RESOLUÇÃO Nº 79/2004, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera a Resolução nº 100/2003, de 18 de dezembro de 2003, que "define crédito acadêmico e crédito financeiro, fixa os critérios e determina os valores de cobrança da semestralidade e da matrícula para os cursos de graduação da FURB. ".

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE Regional de Blumenau - FURB, no uso de suas atribuições legais, considerando deliberação do egrégio Conselho de Administração - CONSAD – Processo nº 022/2004, Parecer nº 021/2004 -, tomada em sua sessão plenária de 2 de dezembro de 2004,

R E S O L V E:

Art. 1º Matrícula é o ato acadêmico de inscrição do aluno nas atividades de ensino de um semestre letivo.

Art. 2º Crédito Acadêmico - CA é a unidade de medida das atividades de ensino da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, equivalente a 18 (dezoito) horas-aula.

Art. 3º Crédito Financeiro - CF é a unidade de medida financeira das atividades da FURB.

§ 1º Cada CA apresenta um custo básico de 1 (um) CF/mês, durante um semestre.

§ 2º Os CF que decorrem dos CA, conforme determina o parágrafo anterior, cobrem as despesas com a remuneração das horas-aula equivalentes e também as que resultam do rateio das despesas gerais da Instituição.

EGON JOSÉ SCHRAMM

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§ 3º O custo de cada curso de graduação é composto pelo total dos créditos financeiros equivalentes aos créditos acadêmicos de sua grade curricular, conforme os §§ 1º e 2º, acrescido dos créditos financeiros necessários à cobertura dos seus custos específicos.

Art. 4º Em cada curso de graduação, o valor da semestralidade, em créditos financeiros, é definido a partir do número de créditos acadêmicos nos quais o aluno está matriculado no respectivo semestre, acrescido do número de créditos financeiros equivalentes aos custos específicos do referido curso durante o semestre.

Art. 5º A semestralidade é parcelada em 6 (seis) vezes e cobrada mensalmente, conforme cronograma fixado pela Divisão de Administração Financeira, respeitado o valor mínimo da semestralidade e da primeira parcela.

§ 1º A matrícula do aluno somente se efetiva quando do pagamento da primeira parcela da semestralidade.

§ 2º O número em CF, constante da coluna 3 do ANEXO I, fica estabelecido como valor mínimo da primeira parcela da semestralidade, conforme a situação de cada curso.

Art. 6º Fica estabelecido como valor mínimo da semestralidade de cada curso, em CF, o número constante da coluna 4 – Semestralidade: valor mínimo - do ANEXO I.

§ 1º O valor mínimo da semestralidade pode ser flexibilizado, de acordo com as situações especiais definidas no ANEXO II e seus respectivos parâmetros.

§ 2º Qualquer que seja a situação especial apresentada, inclusive a de alunos formandos, em nenhuma delas o compromisso financeiro do aluno, no semestre, pode ficar abaixo dos valores, em CF, constantes da coluna 5 – Semestralidade: situações especiais - do ANEXO I.

Art. 7º A implantação de qualquer curso novo se dá somente após a inserção, no ANEXO I, dos valores que lhe correspondem.

EGON JOSÉ SCHRAMM

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Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se a Resolução nº 100/2003, de 18 de dezembro de 2003, e demais disposições em contrário.

Blumenau, 7 de dezembro de 2004.

EGON JOSÉ SCHRAMM

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ANEXO I

					SEMESTRALIDADE
	CURSO		Total de créditos acadêmicos (CA), conforme grade curricular vigente	Valor mínimo da primeira parcela da semestralidade, em créditos financeiros (CF)	Valor mínimo	Situações especiais
Administração		220		20	85	42
Arquitetura e Urbanismo		280		20	94	50
Artes		168		20	85	42
Ciências Biológicas		200		20	85	42
Ciências Contábeis		190		20	85	42
Ciências da Computação		204		20	94	50
Ciências da Religião		150		20	85	42
Ciências Econômicas		190		20	85	42
Ciências Sociais		180		20	85	42
Comunicação Social		180		20	85	42
Design		188		20	94	50
Direito		240		20	85	42
Educação Física		192		20	85	42
Enfermagem		214		25	150	50
Engenharia Civil		300		20	94	50
Engenharia de Produção		210		20	94	50
Engenharia de Telecomunicações		260		20	94	50
Engenharia Elétrica		273		20	94	50
Engenharia Florestal		260		20	94	50
Engenharia Química		220		20	94	50
Farmácia		224		38	230	80
Fisioterapia		234		25	94	50
História		160		20	85	42
Letras		184		20	85	42
Matemática		160		20	85	42
Medicina		504		50	290	110
Moda		192		20	94	50
Nutrição		224		20	120	50
Odontologia		306		50	290	110
Pedagogia		168		20	85	42
Psicologia		268		20	94	50
Química		210		20	94	50
Secretariado Executivo Bilíngüe		264		20	85	42
Serviço Social		207		20	85	42
Sistemas de Informação		184		20	94	50
Turismo e Lazer		200		20	85	42

EGON JOSÉ SCHRAMM

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ANEXO II

ENQUADRAMENTO NA SEMESTRALIDADE MÍNIMA PARA FORMANDOS E OUTRAS SITUAÇÕES ESPECIAIS

CONDIÇÃO	PROCEDIMENTO
2.1 Aluno graduado que venha a freqüentar curso em período de implantação e que, portanto, não ofereça disciplinas dos semestres subseqüentes, ajustando o seu currículo com o aproveitamento de disciplinas já cursadas	Deve matricular-se nas disciplinas disponíveis, respeitados os limites previstos
2.2 Aluno que tenha concluído uma habilitação dentro da oferta de determinado curso e que retorne à FURB em busca de outra habilitação nesse mesmo curso	Deve matricular-se nas disciplinas disponíveis, respeitado o valor mínimo da semestralidade para situações especiais
2.3 Aluno formando, matriculado nas disciplinas que faltam para concluir o seu curso	Paga somente pelas disciplinas em que, efetivamente, esteja matriculado, respeitado o valor mínimo da semestralidade para situações especiais
2.4 Aluno matriculado em disciplinas fora da estrutura curricular do curso ao qual está vinculado (CA adicionais limitados em 40% dos CA do seu fluxo curricular normal)	Paga o excedente, inclusive CF específicos, agregando as novas disciplinas no seu resumo normal de matrícula
2.5 Aluno especial: é aquele sem vínculo com qualquer dos cursos de graduação da FURB - Parecer nº 075/99, de 20 de abril de 1999, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE	Semestralidade conforme o número de créditos financeiros das disciplinas em que vier a se inscrever. Primeira parcela = valor da smestralidade dividido por 6 (seis)
2.6 Aluno que venha a freqüentar disciplina(s) em outra IES, para ajuste do seu fluxo curricular. Regulamentar, no CEPE, os limites desta prática e as condições para a sua convalidação.	Deve estar matriculado na disciplina para obter a convalidação acadêmica, a partir de quando lhe é concedido um desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor integral da disciplina, respeitado o valor mínimo da semestralidade para situações especiais

EGON JOSÉ SCHRAMM