Bases Legais

Administração

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 77.137 de 13/02/1976, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.060 de 28/12/2020, DOE/SC

Arquitetura e Urbanismo

Reconhecimento:

Resolução Conselho Estadual de Educação SC Nº 41 de 17/10/1997, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.516 de 18/10/2021, DOE/SC

Artes Visuais

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 890 de 11/06/1992, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 188 de 26/06/2023, DOE/SC

Biomedicina

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 20.383 de 15/09/2016, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1516 de 18/10/2021, DOE/SC

Ciência da Computação

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 1.320 de 20/09/1993, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 188 de 26/06/2023, DOE/SC

Ciência da Computação

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 1.320 de 20/09/1993, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 188 de 26/06/2023, DOE/SC

Ciências Biológicas

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 71.361 de 14/11/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 188 de 26/06/2023, DOE/SC

Ciências Biológicas

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 71.361 de 14/11/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 188 de 26/06/2023, DOE/SC

Ciências Biológicas

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 71.361 de 14/11/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 188 de 26/06/2023, DOE/SC

Ciências Biológicas

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 71.361 de 14/11/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 188 de 26/06/2023, DOE/SC

Ciências Contábeis

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 79.070 de 03/01/1977, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.060 de 28/12/2020, DOE/SC

Ciências Econômicas

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 70.302 de 21/03/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.060 de 28/12/2020, DOE/SC

Ciências Sociais

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 634 de 29/04/1992, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 230 de 04/08/2023, DOE/SC

Dança

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.117 de 28/01/2021, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

DecretoClassificar Nº 2.357 de 16/12/2022, DOE

Dança

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.117 de 28/01/2021, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

DecretoClassificar Nº 2.357 de 16/12/2022, DOE

Design

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 659 de 25/09/2007, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.119 de 27/01/2021, DOE/SC

Design

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 659 de 25/09/2007, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.119 de 27/01/2021, DOE/SC

Design

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 659 de 25/09/2007, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 231 de 04/08/2023, DOE/SC

Direito

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 70.242 de 08/03/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.060 de 28/12/2020, DOE/SC

Direito

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 70.242 de 08/03/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.060 de 28/12/2020, DOE/SC

Educação Física

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.665 de 17/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.662 de 06/08/2013, DOE/SC

Educação Física

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.665 de 17/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.662 de 06/08/2013, DOE/SC

Educação Física

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.665 de 17/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 230 de 04/08/2023, DOE/SC

Educação Física

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.665 de 17/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 230 de 04/08/2023, DOE/SC

Educação Física

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.665 de 17/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 236 de 30/08/2019, DOE/SC

Educação Física

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.665 de 17/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 230 de 04/08/2023, DOE/SC

Educação Física

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.665 de 17/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 230 de 04/08/2023, DOE/SC

Enfermagem

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 007 de 17/01/2007, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.516 de 18/10/2021, DOE/SC

Enfermagem

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 007 de 17/01/2007, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.516 de 18/10/2021, DOE/SC

Engenharia Civil

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.676 de 18/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.531 de 22/10/2021, DOE/SC

Engenharia Civil

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.676 de 18/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.531 de 22/10/2021, DOE/SC

Engenharia Civil

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.676 de 18/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.531 de 22/10/2021, DOE/SC

Engenharia de Alimentos

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 225 de 20/08/2019, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.531 de 22/10/2021, DOE/SC

Engenharia de Produção

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 3.456 de 31/08/2005, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.531 de 22/10/2021, DOE/SC

Engenharia de Telecomunicações

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 2.777 de 17/12/2004, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.547 de 29/10/2021, DOE/SC

Engenharia de Telecomunicações

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 2.777 de 17/12/2004, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.547 de 29/10/2021, DOE/SC

Engenharia Elétrica

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 1.528 de 15/12/1995, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.531 de 22/10/2021, DOE/SC

Engenharia Elétrica

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 1.528 de 15/12/1995, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.531 de 22/10/2021, DOE/SC

Engenharia Florestal

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.574 de 24/08/2000, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.517 de 18/10/2021, DOE/SC

Engenharia Florestal

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.574 de 24/08/2000, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.517 de 18/10/2021, DOE/SC

Engenharia Mecânica

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 225 de 20/08/2019, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.517 de 18/10/2021, DOE/SC

Engenharia Mecânica

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 225 de 20/08/2019, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.517 de 18/10/2021, DOE/SC

Engenharia Química

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.676 de 18/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.547 de 29/10/2021, DOE/SC

Engenharia Química

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 81.676 de 18/05/1978, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.547 de 29/10/2021, DOE/SC

Farmácia

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 5.677 de 17/09/2002, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1..547 de 29/10/2021, DOE/SC

Farmácia

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 5.677 de 17/09/2002, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.547 de 29/10/2021, DOE/SC

Farmácia

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 5677 de 17/09/2002, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.547 de 29/10/2021, DOE/SC

Física - Blumenau

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 111 de 25/04/2023, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Física - Timbó

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 111 de 25/04/2023, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Fisioterapia

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 3.318 de 09/11/1998, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.547 de 29/10/2021, DOE/SC

Fisioterapia

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 3.318 de 09/11/1998, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.547 de 29/10/2021, DOE/SC

História

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 820 de 08/06/1992, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 230 de 04/08/2023, DOE/SC

Jornalismo

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.267 de 18/08/2017, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.061 de 28/12/2020, DOE/SC

Letras - Inglês

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 225 de 03/08/2023, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Letras - Português/Inglês

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 71.361 de 14/11/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 231 de 04/08/2023, DOE/SC

Matemática

Reconhecimento:

Decreto Federal Nº 71.361 de 14/11/1972, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 466 de 08/02/2024, DOE/SC

Medicina

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 91 de 05/02/1996, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.516 de 18/10/2021, DOE/SC

Medicina Veterinária

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 3.758 de 22/12/2010, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.517 de 18/10/2021, DOE/SC

Moda

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 5.495 de 06/08/2002, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 2.216 de 17/10/2022, DOE/SC

Música

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 1303 de 06/06/2000, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 228 de 04/08/2023, DOE/SC

Nutrição

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.598 de 12/08/2008, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.516 de 18/10/2021, DOE/SC

Nutrição

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.598 de 12/08/2008, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.516 de 18/10/2021, DOE/SC

Odontologia

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 5677 de 17/09/2002, DOE/SC

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 1.517 de 18/10/2021, DOE/SC

Pedagogia

Reconhecimento:

Portaria Federal Nº 322 de 28/02/1994, DOU

Renovação do reconhecimento:

Decreto SC Nº 230 de 04/08/2023, DOE/SC

Pedagogia Indígena Xokleng

Reconhecimento:

Decreto SC Nº 446 de 08/02/2024, DOE/SC

Renovação do reconhecimento: