RESOLUÇÃO Nº 86/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

Define condições e procedimentos para o acerto financeiro a ser realizado com o aluno reprovado por freqüência na totalidade das disciplinas em que esteve matriculado em determinado semestre.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE Regional de Blumenau - FURB, no uso de suas atribuições legais e ad referendum do egrégio Conselho de Administração – CONSAD,

R E S O L V E:

Art. 1º Definir condições e procedimentos para o acerto financeiro a ser realizado com o aluno de curso de graduação reprovado por freqüência na totalidade das disciplinas em que esteve matriculado em determinado semestre.

Parágrafo único. Quando o aluno tiver freqüentado o semestre em referência na condição de calouro, esta Resolução só é aplicável se o curso em que esteve matriculado apresentar vagas comprovadamente ociosas.

Art. 2º Definir o valor da semestralidade para as situações que se enquadram no artigo anterior, de acordo com o que estabelecem os ANEXOS I e II da Resolução nº 79/2004 - semestralidade: valor mínimo em condições especiais.

Art. 3º Autorizar a baixa dos títulos que ultrapassem o valor calculado, segundo o que determina o artigo anterior, acumulados no semestre e não pagos.

Art 4º Autorizar a compensação financeira dos títulos que ultrapassem o valor calculado segundo o que determina o art. 1º desta Resolução e que já tenham sido pagos.

EGON JOSÉ SCHRAMM

Resolução nº 86/2004

Fls. 2

Art. 5º Permitir o uso deste procedimento durante um máximo de 4 (quatro) semestres.

Art. 6º Autorizar os efeitos desta Resolução a partir do Semestre 2004/II.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Blumenau, 14 de dezembro de 2004.

EGON JOSÉ SCHRAMM