EDITAL PSPS_TA N° 06/2017

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO

DE SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

A Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, através da Pró-Reitoria de Administração e Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições e cumprindo o disposto nas Leis nº 7.564, de 9 de setembro de 2010, e nº 7.731, de 7 de março de 2012, do Município de Blumenau, e na Resolução CONSUNI/FURB nº 006, de 6 de março de 2015, pelas normas estabelecidas neste Edital faz saber que se acham abertas as inscrições no período de 15 a 24 de julho 2017, ao Processo Seletivo Público e Simplificado (PSPS) para contratação, em caráter temporário, de servidor técnico.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O PSPS tem por objetivo selecionar candidatos para o Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual – CER II junto ao Complexo de Saúde – Campus V FURB conforme Parecer SAIPS 11079 em atendimento ao preconizado pelas portarias GM nº 793 e nº 835 de abril de 2012 que instituem a Rede Nacional de Cuidados da Pessoa com Deficiência e outras portarias correlacionadas.

1.2 Os candidatos aprovados e classificados serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público fundacional, e trabalharão na modalidade de contratação em caráter temporário e por prazo determinado, sendo regidos pela Lei Municipal nº 7.564, de 9 de setembro de 2010 e o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

1.3 As publicações relativas ao presente processo seletivo serão realizadas na Internet, endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

2 DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS E SALÁRIO

2.1 Os cargos, a carga horária semanal de trabalho, os requisitos e os salários para o exercício dos cargos estão estabelecidos no anexo I deste edital.

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO PSPS

3.1 São requisitos básicos para investidura em cargo público:

a) nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade exigido para exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de dezoito anos.

3.2 O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, antes de efetuar a inscrição.

4.2 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do PSPS.

4.3 Para se inscrever no PSPS o candidato deverá, durante o prazo de inscrição:

a) acessar o endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017;

b) ler atentamente o respectivo Edital e preencher corretamente a ficha de inscrição;

c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência da rede bancária.

4.4 Depois de paga a taxa de inscrição, não será restituído o valor em hipótese alguma, por destinar-se a cobrir custos com o processo do PSPS.

4.5 A inscrição será realizada somente VIA INTERNET, por meio do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, no horário compreendido entre às 8h do dia 15 de julho de 2017 até às 15h do dia 24 de julho de 2017.

4.6 Valor da taxa de inscrição:

Nível	Taxa de Inscrição
Grupo Ocupacional Nível Superior	R$ 182,24

4.7 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 24 de julho de 2017, usando o Boleto Bancário impresso. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do território nacional (observado o horário de funcionamento externo da agência) ou em postos de autoatendimento ou via internet (observado o horário estabelecido pelo banco para quitação nessa data).

4.8 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto neste edital.

4.9 É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

4.10 Não será permitido o pagamento de inscrição mediante depósitos e transferências bancárias.

4.11 O comprovante de inscrição do candidato será o boleto bancário quitado.

4.12 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição no prazo e forma fixados neste Edital terá a inscrição cancelada.

4.13 Será indeferida a inscrição:

a) cujo valor da taxa não for recolhido mediante quitação do boleto bancário;

b) efetuada fora dos prazos e horários fixados neste Edital;

c) efetuada por fax-símile ou via postal;

d) paga com cheque posteriormente devolvido.

4.14 A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

4.14.1 As informações prestadas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.14.2 Reserva-se a Comissão do PSPS o direito de excluir do PSPS o candidato que fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.15 O candidato que realizar mais de uma inscrição, mesmo que efetivadas com o pagamento, só poderá realizar uma prova, tendo que optar por uma das inscrições validadas.

4.16 O candidato que realizar uma inscrição e efetuar o pagamento do boleto, em hipótese alguma poderá trocar de cargo, somente mediante nova inscrição conforme o item 4.15.

5 DAS ISENÇÕES DE PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO

5.1 Fica isento do pagamento do valor de inscrição o candidato doador de sangue, de acordo com a Lei Municipal nº. 6.292/2003 ou aquele que, comprovadamente, não possuir renda, de acordo com a Lei Complementar nº 967/2015.

5.2 Fica isento de pagamento de taxa para inscrição no PSPS, o candidato que:

a) comprovar que não possui renda;

b) comprovar ser doador de sangue.

5.3 O candidato poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição mediante requerimento anexo VI, para tanto, deverá protocolar na Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da FURB, Rua Antônio da Veiga, nº. 140, Bairro, Itoupava Seca, CEP 89030-903 - Blumenau-SC, no horário compreendido entre 8h às 12h e das 14h às 17h, no período de 17 e 18 de julho de 2017, acompanhado da documentação prevista na respectiva legislação.

5.4 Para usufruir do benefício da isenção do valor de inscrição estabelecido, o candidato doador de sangue deverá comprovar, através de declaração da entidade coletora, ter realizado, no mínimo, duas doações nos últimos doze meses que antecedem a data da publicação deste edital.

5.4.1 O candidato que declarar não possuir renda deverá enviar até a data prevista conforme o item 5.3, o anexo VI com os documentos solicitados.

5.4.2 O candidato doador de sangue, deverá enviar até a data prevista conforme o item 5.3, o anexo VI com os documentos solicitados.

5.5 A Comissão Especial do PSPS deliberará sobre o pedido de isenção com suporte na documentação apresentada pelo candidato e publicará no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, a relação dos pedidos deferidos e indeferidos até o dia 19 de julho de 2017.

5.6 O candidato que tiver qualquer discordância em relação ao resultado do requerimento de isenção do valor de inscrição, poderá interpor recurso à Comissão Especial do PSPS, com início às 8h do dia 20 de julho de 2017 e término as 17h do dia 21 de julho de 2017.

5.6.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, no link RECURSO – Isenção da Taxa de Inscrição, seguindo as orientações da página.

5.6.2 O resultado do recurso quanto ao requerimento de isenção do valor de inscrição será divulgado no dia 24 de julho de 2017, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

5.7 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido definitivamente poderá, caso queira, efetuar o pagamento do valor de inscrição até o prazo final das inscrições de acordo com o item 4.7.

5.8 O não cumprimento de qualquer um dos subitens referentes à isenção de pagamento da inscrição implicará, automaticamente, no cancelamento de seu pedido de isenção.

6 DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

6.1 É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias descritas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e na Lei N.º 7.853/89, e no Decreto nº 5.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, desde que a sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo que concorre.

6.2 Em atendimento a Lei Municipal LC Nº 01/93, a reserva corresponde a 10% (dez por cento) do número de vagas de cada cargo. O primeiro candidato classificado como pessoa com deficiência, será nomeado para assumir a 10ª vaga e assim, sucessivamente a cada 10 vagas.

6.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, bem como na Súmula 377 do STJ, participarão do PSPS em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.3.1 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de razoabilidade do pedido, de acordo com o cargo pretendido.

6.4 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificá-la, e indicar se deseja concorrer às vagas que eventualmente surgirem durante a validade do PSPS. Para tanto, deverá protocolar, durante o período de inscrições, na Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da FURB, Rua Antônio da Veiga, nº. 140, Bairro, Itoupava Seca, CEP 89030-9003 - Blumenau-SC, os documentos a seguir:

a) Requerimento devidamente preenchido, conforme anexo III deste edital;

b) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo.

6.5 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6.4 deste Edital serão considerados como pessoas sem deficiência, seja qual for o motivo alegado, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas.

6.6 No ato de inscrição o candidato com deficiência declara estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de prorrogação do contrato.

6.7 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.8 O candidato com deficiência, se classificado além de figurar nas listas de classificação por Opção de Cargo, terá seu nome constante nas listas específicas de candidatos com deficiência, por Opção de Cargo.

7 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida será divulgada a partir do dia 25 de julho de 2017, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

7.2 O candidato que tiver qualquer discordância em relação ao resultado do indeferimento da inscrição, poderá interpor recurso sem efeito suspensivo, à Comissão Especial do PSPS, no período das 8h do dia 26 de julho de 2017 às 17h do dia 27 de julho de 2017.

7.2.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, no link RECURSO – Inscrições Indeferidas, seguindo as orientações da página.

7.3 A homologação das inscrições será divulgada até o dia 31 de julho 2017, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

8 DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS

8.1 O candidato poderá retificar eventuais erros de digitação nos dados pessoais de sua inscrição (nome, documento de identidade e data de nascimento), no dia da prova, em formulário próprio, na Coordenação Local. Após esse período não serão mais alterados os dados dos candidatos.

9 DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO

9.1 O PSPS será de caráter eliminatório e/ou classificatório, a saber:

a) Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, conforme o item 10 do edital;

b) Prova de Títulos: somatória com a Prova Objetiva, de caráter classificatório, conforme o item 24 do edital.

9.2. As provas serão realizadas no município de Blumenau – SC, não sendo permitida a realização de provas em outro local, a não ser o determinado no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

10 DA PROVA OBJETIVA

10.1 A prova objetiva conterá 20 (vinte) questões objetivas, assim distribuídas:

PROVA OBJETIVA
Matéria	Nº de Questões	Valor da Questão	Total
LÍNGUA PORTUGUESA	05	0,5	2,5
CONHECIMENTOS NA ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA	10	0,5	5,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	05	0,5	2,5
VALOR TOTAL DA PROVA OBJETIVA	20	-	10,0

10.1.2 As questões serão objetivas, de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma alternativa correta.

10.1.3 Será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada ou sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis no cartão resposta.

10.1.4 O programa de prova é o constante do anexo V deste Edital.

10.2 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, 5,0 (cinco) pontos para ser considerado Aprovado.

11 DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

11.1 A prova objetiva será realizada, para todos os cargos no dia 06 de agosto de 2017, com abertura dos portões as 7h30min e fechamento às 8h para início das mesmas, a partir da autorização da Coordenação Geral do PSPS, sendo de 2h30min (duas horas e trinta minutos) o período de duração.

11.2 A prova será realizada na FURB, Campus 1, rua Antônio da Veiga, nº. 140, Bairro, Itoupava Seca, CEP 89030-9003 - Blumenau-SC.

11.2.1 As salas de prova serão divulgadas até dia 01 de agosto de 2017, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

11.3 É responsabilidade exclusiva do candidato informar-se sobre o local de realização da prova e seu horário.

11.4 É vedado ao candidato permanecer no local de realização da prova com quaisquer aparelhos eletrônicos (bipe, telefone celular, qualquer tipo de relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, etc.).

11.5 A Coordenação/Fiscalização não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, tampouco por danos neles causados.

11.6 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova objetiva fora do local, data e horário determinados neste Edital e na confirmação do local de provas.

11.7 A FURB reserva-se o direito de transferir a data de aplicação das provas, ou de atrasar o horário de início, por motivos fortuitos ou de força maior tais como, enchentes, perturbações da ordem pública, ou situações que impactem diretamente na segurança das pessoas ou o acesso ao local de prova, dando ciência aos candidatos pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição e por informativo no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

11.8 Havendo alteração da data prevista, a prova objetiva poderá ocorrer em dias de semana, sábados, domingos ou feriados nacionais.

12 DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

12.1 O candidato somente terá acesso às salas de realização da prova objetiva mediante a apresentação de um dos Documentos de Identidade Oficial original, conforme item 13 desse Edital.

13 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

13.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

13.2 Para fins de acesso à sala de realização da prova, somente será aceito como Documento de Identidade Oficial o original da carteira de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto); Carteira de Identidade fornecida por Órgãos Competentes; Passaporte e Carteira de Trabalho.

13.3 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolo de segunda via; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (emitida antes da Lei nº 9.503/97); Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

13.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova objetiva, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido por órgão policial há no máximo 30 (trinta) dias da prova objetiva.

13.5 O candidato será, então, submetido à identificação especial, compreendidas a coleta de assinaturas e a impressão digital em formulário específico.

14 DO ACESSO AO LOCAL DA PROVA OBJETIVA

14.1 Os portões do prédio/sala onde será realizada a prova objetiva serão fechados, impreterivelmente, no horário marcado para o início da prova. Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova objetiva com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.

14.2 O candidato que chegar ao local da prova objetiva após o fechamento dos portões/sala terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do PSPS. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

14.3 O acesso às salas de provas de pessoas estranhas só será permitido mediante a autorização da Coordenação Local.

14.4 A imprensa, devidamente credenciada pela Coordenação Local, desenvolverá seu trabalho sem adentrar as salas de provas.

15 DA SAÍDA DA SALA

15.1 O candidato não poderá entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de realização das provas antes de transcorrido 1 (uma) hora do seu início.

15.2 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de provas durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

15.3 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

15.4 O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando o caderno de provas e cartão resposta.

15.5 Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova e cartão-resposta devidamente preenchido e assinado no verso com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

15.6 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão retirar-se da sala simultaneamente.

16 DO CADERNO DE QUESTÕES E DO CARTÃO RESPOSTA

16.1 Para a realização das provas, o candidato receberá o caderno de questões e o cartão resposta personalizado.

16.2 O candidato deverá responder as questões e transcrever as respostas para o cartão resposta personalizado.

16.3 Distribuídos os cadernos de questões aos candidatos e, na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os cadernos de questões com defeito;

b) caso não haja número suficiente de cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um caderno de questões completo;

c) se a ocorrência for verificada após o início da prova, o fiscal da Sala, depois de ouvida a Coordenação de Aplicação da FURB estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

16.4 A avaliação das provas far-se-á, exclusivamente, por meio de cartão-resposta personalizado, o que anula qualquer outra forma de avaliação.

16.5 O preenchimento do cartão-resposta personalizado será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções dele constantes. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta personalizado em caso de marcação errada ou rasura.

16.6 O candidato será o único responsável pelos prejuízos advindos de marcações incorretas ou danos no cartão-resposta personalizado.

16.7 No cartão-resposta personalizado o candidato deverá assinar e datar no verso e preencher as bolhas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

16.8 Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

16.9 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

16.10 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a FURB não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do PSPS. As questões das provas e respectivos gabaritos serão divulgados somente pela internet (www.furb.br/concursoexterno).

16.11 A FURB reserva-se o direito de manter os cartões-resposta personalizados e cadernos de questões das provas por um período de 120 (cento e vinte) dias a contar da divulgação do resultado do PSPS. Após este período o material será destruído.

17 DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

17.1 O candidato que acometido por enfermidade considerada contagiosa deverá preencher requerimento (anexo IV), anexando laudo médico devidamente assinado com o CID da doença, para que lhe seja providenciado local apropriado para fazer a prova, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado para o seu início. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.

17.2 O candidato que necessitar de tratamento especial para realização da prova deverá preencher requerimento (anexo IV), justificando sua solicitação, para que lhe seja providenciado local apropriado para fazer a prova, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado para o seu início. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.

17.3 O candidato com deficiência poderá requerer no prazo de inscrição, na forma do item 6 deste Edital, tratamento diferenciado para o dia de aplicação das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto n. 3.298/1999, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.

17.4 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade e razoabilidade do pedido.

17.5 O candidato que solicitar prova ampliada deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 24, 26 ou 28 (anexo IV). Não havendo indicação do tamanho de fonte, o candidato receberá o caderno de provas ampliado com fonte Arial, tamanho 26. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.

17.6 O candidato que não atender as normas acima estabelecidas não terá o atendimento a condição especial para a realização das provas, não podendo impetrar recurso em favor de sua condição.

17.7 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, mediante requerimento (anexo IV), observados os procedimentos constantes deste Edital.

17.8 A candidata lactante deverá preencher o requerimento de tratamento especial para realização da prova (anexo IV), anexando laudo médico que ateste a condição de lactante, até o término do prazo das inscrições. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.

17.9 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

17.10 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

17.11 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

17.12 Na sala reservada para amamentação, ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

17.13 A solicitação de tratamento especial para realização da prova deverá ser prévia, respeitados os critérios de razoabilidade.

17.14 O candidato que, em razão de crença ou convicção religiosa, adote o uso de adornos ou indumentárias (kipá, turbante, véu, etc.) deverá requerer autorização (anexo IV) para o uso do mesmo. Neste caso poderá ser submetido no dia da prova, ao detector de metais, caso necessário. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.

18 DO MATERIAL PERMITIDO

18.1 Para realização da prova, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

18.2 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da prova e a FURB não se responsabiliza por perda ou extravio de objetos e documentos durante o processo, nem por danos neles causados.

19 DA SEGURANÇA DO PSPS

19.1 A FURB objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do PSPS e zelando pelo interesse público, em especial, dos candidatos, poderá solicitar, quando da aplicação da prova, a autenticação digital do candidato em formulário específico.

19.2 Na hipótese de o candidato recusar-se a fazê-la ou se, por qualquer motivo, não for possível essa forma de identificação, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

19.3 É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado.

19.4 Caso seja constatado, por qualquer meio, que o candidato utilizou procedimentos ilícitos durante a realização da prova, a FURB anulará a prova do candidato infrator, eliminando-o do PSPS.

20 DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

20.1 Motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao PSPS, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes do caderno de questões.

20.2 Será eliminado do PSPS o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o item 13 deste Edital;

d) negar-se a realizar a prova;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido 1 (uma) hora do início da prova;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição, cartão intermediário de respostas ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela FURB no dia da prova;

g) ausentar-se da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou o caderno de questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos, fazendo qualquer espécie de consulta em livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, ou utilizando máquina calculadora;

l) estiver fazendo uso ou for encontrado de posse de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, pager, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, controle remoto, alarme de carro) ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos em funcionamento ou não, bem como protetores auriculares;

m) estar utilizando cachecol, boné, gorro, chapéu ou similares, sem a devida autorização, conforme item 17.

n) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem como aos Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.

21 DA DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E DAS PROVAS

21.1 O inteiro teor da prova e o gabarito da prova objetiva serão divulgados até às 18h do dia 06 de agosto de 2017, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

22 DOS RECURSOS E DA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DAS PROVAS

22.1 O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões das provas ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recurso no período das 8h do dia 07 de agosto de 2017 até às 17h do dia 08 de agosto de 2017.

22.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, link RECURSO – Gabarito/Questão de Prova, seguindo as orientações da página.

22.3 A Comissão responsável pela elaboração da prova, julgará o recurso até dia 10 de agosto de 2017. O resultado do recurso estará disponível no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

22.4. Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

22.5. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

22.6. Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

22.7 Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

22.8 Se da análise do recurso resultar na alteração de resposta de alguma questão da prova, os pontos correspondentes serão atribuídos somente aos candidatos que a responderam corretamente.

22.9 Nas hipóteses dos itens 22.7 e 22.8, será divulgado novo gabarito no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

23 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

23.1 Em caso de empate na nota final, terá preferência na ordem de classificação o candidato:

a) tiver idade mais elevada;

b) que obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos na Assistência a Pessoa com Deficiência.

24 DA PROVA DE TÍTULOS

24.1 A Prova de Títulos tem caráter classificatório.

24.2 A Prova de Títulos, da qual poderá participar somente o candidato aprovado na Prova Objetiva, será avaliada observados os seguintes critérios:

a) Formação Acadêmica para Médico: aperfeiçoamento na área específica do conteúdo programático, para cada 20 horas 1,0 (um) ponto.

Formação Acadêmica para Terapeuta Ocupacional: aperfeiçoamento na área da pessoa com deficiência, para cada 20 horas 1,0 (um) ponto.

b) Atividades profissionais da área de atendimento à pessoa com deficiência para Médico: para cada ano completo de atividade 1,0 (um) ponto ou para cada ano completo de atuação em ambulatório de Toxina Botulínica 2,0 (dois) pontos.

Atividades profissionais da área de atendimento à pessoa com deficiência para Terapeuta Ocupacional: para cada ano completo de atividade 1,0 (um) ponto.

24.2.1 Cada título será computado uma única vez.

24.3 A apresentação dos Títulos far-se-á da seguinte forma:

24.3.1 Entregar cópia reprográfica, autenticada, dos documentos comprobatórios conforme item 24.2.

24.3.2 Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado.

24.3.3 O Formulário Descritivo de Títulos (Anexo VII) deverá ser preenchido, com letra legível, e colado na frente do envelope lacrado.

24.4. Os títulos deverão ser entregues na Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da FURB, Rua Antônio da Veiga, nº. 140, Bairro, Itoupava Seca, CEP 89030-903 - Blumenau-SC, no período de 17 a 24 de julho de 2017 (somente dias úteis), horário compreendido entre 8h às 12h e das 14h às 17h.

24.5 Não serão considerados os documentos ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atendam às especificações contidas neste Edital.

24.6 A Comissão Especial do Concurso Público poderá exigir do candidato, quando entender necessário, outros elementos comprobatórios de legitimidade e legalidade dos títulos apresentados.

24.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos títulos.

24.8 As cópias reprográficas dos títulos apresentados para a Prova de Títulos constituem acervo do Concurso Público e não serão devolvidas aos candidatos.

24.9 Serão rejeitados, liminarmente, os títulos apresentados fora do prazo divulgado no Edital ou entregues fora do ENVELOPE LACRADO.

24.10 Somente serão reconhecidos os títulos pertinentes a área de atuação pretendida.

24.11 Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

25 DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E DE TÍTULOS E RECURSOS

25.1 A relação preliminar da prova objetiva e de títulos dos candidatos será divulgada no dia 10 de agosto de 2017, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

25.2 O candidato que tiver qualquer discordância em relação ao resultado preliminar do PSPS poderá interpor recurso no período das 8h do dia 11 de agosto de 2017 até às 17h do dia 14 de agosto de 2017.

25.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, no link RECURSO – Resultado Preliminar, seguindo as orientações da página.

25.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

25.5 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

25.6 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, até o dia 16 de agosto de 2017.

25.7 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

26 DO RESULTADO FINAL

26.1 A partir de 16 de agosto de 2017 será homologada a classificação final do PSPS, por ordem decrescente de nota, contendo o número da classificação, o número da inscrição, o cargo e o nome do candidato, endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

26.2 Serão confeccionadas duas relações de candidatos aprovados:

a) a primeira contendo todos os candidatos aprovados no PSPS, para nomeação de acordo com a ordem decrescente de pontuação final;

b) a segunda contendo somente os candidatos com deficiência, por ordem decrescente de pontuação final, para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

26.3 A pessoa com deficiência nomeada de acordo com a ordem de classificação geral não será considerada para efeito de preenchimento das vagas reservadas.

27 DA VALIDADE DO PSPS

27.1 O PSPS terá validade de 2 anos contados da data de publicação da homologação final.

28 DA CONVOCAÇÃO

28.1 Os candidatos aprovados serão convocados para contratação de acordo com a necessidade do serviço público fundacional, observado o disposto no item 26.2.

28.2 A convocação será feita pela Internet, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017, e também será encaminhada mensagem por e-mail, no endereço indicado na ficha de inscrição.

28.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção dos seus dados pessoais atualizados na Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP), na sede da Universidade Regional de Blumenau (FURB), durante o prazo de validade do PSPS.

28.4 Caso o candidato aprovado alegar indisponibilidade para a contratação, firmará termo de desistência, e perderá a vaga (Anexo VIII).

28.5 Caso o candidato não comparecer no prazo estabelecido na convocação para apresentação à contratação ou para firmar o termo de desistência, o Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas emitirá termo circunstanciado, assinado por dois outros servidores da DGDP, na qualidade de testemunhas, que permanecerá arquivado na DGDP, permanecendo, neste caso, o candidato na relação dos aprovados, na última colocação.

28.6 Será exigida do candidato contratado a disponibilidade de horário, que deverá ser compatível com as necessidades da FURB. Neste aspecto serão observadas as normas legais referentes à acumulação de cargos, empregos e funções públicas.

29 DISPOSIÇÕES FINAIS

29.1 O ato de inscrição importa no conhecimento das instruções e na aceitação total das condições do PSPS fixadas neste Edital.

29.2 Será impedido de ingressar no serviço público municipal o candidato aprovado que por ocasião da posse exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, exceto nas hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.

29.3 O candidato deverá declarar no ato da nomeação a existência ou não de outro vínculo de trabalho no serviço público federal, estadual ou municipal, identificando, se for o caso, o cargo, o emprego ou a função ocupada, o nome e esfera do órgão, bem como a carga horária correspondente.

29.4 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da sua admissão, acarretarão a nulidade da inscrição e a desclassificação dele do PSPS, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

29.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em errata, adendo ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Concurso FURB - PSPS Técnico Administrativo - Edital 06/2017.

29.6 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do PSPS da FURB.

29.7 Para dirimir eventuais questões oriundas deste PSPS que não possam ser resolvidas pela Comissão Especial do PSPS, fica eleito o Foro da Comarca de Blumenau, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

29.8 Integram este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I	Cargos, carga horária, requisitos e salário
Anexo II	Descrição das Funções
Anexo III	Requerimento de Vaga para Candidato com Deficiência
Anexo IV	Requerimento de Tratamento Especial para Realização da Prova
Anexo V	Conteúdo Programático
Anexo VI	Requerimento de Isenção do Valor de Inscrição
Anexo VII	Formulário Descritivo de Títulos
Anexo VIII	Termo de Desistência da Vaga do PSPS
Anexo IX	Cronograma

Blumenau, 30 de junho de 2017.

Anna Rossário Freitag Kopper

Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO II

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR

Código: C006804 - Médico Neurologia Adulto

Executar métodos e técnicas terapêuticas especificas a pessoa com deficiência física e intelectual com a finalidade de diagnóstico e tratamento das doenças que afetam o sistema nervoso (cérebro, tronco encefálico, cerebelo, medula espinhal e nervos) e os componentes da junção neuromuscular (nervo e músculos) da pessoa com deficiência física e intelectual. Atender pacientes para prevenção, habilitação e tratamento utilizando plano terapêutico individual elaborado pela equipe multiprofissional. Realizar diagnósticos específicos na área de neurologia, analisar condições dos usuários; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas, avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências, eleger procedimentos de tratamento para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação inicial. Estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação. Executar estudo dos métodos diagnósticos auxiliares tais como Liquido cefalo raquidiano, Eletrencefalograma, Eletromiografia e Neuroimagem (angiografia, tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética, SPECT, PET-scan). Utilização da toxina botulínica como método terapêutico nas neuropatias especificas. Avaliar os efeitos da terapia medicamentosa, estimular e medir mudanças e evolução, planejar atividades terapêuticas de acordo com plano terapêutico individual, redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares, promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos, utilizar recursos de informática. Envolver-se na pesquisa clínica, bem como em pesquisa de ciências básicas da medicina.

Código: C006804 - Médico Neurologia Pediátrica

Executar métodos e técnicas terapêuticas especificas criança e adolescente com deficiência física e intelectual com a finalidade de diagnóstico e tratamento das doenças que afetam o sistema nervoso (cérebro, tronco encefálico, cerebelo, medula espinhal e nervos) e os componentes da junção neuromuscular (nervo e músculos) da pessoa com deficiência física e intelectual, comportamentais TEA, TDAH E paralisia Cerebral. Atender pacientes para prevenção, habilitação e tratamento utilizando plano terapêutico individual elaborado pela equipe multiprofissional. Realizar diagnósticos específicos na área de neurologia pediátrica, analisar condições dos usuários; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas, avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências, eleger procedimentos de tratamento para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação inicial. Estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação. Executar estudo dos métodos diagnósticos auxiliares tais como Liquido cefalo raquidiano, Eletrencefalograma, Eletromiografia e Neuroimagem (angiografia, tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética, SPECT, PET-scan).Utilização da toxina botulínica como método terapeutica nas neuropatias especificas. Avaliar os efeitos da terapia medicamentosa, estimular e medir mudanças e evolução, planejar atividades terapêuticas de acordo com plano terapêutico individual, redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares, promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos, utilizar recursos de informática. Envolver-se na pesquisa clínica, bem como em pesquisa de ciências básicas da medicina.

Código: C105003 - Terapeuta Ocupacional

Executar métodos e técnicas terapêuticas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental da pessoa com necessidades especiais, atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando plano terapêutico individual elaborado pela equipe multiprofissional, realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos usuários; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas, avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências, eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação inicial, facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação, avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução, planejar atividades terapêuticas de acordo com plano terapêutico individual, redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares, promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos, utilizar recursos de informática.

ANEXO III

REQUERIMENTO DE VAGA PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

___________________________________________________________, portador (a) do CPF nº _______________________________, RG nº _______________________inscrito (a) no PSPS_TA – Edital N. 06/2017, para o cargo de ____________________________________, nº de inscrição ____________________, vem requerer vaga especial para candidato com deficiência, nos termos do item 6 do respectivo Edital.

Para tanto, anexa LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência de que é portador:

_____________________________________________________________________

Código correspondente da (CID):

_____________________________________________________________________

Nome e CRM do Médico responsável pelo laudo:

_____________________________________________________________________

Local e data: _________________________________________________________

Assinatura do candidato (a)__________________________________________

Observações:

a) Ao assinar este requerimento, o candidato declara concordar com o enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto Federal n. 3.298/1999, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 6 deste Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não homologação de sua situação pela Equipe Multidisciplinar.

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE TRATAMENTO ESPECIAL PARA

REALIZAÇÃO DA PROVA

___________________________________________________________, portador (a) do CPF nº _______________________________, inscrito (a) no PSPS_TA – Edital N. 06/2017, para o cargo de ________________________________________, nº de inscrição ____________________, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal da FURB, requer atendimento especial para realização da prova, nos termos do item 17 deste Edital, na condição especial abaixo assinalada:

( ) Sala para amamentação;

( ) Sala térrea (dificuldade para locomoção);

( ) Sala Individual (candidato com doença contagiosa/outras);

( ) Maca;

( ) Mesa para cadeirante;

( ) Apoio para perna;

( ) Mesa e cadeiras apropriadas para pessoa com obesidade;

( ) Prova ampliada, tamanho da fonte __________;

( ) Outras:

____________________________________________________________________________

Local e data: _____________________________________________

Assinatura do candidato ____________________________________

ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa (Para todos os cargos)

Interpretação de texto. Pontuação. Acentuação gráfica. Crase. Ortografia. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Frase, oração e período. Classificação de períodos e orações.

Obs.: As questões serão analisadas mediante a nova regra ortográfica.

Conhecimentos na Assistência a Pessoa com Deficiência (Para todos os cargos)

Diretrizes ministeriais de Atenção a pessoa com lesão medular, Diretrizes ministeriais de Atenção a pessoa com paralisia cerebral, diretrizes terapêuticas a pessoa com deficiência, diretrizes de atenção a reabilitação a pessoa com traumatismo cranioencefalico, Politica Nacional da Pessoa com deficiência do MS, Lei 8.080 de 19/09/1990 MS, Lei 7853 de 24/10/1989, Lei 10098 de 19/12/2000, Portaria SAS/MS 1330 de 03/12/2012, Portaria SAS/MS 793 de 24/04/2012, Instrutivos de reabilitação física, auditiva, intelectual e visual do MS, Portaria SAS/MS 1329 de 03/12/2012; Lei No 13.146, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público.

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR

Código: C006804 - Médico Neurologia Adulto

Grandes categorias das afecções neurológicas: demências e distúrbios da atividade cortical superior, comas e outros distúrbios do estado da consciência; distúrbios do movimento. Doença cérebro-vascular. Doenças neuromusculares - nervos, músculos e junção mio-neural; doenças tóxicas e metabólicas; tumores; neurologia do trauma e urgências em neurologia. Indicações e interpretações da propedêutica armada em neurologia: líquor, neuro imagem, estudos neurofisiológicos - eletroencefalograma, eletroneuromiografia e potenciais evocados, Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público. Trauma raquimedular; traumatismos crânio encefálicos, Avaliação e tratamento da espasticidade, acidente vascular encefálico – diagnóstico e tratamento, Desordens do movimento, distrofias musculares, neuropatias periféricas, Ataxias espino-cerebelares.

Código: C006804 - Médico Neurologia Pediátrica

Desenvolvimento Neuro - Psicomotor da criança. Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público. Transtorno do Espectro Autista, transtornos específicos do aprendizado, TDAH (transtorno do déficit de Atenção e Hiperatividade), epilepsia, paralisia cerebral , deficiência intelectual e transtornos comportamentais.

Código: C105003 - Terapeuta Ocupacional

Ética e Deontologia Profissional da Terapia Ocupacional; Avaliação e Tratamento em Terapia Ocupacional com Diferentes Condições de Saúde; Avaliação e Tratamento em Terapia Ocupacional das Funções e Estruturas do Corpo; Avaliação e Tratamento em Terapia Ocupacional dos Fatores Ambientais; Avaliação e Tratamento em Terapia Ocupacional dos Fatores Pessoais; Avaliação e Tratamento em Terapia Ocupacional das Atividades e da Participação no Autocuidado, Trabalho e Lazer; Órteses, Adaptações e Tecnologia Assistiva; Raciocínio Clínico ou Profissional em Terapia Ocupacional. Relações humanas no trabalho.

ANEXO VI

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO

____________________________________________________________________, portador (a) do CPF nº _________________________________, inscrito (a) no PSPS_TA – Edital N. 06/2017, para o cargo de ________________________________________________, nº de inscrição _______________________, de acordo com a lei municipal n° 2.275/2005, vem REQUERER isenção do pagamento do valor de inscrição, nos termos do item 5 do respectivo Edital.

( ) Candidato doador de sangue

Devem acompanhar este requerimento os seguintes documentos:

· comprovante de inscrição no PSPS;

· cópia autenticada ou original de comprovação da condição de doador de sangue que deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações de no mínimo 2 (duas) doações no período compreendido entre a data de publicação deste edital e os 12 (doze) meses imediatamente anteriores.

( ) Candidato desempregado

Devem acompanhar este requerimento os seguintes documentos:

· comprovante de inscrição no PSPS;

· cópia autenticada da Carteira de Trabalho, da página com os dados do candidato, da página do último registro de emprego e da página seguinte que deve estar em branco;

· declaração firmada de que não é detentor de cargo público;

· declaração firmada de que não possui outra fonte de renda;

· cópia do comprovante de residência;

· Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

________________, ______ de _________________ de 2017.

______________________________
Assinatura do candidato

ANEXO VII

FORMULÁRIO DESCRITIVO DE TÍTULOS

Preenchimento obrigatório – Letra legível

Número de Inscrição do(a) Candidato(a): _____________________________________________

Candidato(a): ____________________________________________________________________

CPF: ____________________________________________________________________________

Cargo: ___________________________________________________________________________

TÍTULOS	CARGA HORÁRIA
Formação Acadêmica
Atividades profissionais da área de atendimento à pessoa com deficiência
PONTUAÇÃO TOTAL	(espaço para uso da Comissão)

Na hipótese de alteração de nome, informar documento comprobatório anexado: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local e data: _____________________________________________

Assinatura do candidato ____________________________________________________

ATENÇÃO

Colar esta ficha na frente do envelope lacrado dos TÍTULOS (obrigatório)

ANEXO VIII

TERMO DE DESISTÊNCIA DA VAGA DO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E SIMPLIFICADO

IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)
Nome:
RG nº:	CPF Nº
Tendo sido classificado(a) no Processo Seletivo Público e Simplificado para Contratação Temporária, regido pelo Edital acima identificado, vem, livremente e em caráter irrevogável, desistir da vaga para o cargo de ___________________________________________________.
Blumenau _____/_____/_____ _________________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO IX

CRONOGRAMA

Data	Etapa
30/06/2017	Publicação Edital.
15 a 24/07/2017	Inscrições.
17 e 18/07/2017	Isenção da taxa de inscrição.
17 a 24/07/2017	Entrega dos títulos
19/07/2017	Divulgação dos isentos da taxa de inscrição.
20 e 21/07/2017	Recurso da isenção da taxa de inscrição.
24/07/2017	Divulgação do resultado do recurso da taxa de inscrição. Último dia de pagamento da taxa de inscrição.
25/07/2017	Divulgação dos candidatos inscritos.
26 e 27/07/2017	Recursos das Inscrições.
28/07/2017	Respostas aos recursos das inscrições.
31/07/2017	Homologação dos inscritos.
01/08/2017	Divulgação das Salas de Prova.
06/08/2017	Prova Objetiva.
06/08/2017	Divulgação do Gabarito e Prova.
07 e 08/08/2017	Recursos da Prova Objetiva.
10/08/2017	Resultado Recursos Prova Objetiva. Resultado preliminar do PSPS.
11 a 14/08/2017	Recurso do Resultado Preliminar do PSPS
16/08/2017	Resultado dos Recursos do Resultado Preliminar
16/08/2017	Homologação Final

CÓDIGO	CARGO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS	SALÁRIO
C006804	Médico Neurologia Adulto	30	Graduação em Medicina. Residência Médica em Neurologia. Registro ativo no conselho de classe profissional de SC.	R$ 3.945,14
C006804	Médico Neurologia Pediátrica	30	Graduação em Medicina. Residência Médica em Neurologia Pediátrica. Registro ativo no conselho de classe profissional de SC.	R$ 3.945,14
C105003	Terapeuta Ocupacional	30	Graduação em Terapia Ocupacional e registro ativo no conselho de classe profissional de SC.	R$ 3.945,14