PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL N. 007/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de abertura para
realização do Processo Seletivo Público Simplificado nº 007/2019, destinado ao
preenchimento de vagas existentes e formação de reserva técnica do quadro de
pessoal do Poder Executivo Municipal, que se regerá pela Lei Orgânica do
Município, Lei nº 2.045 de 22 de dezembro de 1998 e alterações e Lei nº 3012 de
06 de dezembro de 2018, pelas normas estabelecidas neste Edital e faz saber que
se acham abertas as inscrições no período de 30 de abril a 16 de maio de
2019. A coordenação técnico/administrativa do Processo Seletivo Público
Simplificado 007/2019 será de responsabilidade da FURB – Universidade Regional
de Blumenau.
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO
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29/04/2019
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Publicação do Edital
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30/04/2019
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INÍCIO DAS INSCRIÇÕES
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30/04 a 07/05/2019
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Isenção da taxa de
inscrição
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10/05/2019
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Relação dos pedidos
de isenção da taxa de inscrição deferidos
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13 e 14/05/2019
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Recurso da isenção da
taxa de inscrição
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15/05/2019
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Resultado dos
recursos da isenção da taxa de inscrição
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16/05/2019
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TÉRMINO DAS
INSCRIÇÕES
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20/05/2019
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Último dia de
pagamento do boleto
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21/05/2019
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Divulgação das
inscrições deferidas
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22 e 23/05/2019
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Recursos das
inscrições
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27/05/2019
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Respostas aos
recursos das inscrições indeferidas
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28/05/2019
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Homologação dos
inscritos
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28/05/2019
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Divulgação do local e
salas da prova objetiva
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02/06/2019
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PROVA OBJETIVA
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03/06/2019
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Divulgação do
gabarito e caderno de prova
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04 e 05/06/2019
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Recursos da prova
objetiva
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11/06/2019
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Respostas dos
recursos da prova objetiva
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09 a 16/05/2019
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ENTREGA DOS TÍTULOS
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03/06/2019
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Resultado da prova de
títulos
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04 e 05/06/2019
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Recurso da prova de
títulos
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11/06/2019
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Resultado do recurso
da prova de títulos
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12/06/2019
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Resultado preliminar
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13 e 14/06/2019
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Recurso do resultado
preliminar
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18/06/2019
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Resultado dos
recursos do resultado preliminar
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18/06/2019
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HOMOLOGAÇÃO FINAL
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29/04/2019
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Publicação do Edital
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1 DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
1.1 O
Processo Seletivo Público Simplificado tem por objetivo o preenchimento de
vagas existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, sob o regime jurídico Administrativo Especial
nos termos da Lei 2.045 de 22 de dezembro de 1998 e alterações e Lei 3012 de
06 de dezembro de 2018, conforme o cargo pretendido.
1.2 As
vagas definidas neste Edital serão preenchidas no prazo de validade do Processo
Seletivo Público Simplificado, assim como aquelas surgidas durante o mesmo
período.
1.2.1.
Observado o disposto no item 1.1, os candidatos aprovados e classificados serão
convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal.
2 DOS CARGOS, CARGA
HORÁRIA, VAGAS, REQUISITOS E SALÁRIOS
2.1 Os cargos, a
carga horária semanal de trabalho, as vagas, os requisitos e os salários para o
exercício dos cargos estão estabelecidos no anexo I deste edital.
3 DOS REQUISITOS
PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
3.1 São requisitos básicos para investidura em
cargo público:
a) nacionalidade
brasileira ou equiparada;
b) gozo dos direitos
políticos;
c) quitação com as
obrigações militares e eleitorais;
d) nível de escolaridade
exigido para o seu exercício;
e) idade mínima de dezoito
anos;
f) aptidão física e mental
compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com previa inspeção
medica oficial;
g) firmar declaração de
não possuir acúmulo de remuneração pública, exceto aquelas previstas em Lei;
h) na hipótese de ter o
candidato exercido cargo público, efetivo ou em comissão, nas esferas federal,
estadual, municipal ou distrital, deverá fornecer declaração em que conste
eventual penalidade disciplinar sofrida no exercício da função pública;
i) fornecer certidão de
antecedentes criminais da Justiça Comum, expedida por órgão com jurisdição no
local de residência do candidato;
j) fornecer certidão de
antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional
Eleitoral, com jurisdição no local de residência do candidato;
k) fornecer certidão negativa
de Benefícios do Regime de Previdência Social (INSS) ou de Regime Próprio de
Previdência Social;
3.2 O candidato deverá comprovar, por ocasião
da nomeação, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura
no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos
desclassificará o candidato no certame.
4.1
O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, antes de efetuar a inscrição.
4.1.1
A participação no Processo Seletivo Público Simplificado iniciar-se-á pela
inscrição do candidato e implica no conhecimento e na tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser
tomadas pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público Simplificado.
4.2 Para se inscrever no Processo Seletivo
Público Simplificado, o candidato deverá, durante o prazo de inscrição:
a) acessar o endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019;
b) ler atentamente o respectivo Edital e preencher
corretamente a ficha de inscrição;
c) imprimir o boleto bancário e efetuar o
pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência da rede bancária.
4.2.1 Após a realização da inscrição, o
candidato deverá esperar 24 horas para que o boleto seja registrado pelo banco
e somente após esse prazo efetuar o pagamento.
4.3
Depois de paga a taxa de inscrição, não será restituído o valor, em hipótese
alguma, por destinar-se a cobrir custos com o Processo Seletivo Público
Simplificado.
4.3.1
Depois de paga a taxa de inscrição, o cargo escolhido pelo candidato não
poderá ser alterado. Caso o candidato tenha feito a inscrição errada,
deverá fazer nova inscrição com o cargo correto e pagar o boleto novamente.
4.4 A inscrição poderá ser efetuada no
período compreendido entre às 8h do dia 30 de abril de 2019 até às 23h do
dia 16 de maio de 2019, somente “via internet”, por meio do
preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
4.5 Valor da taxa de inscrição:
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Nível
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Taxa de Inscrição
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Superior
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R$ 100,00
|
4.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser
efetuado até o dia 20 de maio de 2019, usando o Boleto Bancário
impresso. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do
território nacional (observado o horário de funcionamento externo da agência)
ou em postos de autoatendimento ou via internet (observado o horário estabelecido
pelo banco para quitação nessa data).
4.7 No caso de feriado ou interrupção de
funcionamento dos serviços bancários, o pagamento da inscrição deverá ser
antecipado.
4.8 As inscrições somente serão efetivadas após
a comprovação do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto neste
Edital.
4.9 É vedada a transferência para terceiros do
valor da taxa de inscrição.
4.10 Não será permitido o pagamento de
inscrição mediante depósitos e transferências bancárias.
4.11 O comprovante de inscrição do candidato
será o boleto bancário quitado.
4.12 O candidato que não recolher o valor da
taxa de inscrição no prazo e forma fixados neste Edital terá a inscrição
cancelada.
4.13 Será indeferida a inscrição:
a) cujo valor da taxa não for recolhido mediante
quitação do boleto bancário;
b) efetuada fora dos prazos e horários fixados neste
Edital;
c) efetuada por fax-símile ou via postal;
d) paga com cheque posteriormente devolvido.
4.14 A declaração falsa ou
inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de
documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela
decorrentes.
4.15. As informações prestadas no ato de inscrição
serão de inteira responsabilidade do candidato.
4.16. Reserva-se a Comissão Especial do Processo
Seletivo Público Simplificado o direito de excluir do mesmo o candidato que
fornecer dados inverídicos ou falsos.
5 DAS ISENÇÕES DE
PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO
5.1
Os
candidatos poderão requerer a isenção da taxa de inscrição desde que atendam os
requisitos da lei municipal n° 2.275/2005 e Decreto Municipal nº 249/2005 com
redação dada pelo Decreto nº 1021, de 14/01/2008.
5.2 Fica isento de
pagamento de taxa para inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado
promovidos pelos órgãos públicos do Município de Timbó e Autarquias, o cidadão
que:
a) comprovar que não
possui renda;
b) comprovar ser doador
de sangue.
5.3 O candidato poderá requerer isenção do pagamento
do valor de inscrição mediante requerimento anexo VI, e encaminhar via correio
Sedex, aos cuidados da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB,
Campus 3, Bloco B, sala 001, na rua São Paulo, nº 2171 – Itoupava Seca – CEP
89030-001– Blumenau / SC, no período de 30 de abril de 2019 até dia 07 de
maio de 2019, acompanhado da documentação prevista na respectiva legislação.
5.4 Para usufruir do benefício da isenção do valor de
inscrição estabelecido, o candidato doador de sangue deverá comprovar, através
de declaração da entidade coletora, ter realizado, no mínimo, três doações nos
últimos doze meses que antecedem a data da publicação deste edital.
5.4.1 O candidato que
declarar não possuir renda deverá enviar até a data prevista conforme o item
5.3, o anexo VI com os documentos solicitados.
5.4.2 O candidato
doador de sangue, deverá
enviar até a data prevista conforme o item 5.3, o anexo VI com os documentos
solicitados.
5.5 A Comissão Especial do Processo Seletivo Público
Simplificado deliberará sobre o pedido de isenção com suporte na documentação
apresentada pelo candidato e publicará no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019 a
relação dos pedidos deferidos e indeferidos até o dia 10 de maio de 2019.
5.6 O candidato que tiver qualquer discordância em
relação ao resultado do requerimento de isenção do valor de inscrição, poderá
interpor recurso à Comissão Especial do Processo Seletivo Público Simplificado,
com início as 8h do dia 13 de maio de 2019 e término as 17h do dia 14 de
maio de 2019.
5.6.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o
sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019, no
link RECURSO – Isenção da Taxa de Inscrição, seguindo as orientações da
página.
5.6.2 O resultado do recurso quanto ao requerimento de
isenção do valor de inscrição será divulgado até dia 15 de maio de 2019,
por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
5.7 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido
definitivamente poderá, caso queira, efetuar o pagamento do valor de inscrição
até o prazo final das inscrições de acordo com o item 4.6.
5.8 O não cumprimento de qualquer um dos subitens
referentes à isenção de pagamento da inscrição implicará, automaticamente, no
cancelamento de seu pedido de isenção.
6 DA INSCRIÇÃO PARA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6.1
É
considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias descritas
no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e na Lei N.º 7.853/89, e no
Decreto nº 5.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas
pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, desde que a sua deficiência
seja compatível com as atribuições do cargo que concorre.
6.2 Em atendimento a
Lei Municipal LC Nº 01/93, a reserva corresponde a 10% (dez por cento) do
número de vagas de cada cargo. O primeiro candidato classificado como pessoa
com deficiência, será nomeado para assumir a 10ª vaga e assim, sucessivamente a
cada 10 vagas.
6.3 As pessoas com
deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal
nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, bem como na Súmula 377 do STJ,
participarão do Processo Seletivo Público Simplificado em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação
das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
6.3.1 O atendimento às
condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à
análise de razoabilidade do pedido, de acordo com o cargo pretendido.
6.4 No ato da
inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência,
especificá-la, e indicar se deseja concorrer às vagas que eventualmente
surgirem durante a validade do Processo Seletivo Público Simplificado. Para
tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições, via correio Sedex,
aos cuidados da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Campus 3,
Bloco B, sala 001, na rua São Paulo, nº 2171 – Itoupava Seca – CEP 89030-001–
Blumenau / SC, considerando, para este efeito, a data da postagem até dia 16
de maio de 2019, os documentos a seguir:
a) Requerimento
devidamente preenchido, conforme anexo III deste edital;
b) Laudo Médico
(original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses
antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID),
bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de
adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade
(RG), número do CPF e opção de Cargo.
6.4.1 A Fundação
Universidade Regional de Blumenau não se responsabiliza pelo extravio dos documentos
enviados via Sedex.
6.5 Os candidatos que,
dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos
mencionados no item 6.4 deste Edital serão considerados como pessoas sem
deficiência, seja qual for o motivo alegado, bem como poderão não ter as
condições especiais atendidas.
6.6 No ato de inscrição
o candidato com deficiência declara estar ciente das atribuições do cargo para
o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito
à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de prorrogação do
contrato.
6.7 O candidato com
deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste
Edital não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
6.8 O candidato com
deficiência, se classificado além de figurar nas listas de classificação por
Opção de Cargo, terá seu nome constante nas listas específicas de candidatos
com deficiência, por Opção de Cargo.
7 DA HOMOLOGAÇÃO DAS
INSCRIÇÕES
7.1 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição
deferida será divulgada a partir do dia 21 de maio de 2019, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
7.2 O candidato que tiver qualquer discordância em
relação ao resultado do indeferimento da inscrição, poderá interpor recurso sem
efeito suspensivo, à Comissão Especial do Processo Seletivo Público
Simplificado, no período das 8h do dia 22 de maio de 2019 às 17h do
dia 23 de maio 2019.
7.2.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o
sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019, no
link RECURSO – Inscrições Indeferidas, seguindo as orientações da página.
7.2.2 A Comissão responsável julgará os recursos até
dia 27 de maio de 2019. O resultado do recurso estará disponível no
endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Secretaria Municipal de
Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
7.3 A homologação das inscrições será divulgada até o
dia 28 de maio de 2019, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
8 DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS
8.1 O candidato poderá retificar eventuais erros de
digitação nos dados pessoais de sua inscrição (nome, documento de identidade e
data de nascimento), no dia da prova, em formulário próprio, na Coordenação
Local. Após esse período não serão mais alterados os dados dos candidatos.
9 DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO
9.1 O Processo Seletivo
Público Simplificado será de caráter eliminatório e/ou classificatório, a
saber:
a) Prova Objetiva: de
caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos conforme o item 10
do edital;
b) Prova de Títulos:
somatória com a Prova Objetiva, para os cargos conforme anexo I.
9.2. As provas serão realizadas no município de Timbó – SC,
não sendo permitida a realização de provas em outro local, a não ser o
determinado no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
9.3. A FURB e a
Prefeitura Municipal de Timbó eximem-se das despesas com viagens e estada dos
candidatos para prestar as provas do Processo Seletivo Público Simplificado.
10.1
A prova objetiva conterá 40 (quarenta) questões objetivas, assim
distribuídas:
|
PROVA OBJETIVA
|
|
Matéria
|
Nº de Questões
|
Valor da
Questão
|
Total
|
|
LÍNGUA PORTUGUESA
|
10
|
0,20
|
2,0
|
|
CONHECIMENTOS GERAIS
|
05
|
0,20
|
1,0
|
|
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
|
25
|
0,28
|
7,0
|
|
VALOR TOTAL DA PROVA
OBJETIVA
|
40
|
-
|
10,0
|
10.2 O programa de prova é o constante do anexo V
deste Edital.
10.3 As questões serão objetivas, de múltipla escolha,
com cinco alternativas cada e apenas uma alternativa correta.
10.4 Será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões
com mais de uma opção assinalada ou sem opção assinalada, com rasuras ou
preenchidas a lápis no cartão resposta.
10.5 A prova objetiva será avaliada na escala de 0
(zero) a 10 (dez) pontos, devendo o candidato obter no mínimo 5,0 (cinco)
pontos para ser considerado Aprovado na Prova
Objetiva.
11 DA REALIZAÇÃO DA
PROVA OBJETIVA
11.1 A prova objetiva será realizada no dia 02 de
junho de 2019.
11.2 Horário da prova: início às 8h e término às 11h.
11.3 O portão de acesso ao local de
realização das provas matutino será aberto às 7h15min e fechado às 7h55min.
11.4 O local e sala da prova serão divulgados até dia 28
de maio de 2019, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
11.5 É
responsabilidade exclusiva do candidato informar-se sobre o local de realização
da prova e seu horário.
11.6 É vedado ao candidato permanecer no local
de realização da prova com quaisquer aparelhos eletrônicos (bipe, telefone
celular, qualquer tipo de relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, etc.).
11.8 Em hipótese nenhuma será realizada
qualquer prova objetiva fora do local, data e horário determinados neste Edital
e na confirmação do local de provas.
11.9 À FURB reserva-se o direito de transferir
a data de aplicação das provas, ou de atrasar o horário de início, por motivos
fortuitos ou de força maior tais como, enchentes, perturbações da ordem pública,
ou situações que impactem diretamente na segurança das pessoas ou o acesso ao
local de prova, dando ciência aos candidatos pelo e-mail cadastrado no
formulário de inscrição e por informativo no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019
11.10 Havendo alteração da data prevista, a
prova objetiva poderá ocorrer em dias de semana, sábados, domingos ou feriados
nacionais.
12 DAS NORMAS PARA
REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
12.1
O candidato somente terá acesso às salas de realização da prova objetiva
mediante a apresentação de um dos Documentos de Identidade Oficial original,
conforme item 13 desse Edital.
13 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
13.1
Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a
identificação do candidato com clareza.
13.2
Para fins de acesso à sala de realização da prova, somente será aceito como
Documento de Identidade Oficial o original da carteira de identidade expedida
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou
pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira Nacional de Habilitação
(modelo novo com foto); Carteira de Identidade fornecida por Órgãos Competentes;
Passaporte e Carteira de Trabalho.
13.3
Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolo de
segunda via; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de
Habilitação (emitida antes da Lei nº 9.503/97); Carteira de Estudante; Crachás
e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.
13.4
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da
prova objetiva, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou
furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido por órgão policial há
no máximo 30 (trinta) dias da prova objetiva.
13.5
O candidato será, então, submetido à identificação especial, compreendidas a
coleta de assinaturas e a impressão digital em formulário específico.
14 DO ACESSO AO LOCAL
DA PROVA OBJETIVA
14.1 Os
portões do prédio/sala onde será realizada a prova objetiva serão fechados,
impreterivelmente, no horário marcado no item 11.3. Recomenda-se ao
candidato chegar ao local da prova objetiva com antecedência mínima de 30
(trinta) minutos do horário estabelecido.
14.2 O
candidato que chegar ao local da prova objetiva após o fechamento dos
portões/sala terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo
Público Simplificado. Não haverá segunda chamada, seja qual for o
motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
14.3 O acesso
às salas de prova por pessoas estranhas só será permitido mediante a
autorização da Coordenação Local.
15.1
O candidato não poderá entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de
realização das provas antes de transcorrida 1 (uma) hora do seu início.
15.2
O candidato que necessitar ausentar-se da sala de provas durante sua realização
somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.
15.3
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação
das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.
15.4
O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo,
portando o caderno de provas e cartão resposta.
15.5
Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de
prova e cartão-resposta devidamente preenchido e assinado com caneta
esferográfica, com tinta azul ou preta.
15.6
Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão
retirar-se da sala simultaneamente.
16 DO CADERNO DE
QUESTÕES E DO CARTÃO RESPOSTA
16.1
Para a realização das provas, o candidato receberá o caderno de questões e o
cartão resposta personalizado.
16.2
O candidato deverá responder as questões e transcrever as respostas para o
cartão resposta personalizado.
16.3
Distribuídos os cadernos de questões aos candidatos e, na hipótese de
verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador, antes do início da prova,
diligenciará no sentido de:
a)
substituir os cadernos de questões com defeito;
b)
caso não haja número suficiente de cadernos para a devida substituição,
procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um
caderno de questões completo;
c)
se a ocorrência for verificada após o início da prova, o fiscal da Sala, depois
de ouvida a Coordenação do Processo Seletivo
Público Simplificado da FURB estabelecerá prazo para compensação do
tempo usado para regularização do caderno.
16.4
A avaliação das provas far-se-á, exclusivamente, por meio de cartão-resposta
personalizado, o que anula qualquer outra forma de avaliação.
16.5
O preenchimento do cartão-resposta personalizado será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as
instruções dele constantes. Em hipótese alguma haverá substituição do
cartão-resposta personalizado em caso de marcação errada ou rasura.
16.6
O candidato será o único responsável pelos prejuízos advindos de marcações
incorretas ou danos no cartão-resposta personalizado.
16.7 O
cartão-resposta personalizado deverá ser assinado e datado nos locais designados e preenchidas as bolhas
com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
16.8
Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão
não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja
correta.
16.9
Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à
assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pelas leitoras
ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
16.10
Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a
FURB não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições
de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo
Público Simplificado. As questões das provas e respectivos
gabaritos serão divulgados somente pela internet (www.furb.br/concursoexterno).
16.11
A FURB reserva-se o direito de manter os cartões-resposta personalizados e
cadernos de questões das provas por um período de 120 (cento e vinte) dias a
contar da divulgação do resultado do Processo Seletivo Público Simplificado. Após este
período o material será destruído.
17 DO ATENDIMENTO
DIFERENCIADO
17.3 O candidato com deficiência poderá
requerer no prazo de inscrição, na forma do item 6 deste Edital, tratamento
diferenciado para o dia de aplicação das provas, indicando as condições de que
necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do
Decreto n. 3.298/1999, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004. O requerimento
deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.
17.4 O atendimento às condições solicitadas
ficará sujeito à análise da legalidade e razoabilidade do pedido.
17.5 O candidato que solicitar prova ampliada
deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 24, 26 ou 28 (anexo
IV). Não havendo indicação do tamanho de fonte, o candidato receberá o caderno
de provas ampliado com fonte Arial, tamanho 26. O requerimento deverá ser
encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.
17.6 O candidato que não atender as normas
acima estabelecidas não terá o atendimento à condição especial para a
realização das provas, não podendo impetrar recurso em favor de sua condição.
17.7 A candidata lactante que necessitar
amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada,
mediante requerimento (anexo IV), observados os procedimentos constantes deste
Edital.
17.8 A candidata lactante deverá preencher o
requerimento de tratamento especial para realização da prova (anexo IV),
anexando laudo médico que ateste a condição de lactante, até o término do prazo
das inscrições. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.
17.9 Não haverá compensação do tempo de
amamentação em favor da candidata.
17.10 A criança deverá ser acompanhada, em
ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda
(familiar ou terceiro indicado pela candidata).
17.11 Nos horários previstos para amamentação,
a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova,
acompanhada de uma fiscal.
17.12 Na sala reservada para amamentação,
ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a
permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco
ou de amizade com a candidata.
17.13 A solicitação de tratamento especial para
realização da prova deverá ser prévia, respeitados os critérios de
razoabilidade.
17.14 O candidato que, em razão de crença ou
convicção religiosa, adote o uso de adornos ou indumentárias (kipá, turbante,
véu, etc.) deverá requerer autorização (anexo IV) para o uso do mesmo. Neste
caso poderá ser submetido no dia da prova, ao detector de metais, caso
necessário. O
requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.
18.1 Para realização da prova, somente será
permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.
18.2 Não haverá funcionamento de guarda-volumes
nos locais de realização da prova e a FURB não se responsabiliza por perda ou
extravio de objetos e documentos durante o processo, nem por danos neles
causados.
19 DA SEGURANÇA DO PROCESSO
SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
19.1 A FURB objetivando garantir a lisura, a
autenticidade e a idoneidade do Processo Seletivo Público Simplificado e
zelando pelo interesse público, em especial, dos candidatos, poderá solicitar,
quando da aplicação da prova, a autenticação digital do candidato em formulário
específico.
19.2 Na hipótese de o candidato recusar-se a
fazê-la ou se, por qualquer motivo, não for possível essa forma de identificação,
deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
19.3 É de inteira responsabilidade do candidato
qualquer transtorno por ele ocasionado.
19.4 Caso seja constatado, por qualquer meio,
que o candidato utilizou procedimentos ilícitos durante a realização da prova,
a FURB anulará a prova do candidato infrator, eliminando-o do Processo Seletivo
Público Simplificado.
20 DA ELIMINAÇÃO DO
CANDIDATO
20.1 Motivará a eliminação do candidato, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Processo
Seletivo Público Simplificado, aos comunicados, às instruções ao candidato ou
às instruções constantes do caderno de questões.
20.2 Será eliminado do Processo Seletivo
Público Simplificado o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido,
inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, qualquer que seja
o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o
identifique, de acordo com o item 13 deste Edital;
d) negar-se a realizar a prova;
e) ausentar-se da sala de prova sem o
acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida 1 (uma) hora do início da prova;
f) fizer anotação de informações relativas às
suas respostas no comprovante de inscrição, cartão intermediário de respostas
ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela FURB no dia da prova;
g) ausentar-se da sala de prova levando o
cartão-resposta personalizado e/ou o caderno de questões ou outros materiais
não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o
respectivo porte;
i) utilizar-se de meios ilícitos para a
execução das provas;
j) não devolver integralmente o material
recebido;
k) for surpreendido, durante a realização das
provas, em comunicação com outros candidatos, fazendo qualquer espécie de
consulta em livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, ou
utilizando máquina calculadora;
l) estiver fazendo uso ou for encontrado de
posse de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, pager,
telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, calculadora, controle remoto, alarme de
carro) ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos em funcionamento
ou não, bem como protetores auriculares;
m) estar utilizando cachecol, boné, gorro,
chapéu ou similares, sem a devida autorização, conforme item 17.14.
n) tratar incorretamente ou agir com
descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem
como aos Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.
21 DA DIVULGAÇÃO DOS
GABARITOS E DAS PROVAS
21.1 O inteiro teor da prova e o gabarito da
prova objetiva serão divulgados até às 18h do dia 03 de junho de 2019,
no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
22 DOS RECURSOS
QUESTÕES DAS PROVAS E GABARITOS
22.1 O candidato que tiver qualquer
discordância em relação às questões das provas ou ao gabarito preliminar
divulgado, poderá interpor recurso no período das 8h do dia 04 de junho 2019
até às 17h do dia 05 de junho de 2019.
22.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o
sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019,
link RECURSO – Gabarito/Questão de Prova, seguindo as orientações da página.
22.3 A Comissão responsável pela elaboração da
prova, julgará o recurso até dia 11 de junho de 2019. O resultado do
recurso estará disponível no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
22.4. Não será aceito recurso via postal, via fax, via
e-mail ou, ainda, fora do prazo.
22.5. Somente serão apreciados os recursos expressos
em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
22.6. Todos os recursos regulares serão
analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019,
quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas
respostas individuais aos candidatos.
22.7 Caberá à FURB mediante recomendação da
Banca Elaboradora, anular questões das provas, quando for o caso. A decisão
final será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra
resultado de recurso.
22.8 Na hipótese de anulação de questão, a
mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos,
independente de terem recorrido ou não.
22.9 Se da análise do recurso resultar na
alteração de resposta de alguma questão da prova, os pontos correspondentes
serão atribuídos somente aos candidatos que a responderam corretamente.
22.10 Nas hipóteses dos itens 22.8 e 22.9, será
divulgado novo gabarito no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
22.11 A decisão final será soberana e
definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.
23 CRITÉRIOS DE
DESEMPATE
23.1 Em caso de empate na nota final, terá
preferência na ordem de classificação o candidato:
a) tiver idade mais elevada;
b) obtiver maior pontuação nas questões
específicas;
c) obtiver maior pontuação nas questões de
língua portuguesa;
d) obtiver maior pontuação nas questões de
Conhecimentos Gerais.
|
Título
|
Pontos
|
Comprovante
|
|
Título de Doutor relacionado com a área de
atuação pretendida, concluído até a data da apresentação dos títulos.
|
1,0
|
Diploma
de conclusão de curso.
|
|
Título de Mestre relacionado com a área de
atuação pretendida, concluído até a data da apresentação dos títulos.
|
0,75
|
Diploma
de conclusão de curso.
|
|
Pós-graduação em nível de Especialização relacionado
com a área de atuação pretendida com carga horária mínima de 360 horas,
concluída até a data de apresentação dos títulos.
|
0,50
|
Certificado
de conclusão de curso.
|
24.1.1. A pontuação dos títulos não é
cumulativa, pontuando o certificado da faixa mais elevada de titulação, que
afasta a pontuação das faixas inferiores.
24.2
Declaração de conclusão não será pontuado.
24.3 A apresentação dos Títulos far-se-á
da seguinte forma:
24.3.1 Entregar cópia reprográfica dos
documentos comprobatórios: TÍTULOS.
24.3.2 Entregar cópia reprográfica dos
documentos conforme item 24.1.
24.3.3 Todos os documentos referidos nos
itens 24.3.1 deverão ser entregues em envelope lacrado.
24.3.4 O candidato deverá preencher as duas
vias do protocolo de títulos (Anexo VII), recortar e apresentar no ato da
entrega do mesmo.
24.3.5 O Formulário Descritivo de
Títulos (Anexo VII) deverá ser preenchido com letra legível e colado na frente
do envelope lacrado.
24.3.5.1 Na hipótese de alteração
de nome
nos certificados, anexar documento comprobatório
no
envelope lacrado. Certificados com nome diferente da inscrição não serão
pontuados sem comprovação.
24.6 Não serão considerados os documentos
ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atendam às especificações
contidas neste Edital.
24.7
A Comissão Especial do Processo Seletivo Público Simplificado poderá exigir do
candidato, quando entender necessário, outros elementos comprobatórios de
legitimidade e legalidade dos títulos apresentados, bem como protocolo de
entrega ou comprovante de envio de SEDEX.
24.8
É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos
títulos.
24.9 As cópias reprográficas dos títulos
apresentados para a Prova de Títulos constituem acervo do Processo Seletivo
Público Simplificado e não serão devolvidas aos candidatos.
24.10 Serão rejeitados, liminarmente, os
títulos apresentados fora do prazo divulgado no Edital ou entregues fora do ENVELOPE
LACRADO.
24.11
Somente serão reconhecidos os títulos pertinentes a área de atuação pretendida.
24.12
Os títulos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos como tal.
24.13
Cada título será computado uma única vez, limitado a 01 (um) certificado por
faixa de titulação.
24.14
Os títulos acadêmicos devem estar devidamente registrados pela instituição
formadora.
24.15 Os documentos em língua estrangeira
somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por
tradutor juramentado.
25 DOS RECURSOS DA
PROVA DE TÍTULOS
25.1 O resultado da Prova de Títulos será
divulgado no dia 03 de junho de 2019, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
25.2 Caberá recurso contra o resultado da Prova
de Títulos, devidamente fundamentado, sem efeito suspensivo, à Comissão
Especial do Processo Seletivo Público Simplificado, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, contados da data da respectiva publicação, no período das 8h do dia
04 de junho de 2019 até às 17h do dia 05 de junho de 2019.
25.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar
o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço
eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019, link RECURSO
– Prova de Títulos, seguindo as orientações da página.
25.4 A Comissão responsável pela análise da
Prova de Títulos julgará o recurso até o dia 11 de junho de 2019. O
resultado do recurso estará disponível no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
26 RECURSOS CONTRA
RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
26.1 A partir de 12 de junho 2019 será
divulgado o resultado preliminar do Processo Seletivo Público Simplificado, por
ordem decrescente de nota, contendo o número da classificação, o número da
inscrição, o cargo e o nome do candidato, endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
26.2 O candidato que tiver qualquer
discordância em relação ao resultado preliminar do Processo Seletivo Público
Simplificado poderá interpor recurso no período das 8h do dia 13 de junho de
2019 até às 17h do dia 14 de junho de 2019.
26.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o
sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019, no
link RECURSO – Resultado Preliminar, seguindo as orientações da página.
26.4 Não será aceito recurso via postal, via
fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.
26.5 Somente serão apreciados os recursos
expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
26.6 Todos os recursos regulares serão
analisados e os pareceres serão divulgados por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019, até
o dia 18 de junho de 2019.
26.7 Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
26.8 A decisão final da FURB será soberana e
definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.
27 DA CLASSIFICAÇÃO
FINAL
27.1 A média final dos candidatos será avaliada na escala
de 0,0 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com duas casas decimais sem arredondamento.
27.2 São considerados aprovados os candidatos
que atingirem a nota mínima 5,00 (cinco), conforme item 9.1 e tabela abaixo:
|
Cargos
|
Fórmula Nota Final
|
Etapas
|
|
Psicopedagogo
Professor
(Pedagogo)
Psicólogo
Fonoaudiólogo
|
NF
= NPO + NPT
|
Ser
considerado aprovado na prova objetiva para somar os títulos.
|
Legenda: NF = Nota Final
NPO = Nota da Prova Objetiva
NPT = Nota da Prova de Títulos
27.3. Ocorrendo empate na média final, será
aplicado o critério conforme o item 23 desse edital.
28.1 A partir de 18 de junho 2019 será
homologada a classificação final do Processo Seletivo Público Simplificado, por
ordem decrescente de nota, contendo o número da classificação, o número da
inscrição, o cargo e o nome do candidato, endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Secretaria Municipal de Educação de Timbó – PSPS - Edital N. 007/2019.
28.2 Serão confeccionadas duas relações de candidatos
aprovados:
a) a primeira contendo todos os candidatos aprovados
no Processo Seletivo Público Simplificado, para nomeação de acordo com a ordem
decrescente de pontuação final;
b) a segunda contendo somente os candidatos com
deficiência, por ordem decrescente de pontuação final, para efeito do
preenchimento das vagas reservadas.
28.3 A pessoa com deficiência nomeada de acordo com a
ordem de classificação geral não será considerada para efeito de preenchimento
das vagas reservadas.
29 DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA
29.1 Fica delegada competência à FURB para:
a) receber as inscrições;
b) deferir e indeferir as inscrições e apreciar
recursos;
c) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a
prova objetiva e títulos;
d) receber e apreciar os recursos previstos neste
Edital;
e) prestar informações sobre o Processo Seletivo
Público Simplificado de que trata este Edital.
30 DA VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
30.1 O Processo
Seletivo Público Simplificado terá validade de 2 anos, contados de sua
homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
30 DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE
30.1 Os candidatos aprovados serão convocados
de acordo com a ordem de classificação final.
30.2 É de exclusiva responsabilidade do
candidato, manter seus dados pessoais atualizados no Setor de RH da Prefeitura
Municipal de Timbó, situado na Av. Getúlio
Vargas, 700 - Centro, Timbó – SC.
30.3 O provimento dos cargos obedecerá,
rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
30.4 A aprovação e classificação neste Processo Seletivo
Público Simplificado
não asseguram ao candidato o direito de ingresso imediato e automático no
quadro da administração direta do Município de TIMBÓ, sendo que a nomeação é de
competência do Prefeito, dentro da validade do Processo Seletivo Público Simplificado ou sua prorrogação,
observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas
neste Edital.
30.5 A Convocação dos candidatos
aprovados será feita por Edital publicado no site oficial do município e/ou da
SEMED, o qual irá estabelecer o dia e horário para comparecimento e escolha de
vaga, paralelamente, poderá ser feita comunicação ao candidato, via telefone,
e-mail, WhatsApp ou qualquer outra forma ágil de comunicação que viabilize sua
contratação na celeridade que o assunto requer que deverão ser informados pelo
candidato no momento de elaborar sua ficha de inscrição ou posteriormente
atualizado. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o
referido endereço.
30.5.1 O candidato que deixar de comparecer
para fazer a escolha de vaga no prazo e horário estabelecido no edital perderá
o direito à vaga, ficando excluído da listagem do processo seletivo do ano
letivo em andamento.
30.5.2 O professor que optar por determinada
carga horário no momento da contratação, não poderá reduzi-la durante todo o
período do contrato, sob pena de exoneração.
30.6
A posse e o exercício do cargo seguirão o estabelecido nas Leis Municipais
2.045/98 (para os cargos de Psicopedagogo; Psicólogo; Fonoaudiólogo) e 3.012/2018 (para os
cargos de Professor (Pedagogo).
30.7 As providências e atos necessários para a
convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados e
habilitados são de competência e responsabilidade do Município de Timbó.
30.8 - É de responsabilidade do candidato acompanhar
a publicação dos atos de convocação e manter atualizado seus dados, endereço e
telefones de contatos.
30.9 Os candidatos
aprovados e classificados no Processo Seletivo Público Simplificado, inclusive os
portadores de deficiência, deverão apresentar atestado médico admissional e
para a comprovação dos requisitos exigidos neste Edital.
30.10 Os exames médicos serão eliminatórios,
sendo excluídos do Processo
Seletivo Público Simplificado os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou
mental para o exercício do serviço público para o qual se inscreveram.
30.11 É obrigação do candidato manter
atualizado seu endereço após a homologação do resultado final. Havendo mudanças
de endereço dos candidatos classificados, após divulgação da homologação do Processo Seletivo
Público Simplificado,
estas deverão ser comunicadas diretamente ao setor de Recursos Humanos do
Município de TIMBÓ.
31.1 O ato de inscrição importa no conhecimento
das instruções e na aceitação total das condições do Processo Seletivo Público
Simplificado fixadas neste Edital.
31.2 Será impedido de ingressar no serviço
público municipal o candidato aprovado que por ocasião da posse exercer cargo,
emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, exceto nas
hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição
Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e
34, de 13/12/2001.
31.3 O candidato deverá declarar no ato da
nomeação a existência ou não de outro vínculo de trabalho no serviço público
federal, estadual ou municipal, identificando, se for o caso, o cargo, o
emprego ou a função ocupada, o nome e esfera do órgão, bem como a carga horária
correspondente.
31.6 Os casos omissos neste Edital serão
resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público Simplificado e
FURB.
31.7 Para dirimir
eventuais questões oriundas deste Processo Seletivo Público Simplificado que
não possam ser resolvidas pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público
Simplificado, fica eleito o Foro da Comarca de Timbó, com a exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Timbó, 29 de abril de 2019.
Alfroh Postai
Secretário Municipal de Educação de Timbó
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
PSICOPEDAGOGO
a) Atuar preventivamente de forma a garantir
que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos; b) Avaliar as relações
vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola,
fomentando as interações interpessoais para intervirnos processos do ensinar e
aprender; c) Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos
e conteúdos estruturantes, com significado relevante e que levem a uma
aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação
do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e
equilíbrio; d) Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e
intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; e) Assessorar os docentes
nos casos de dificuldades de aprendizagem; f) Encaminhar, quando necessário, os
casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em
centros especializados; g) Mediar a relação entre profissionais especializados
e escola nos processos terapêuticos; h) Participar de reuniões da escola com as
famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes para a
melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição; i)
Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma
orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos; j)
Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das
dificuldades dos estudantes encaminhados; k) Realizar diagnóstico e
intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes encaminhados pelas
escolas, creches e órgãos públicos; l) Orientar pais e professores na condução
das ações propostas aos estudantes com dificuldades de aprendizagem,
adequando-a individualmente; m) Identificar alunos com produções escolares
inadequadas à sua faixa etária, nos âmbitos cognitivo e social e fazer as
orientações e encaminhamentos necessários; n) Realizar, em parceria com a
coordenação e direção, encontros com pais e professores para discutirem e
planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o processo de aprendizagem
da comunidade envolvida; o) Acompanhar a indicação e o processo de inclusão do
aluno com atendimento psicopedagógico dos centros multiprofissionais; p)
Promover reuniões de estudo com professores e coordenadores que atuam nos
centros; q) Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção
das dificuldades de aprendizagem em adultos da comunidade; r) Detectar
dificuldades de aprendizagem em adultos que procuram os Centros; s) Realizar
intervenção com as dificuldades de aprendizagem dos adultos nesses Centros; t)
Planejar junto à equipe, ações para a integração e desenvolvimento do adulto em
seu ambiente de trabalho e de estudo, quando for o caso; u) Realizar trabalho
psicopedagógico com idosos, preparando-os para as novas e necessárias
aprendizagens nessa faixa etária. v) Em Equipes Gestoras dos Órgãos Públicos
nos Níveis Municipal, Estadual e Federal; x) Realizar avaliação diagnóstica
institucional com o objetivo de levantar as necessidades e prioridades da
instituição; w) Avaliar a dinâmica das instituições quanto ao seu funcionamento
e organização, verificando se os seus planos de ação atendem às suas
necessidades e se estão em articulação com o projeto político – educacional do
sistema de ensino do qual faz parte; y) Considerar as características das
regiões ou instituições quanto ao seu contexto sócio-econômico-cultural, ao
desenvolver o planejamento, organização e controle de estratégias para se
atingir as metas propostas de qualidade nos processos do ensinar e do aprender;
z) Criar meios para o diálogo entre a comunidade, família, corpo docente,
discente e administrativo, para debaterem as questões ligadas ao saber, aos
conflitos e à tomada de decisões importantes para a fluidez do processo de
aprendizagem e a qualidade profissional e relacional dos seus membros; aa)
Interpretar as leis que regem a relação ensino-aprendizagem, entendendo que a
escola promove a inserção do sujeito no mundo do conhecimento, podendo ampliar
sua atuação através de projetos sociais; bb) Analisar e incentivar mudanças
estruturais nas instituições, objetivando a melhoria das relações da
aprendizagem entre todos os seus membros; cc) Instrumentalizar as equipes
gestoras dos diferentes níveis administrativos com métodos e estratégias de
atuação, considerando a importância do suporte técnico e afetivo contínuo; dd)
Criar ações preventivas para promover a aprendizagem de qualquer modalidade,
com o olhar multidisciplinar dirigido ao sujeito que aprende e ao que ensina.”
PROFESSOR
(PEDAGOGO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL)
Identificar as necessidades
especiais de seus educandos; definir e implementar respostas educativas as
necessidades educacionais especiais; apoiar o professor de outras classes de
ensino; atuar nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos
desenvolvendo estratégias de flexibilização, adaptação curricular e práticas
pedagógicas alternativas.
PSICÓLOGO
Estudar e interver
sobre o comportamento humano no contexto da educação; Seu objetivo final é o
desenvolvimento das capacidades de indivíduos, grupos e instituições; Além
disso, a definição refere-se ao termo educação no sentido mais amplo da
educação, o que possibilita o desenvolvimento pessoal e coletivo; refletir e
desenvolver seu trabalho em todos os níveis da psicologia, seja social,
pessoal, biológico, de saúde, etc.
FONOAUDIÓLOGO
Cabe ao fonoaudiólogo, desenvolver ações, em
parceria com os educadores, que contribuam para a promoção, aprimoramento, e
prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e
escrita), motricidade oral e voz e que favoreçam e otimizem o processo de
ensino e aprendizagem, o que poderá ser feito por meio de: a) Capacitação e
assessoria, podendo ser realizadas por meio de esclarecimentos, palestras,
orientação, estudo de casos entre outros; b) Planejamento, desenvolvimento e
execução de programas fonoaudiológicos; c) Orientações quanto ao uso da
linguagem, motricidade oral, audição e voz; d) Observações e triagens
fonoaudiológicas, com posterior devolutiva e orientação aos pais, professores e
equipe técnica, sendo esta realizada como instrumento complementar e de auxílio
para o levantamento e caracterização do perfil da comunidade escolar e
acompanhamento da efetividade das ações realizadas e não como forma de captação
de clientes.
ANEXO III
REQUERIMENTO
DE VAGA PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
___________________________________________________________,
portador (a) do CPF nº _______________________________, RG nº
_______________________inscrito (a) no Processo Seletivo Público Simplificado
da Prefeitura Municipal de Timbó – Edital N. 007/2019, para o cargo de
____________________________________, nº de inscrição ____________________, vem
requerer vaga especial para candidato com deficiência, nos termos do item 6 do
respectivo Edital.
Para
tanto, anexa LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual
constam os seguintes dados:
Tipo
de deficiência de que é portador:
_____________________________________________________________________
Código
correspondente da (CID):
_____________________________________________________________________
Nome
e CRM do Médico responsável pelo laudo:
_____________________________________________________________________
Local
e data: _________________________________________________________
Assinatura
do candidato (a)__________________________________________
Observações:
a)
Ao assinar este requerimento, o candidato declara concordar com o enquadramento
de sua situação, nos termos do Decreto Federal n. 3.298/1999, especialmente no
que concerne ao conteúdo do item 6 deste Edital, sujeitando-se à perda
dos direitos requeridos em caso de não homologação de sua situação pela Equipe
Multidisciplinar.
___________________________________________________________,
portador (a) do CPF nº _______________________________, inscrito (a) no
Processo Seletivo Público Simplificado da Prefeitura Municipal de Timbó –
Edital N. 007/2019, para o cargo de ________________________________________,
nº de inscrição ____________________, destinado ao preenchimento de vagas
temporárias para o quadro de pessoal do Poder Executivo, requer atendimento
especial para realização da prova, nos termos do item 17 deste Edital, na condição
especial abaixo assinalada:
ANEXO V
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM
NÚCLEO COMUM
Língua Portuguesa (PARA
TODOS OS CARGOS)
Interpretação de textos. Coesão textual.
Colocação pronominal. Acentuação gráfica. Pontuação. Ortografia. Classes
gramaticais. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal.
Sintaxe. Semântica. Significação das palavras. Novo Acordo Ortográfico. Todos
os conteúdos se referem à norma padrão da Língua Portuguesa.
Conhecimentos Gerais
(PARA TODOS OS CARGOS)
Aspectos históricos,
culturais, geográficos, sociais, econômicos e políticos do Brasil, Santa
Catarina e do município de Timbó. Meio ambiente e desenvolvimento urbano
brasileiro. Cultura e sociedade: artes visuais, literatura, cinema,
jornais, revistas, televisão, música e teatro, esportes. Direitos sociais e
direitos humanos. Cidadania e políticas públicas no Brasil.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
PSICOPEDAGOGO
Lei Municipal nº 2.045 de 22 de dezembro de
1998 e alterações.
Dificuldades de aprendizagem e sua relação com o desenvolvimento infantil.
Diagnóstico e tratamento dos problemas de aprendizagem. Necessidades
educacionais especiais e aprendizagem escolar. Teorias da aprendizagem escolar.
Conceitos fundamentais em neurociências e sua relação com a aprendizagem
escolar. A Psicopedagogia no Brasil. Desenvolvimento psicológico da criança. A
psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem nos processos educativos em
diferentes contextos escolares. Jogos em Grupo na Educação Infantil. Psicogênese
da Língua Escrita. A Criança e o Número. Puberdade e Adolescência,
Desenvolvimento Biopsicossocial. A Criança em Desenvolvimento. A Criança e sua
Arte. A Formação Social da Mente. Desenvolvimento Cognitivo. Prática
psicopedagógica: considerações teóricas. Avaliação psicopedagógica da criança
de 0 a 14 anos. A brincadeira e o desenho da criança de 0 a 6 anos.
Contribuições da psicanálise para a avaliação psicopedagógica. Avaliação
neuropsicológica na infância. Avaliação psicomotora no contexto psicopedagógico.
Avaliação da linguagem pelo psicopedagogo. Programação de atividades
pedagógicas para a faixa etária de 0 a 14 anos. A família diante das
dificuldades escolares dos filhos. Filosofia, Sociologia e Psicologia da
Educação. Psicologia do desenvolvimento da criança. A prática educativa. O
Construtivismo. O desenvolvimento moral e afetivo. O papel do jogo e do
brinquedo na atuação psicopedagógica. Desenvolvimento cognitivo - Piaget e
Vygotsky. Modalidades de aprendizagem. Desenvolvimento psicomotor e o processo
de aprendizagem. Desenvolvimento afetivo-emocional - Teoria Psicanalítica
(Freud). O primeiro ano de vida (Spitz). Desenvolvimento neurológico e
aprendizagem. Transtornos e dificuldades de aprendizagem. Problemas específicos
relacionados ao aprendizado escolar. Psicopatologia e aprendizagem. Relações
humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público.
PROFESSOR (PEDAGOGO)
Legislação Municipal: Lei nº 3.012 de 06 de
dezembro de 2018
– disciplina o contrato temporário de excepcional interesse público para o
magistério de Timbó. Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB no 9.394/96: princípios, fins
e organização da Educação Nacional; níveis e modalidades de Educação e Ensino.
A especificidade do pedagogo – saberes pedagógicos e atividade docente.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Diretrizes para
Educação Especial. Decreto nº 7.611/2011. Transformações históricas da educação
inclusiva, com vistas à construção de uma prática pedagógico-educacional inclusiva.
Acesso e permanência do aluno com deficiência. Aceitação da diversidade humana,
em seus aspectos sociais. Atendimento aos alunos com necessidades especiais.
Mudanças na organização pedagógica da escola. Práticas inclusivas de avaliação
na sala de aula. Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço
público.
PSICÓLOGO
Lei Municipal nº 2.045 de 22 de dezembro de
1998 e alterações.
Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica, instrumentos de
avaliação, avaliação e interpretação de resultados. Teorias de personalidade.
Psicopatologia. Técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Psicoterapia de
problemas específicos. Fundamentos teóricos e aplicabilidade: Behaviorismo,
Não-diretivismo, Psicanálise, Cognitivismo, Sistêmica. Funções do psicólogo
escolar. Dificuldades emocionais e de relacionamento interpessoal na situação
escolar. Fatores escolares: Fatores familiares. Fatores individuais. Problemas
de Aprendizagem: Dislexia e outros distúrbios de desenvolvimento da linguagem,
Distúrbios de linguagem escrita, Distúrbio de Déficit de
Atenção-Hiperatividade, Distúrbio de Espectro Autista. Relações humanas no
trabalho e ética profissional e no serviço público.
FONOAUDIÓLOGO
Lei Municipal nº 2.045 de 22 de dezembro de 1998 e
alterações. Conceitos
básicos; comunicação verbal e não verbal, voz, fala, linguagem, pensamentos.
Fenômeno normal da linguagem oral. Processo normal do pensamento.
Desenvolvimento global da criança, segundo as áreas: motoras, cognitivas, sócio
emocionais. Processo de aquisição da linguagem oral e escrita. Alterações da
linguagem oral em relação aos sistemas: nervoso, auditivo, e do aparelho
fonador. Distúrbios fonoaudiológicos na linguagem oral e escrita. A
psicomotricidade e suas implicações nos distúrbios da linguagem escrita.
Elementos básicos na psicomotricidade, esquema corporal, lateralidade, tônus
muscular, orientação especial e orientação temporal. Aprendizagem e teoria da
aprendizagem; causas dos distúrbios da aprendizagem. Pré-requisitos para a
aprendizagem da leitura e da escrita. Distúrbios da aprendizagem. A escola
especial e a Fonoaudiologia. Fala: Componentes do sistema de fala normal,
receptor, transmissor e efetor. Desenvolvimento normal da fala e a relação das
etiologias no fenômeno fonoaudiológico da fala: respiratória, articulatória,
neurológica, psicológica. As patologias da fala: dislalia, disglossia,
deglutição atípica, disartria, dislogia, apraxia, anartria, gagueira -
fundamentação teórica, características, etiologia, consequência. Avaliação da fala
ligada a estas patologias, fundamentação teórica, recursos e prognóstico. Voz:
Mecanismo de produção da voz: função respiratória, mobilidade laríngea durante
a formação, sistema de ressonância, emissão dos sons na fala, articulação,
estrutura da fonação. O fenômeno fonoaudiológico na voz, patologias, disfonias
infantis, muda vocal, afonia alaríngea, insuficiência velo faríngea (rinofonia)
- conceituação, etiologia, sintomatologia, consequência, conduta para
reeducação. Audição: Desenvolvimento da função auditiva. Audição periférica e
central. Escala de desenvolvimento normal da audição. Audição normal e
patológica: graus e tipos de perda auditiva. Caracterização audiométrica dos
diversos graus de perda. Unidade audiométrica, análise de audiogramas: disacusias
mistas, condutivas e neurossensoriais. Características do desenvolvimento da
linguagem e da fala no deficiente auditivo. O deficiente auditivo e a escola.
Fonoaudiologia educacional. Avaliação e intervenção fonoaudiológica nas
linguagens oral e escrita; Distúrbios fonoaudiológicos na linguagem oral e
escrita; Dislexia, disgrafia, disortografia; Transtorno de déficit de
atenção/hiperatividade (TDAH). Audiologia; Anatomia e fisiologia da audição;
Avaliações auditivas ; Habilitação e reabilitação dos distúrbios da audição;
Seleção e adaptação de próteses auditivas; Fisiologia da produção vocal;
Alterações vocais; Classificação, Avaliação e tratamento fonoaudiológico das
disfonias; Desenvolvimento das funções estomatognáticas; Avaliação, diagnóstico
e tratamento fonoaudiológico em motricidade orofacial; Disfagia; Alterações de
fala; Disartrias, distúrbios articulatórios, desvios fonológicos; Gagueira:
Etiologia, avaliação, diagnóstico e tratamento fonoaudiológico; Fissuras
labiopalatinas: Etiologia, classificação, avaliação, diagnóstico e tratamento
fonoaudiológico. Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço
público.
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO
____________________________________________________________________,
portador (a) do CPF nº _________________________________, inscrito (a) Processo
Seletivo Público Simplificado da Prefeitura Municipal de Timbó – Edital N.
007/2019, para o cargo de ________________________________________________, nº
de inscrição _______________________, de acordo com a lei municipal n°
2.275/2005, vem REQUERER isenção do pagamento do valor de inscrição, nos termos
do item 5 do respectivo Edital.
( )
Candidato doador de sangue
Devem acompanhar este requerimento os seguintes
documentos:
·
comprovante
de inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado;
·
cópia
autenticada ou original de comprovação da condição de doador de sangue que deverá ser
expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o
número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações de no
mínimo 3 (três) doações no período compreendido entre a data de publicação
deste edital e os 12 (doze) meses imediatamente anteriores.
( )
Candidato desempregado
Devem acompanhar este requerimento os seguintes
documentos:
·
comprovante
de inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado;
·
cópia
autenticada da Carteira de Trabalho, da página com os dados do candidato, da
página do último registro de emprego e da página seguinte que deve estar em
branco;
·
declaração
firmada de que não é detentor de cargo público;
·
declaração
firmada de que não possui outra fonte de renda;
·
cópia
do comprovante de residência.
________________, ______ de
_________________ de _______.
______________________________
Assinatura do candidato
ANEXO VII
FORMULÁRIO
DESCRITIVO DE TÍTULOS
Preenchimento obrigatório
Eu, ________________________________________________________________________,
portador (a) do CPF nº. ____________________________,
inscrito (a) no Processo Seletivo Público Simplificado Nº
007/2019, para o cargo de __________________________________________________________,
encaminho
meus títulos conforme solicitado neste edital.
|
TÍTULOS
|
PONTUAÇÃO
|
Preenchimento da
Banca Examinadora
|
|
( )
|
Título de Doutor relacionado com a área de
atuação pretendida, concluído até a data da apresentação dos títulos. - Item
25
|
|
|
( )
|
Título de Mestre relacionado com a área de
atuação pretendida, concluído até a data da apresentação dos títulos. - Item
25
|
|
|
( )
|
Certificado de conclusão de Pós-graduação em
nível de Especialização relacionado com a área de atuação pretendida com
carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos
títulos. - Item 25
|
|
|
PONTUAÇÃO
TOTAL
|
|
Na hipótese de alteração
de nome
nos certificados, anexar documento comprobatório no envelope lacrado.
Certificados com nome diferente da inscrição não serão pontuados sem
comprovação.
Local e data:
_____________________________________________
Assinatura do candidato
____________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROTOCOLO DE ENTREGA DE
TÍTULOS
|
 PSPS - EDITAL 007/2019
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TIMBÓ
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA INCLUSÃO
SOCIAL
PROTOCOLO – ENTREGA
DE TÍTULOS
 Candidato(a):_______________________________________________
Inscrição:______________________
Cargo:
____________________________________________________
o Doutorado
o Mestrado o Pós Graduação
Data:
_______/____/2019.
________________________________
Assinatura do
Candidato
|
PSPS - EDITAL 007/2019
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TIMBÓ
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA INCLUSÃO
SOCIAL
PROTOCOLO – ENTREGA
DE TÍTULOS
Candidato(a):_______________________________________________
Inscrição:______________________
Cargo:
____________________________________________________
o Doutorado
o Mestrado o Pós Graduação
Data:
________/____/2019.
__________________________________
Assinatura e carimbo
de recebimento
|
