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A Universidade Regional de Blumenau (FURB) assinou manifesto público contra o Projeto de Lei do Senado 200/2015, de autoria dos senadores Ana Amélia Lemos (PP/RS), Waldemir Moka Miranda de Britto (PMDB/MS) e Walter de Freitas Pinheiro (PT, mas agora sem partido/BA), que dispõe sobre a pesquisa clínica (princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas).

De acordo com o exposto no documento “o referido projeto expõe a risco a vida dos participantes em pesquisas clínicas e representa um retrocesso em relação ao atual marco regulatório sobre o tema. Isso implica privilegiar o interesse econômico da indústria química e farmacêutica em detrimento da dignidade humana, do direito à proteção à vida bem como à saúde dos participantes. O Sistema CEP-CONEP é uma conquista social em defesa da saúde da população. O fim do controle das pesquisas clínicas realizado por parte do Sistema CEP-CONEP significa a perda de direitos fundamentais e a absoluta falta de controle sobre as pesquisas que envolvem seres humanos”.

O manifesto é assinado pelo reitor da FURB, João Natel Pollonio Machado e pela coordenadora do Comitê de Ética na Pesquisa em Seres Humanos da FURB, professora Mercedes Gabriela Ratto Reiter. A posição da FURB acompanha posicionamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).