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15/09/2017 - Trabalho investiga promoção dos direitos aos indígenas


A mestranda Raquel Riffel, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da FURB, faz defesa pública da dissertação nesta segunda-feira, dia 18, a partir das 14 horas, na sala D-401.
 
“Políticas públicas de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos povos indígenas em Santa Catarina: uma leitura a partir da Constituição Federal de 1988” é o título do trabalho acadêmico.
 
Compõem a Banca Examinadora: Prof. Dra. Lilian Blanck de Oliveira – FURB; Prof. Dr. Clóvis Antônio Brighenti – UNILA; Prof. Dr. Oklinger Mantovaneli Junior – FURB; Prof. Dra. Marilda Rosa G. C. Gonçalves da Silva – FURB.
 
Resumo da dissertação
 
O estudo que tem como título “Políticas Públicas de proteção e promoção dos Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas em Santa Catarina: uma leitura a partir da Constituição Federal de 1988” está situado na linha de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento no Território, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, da Fundação Regional de Blumenau – FURB.
 
A homologação da Constituição Federal de 1988 foi um marco legal e temporal que provocou alterações de normas legais na relação dos Povos Indígenas e a sociedade nacional, sendo o primeiro texto constitucional a reconhecer a proteção e respeito da diversidade étnica no território nacional.
 
]A declaração destes direitos não implica em seu cumprimento. É necessário que o Estado os promova e garanta através de mecanismos denominados políticas públicas.
Esta pesquisa, portanto, teve como principal objetivo identificar características nas políticas públicas para populações indígenas em Santa Catarina, a partir dos direitos declarados na Constituição Federal de 1988, buscando sinalizar contribuições, desafios e perspectivas para o seu desenvolvimento e do estado de Santa Catarina, na atualidade brasileira.
 
De cunho qualitativo, utilizou-se de metodologia de investigação bibliográfica e documental em órgãos governamentais e sites especializados, contou com envio de ofícios junto a mais de 45 órgãos governamentais do estado de Santa Catarina, com o intuito de identificar e compilar dados referentes as políticas públicas para povos indígenas no estado.
 
Contou, ainda, com a participação em encontros e reuniões relacionadas ao tema e a partir do material compilado e sistematizado elaborou-se um Estudo Prospectivo de Natureza Estratégica.
 
Assim, foram identificados como principais resultados a existência de quatro políticas públicas de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil, criadas pela União em razão de sua competência privativa para legislar sobre povos indígenas.
 
O trabalho demonstra como estas políticas públicas são aplicáveis aos estados e municípios na medida de suas necessidades e especificidades, bem como, aponta contribuições para o desenvolvimento das populações indígenas e do estado de Santa Catarina.
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Publicação: 15/09/2017 - 10h01 - Gabinete da Reitoria/Jornalismo | Foto(s): Divulgação

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