PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL N. 009/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE GUABIRUBA, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de
abertura para realização do Processo Seletivo Público Simplificado n. 009/2018,
destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação, que se regerá pela Lei nº 1.477/2014 e suas
alterações e pelo Decreto Municipal nº 650/2014, e pelas normas estabelecidas neste Edital e faz
saber que se acham abertas as inscrições no período de 01 de novembro a 19
de novembro de 2018. A coordenação técnico/administrativa do Processo
Seletivo Público Simplificado N. 009/2018 será de responsabilidade da FURB –
Universidade Regional de Blumenau.
1. DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
1.1 O Processo
Seletivo Público Simplificado tem por objetivo a contratação de pessoal por
tempo determinado, pelo regime especial previsto na Lei Complementar nº 1.477, de 22 de
setembro de 2014, para substituição de servidores afastados temporariamente
nas Unidades Educacionais e de Apoio da Rede Municipal de Ensino, decorrente de
licenças e
afastamentos
previstos na Lei Complementar
n. 1.453,
de 26 de março de 2014, Lei Complementar 1.470, de 18 de julho de 2014, e
demais situações previstas na Lei Complementar nº 1.477, de 22 de setembro de
2014 e alterações posteriores. Aos profissionais contratados por tempo
determinado aplicar-se-ão todas as premissas estabelecidas nos artigos 127 a
138; 139 incisos I, II, III; 140 a 154, da Lei Complementar nº 1453/2014, nos termos
do art. 17 da Lei Complementar 1.477/14.
1.2 Observado
o disposto no Item 1.1, os candidatos aprovados e classificados serão convocados
de acordo com a necessidade do serviço público municipal.
1.3 O
Processo Seletivo Público Simplificado será realizado em duas etapas:
a) a
primeira, obrigatória, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório
para todos os cargos;
b) a
segunda, facultativa, constituída de Prova de Títulos, de caráter
classificatório, aplicada unicamente para os candidatos aprovados na primeira
etapa,
conforme anexo I.
1.4 A inscrição do
candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e
das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste
Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e
convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório
como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar
desconhecimento.
2. DOS CARGOS E
REQUISITOS
2.1 Os cargos, a
carga horária semanal de trabalho e os requisitos para o exercício dos cargos estão
estabelecidos no Anexo I deste edital.
2.1.1 A carga horária semanal
de trabalho poderá ser de até 40 (quarenta) horas, respeitada à conveniência da
administração e a existência de vagas disponíveis, conforme estabelecido no Anexo
I deste edital.
2.2 Os vencimentos
estão estabelecidos no Anexo II deste edital.
3. DOS REQUISITOS
PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
3.1 São requisitos básicos para investidura em
cargo público:
a) Nacionalidade
brasileira ou equiparada;
b) Gozo dos direitos
políticos;
c) Quitação com as
obrigações militares e eleitorais;
d) Nível de escolaridade
exigido para o seu exercício;
e) Idade mínima de dezoito
anos;
f) Aptidão física e
mental;
g) Firmar declaração de
não possuir acúmulo de remuneração pública, exceto aquelas previstas em Lei;
h) Na hipótese de ter o
candidato exercido cargo público efetivo ou em comissão, nas esferas federal,
estadual, municipal ou distrital, deverá fornecer declaração em que conste
eventual penalidade disciplinar sofrida no exercício da função pública;
i) Fornecer comprovante de
situação cadastral no CPF.
3.2 O candidato deverá comprovar, por ocasião do
contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no
cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará
o candidato no certame.
4.1
O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, antes de efetuar a
inscrição.
4.1.1
A participação no Processo Seletivo iniciar-se-á pela inscrição do candidato e implica
no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão Especial do
Processo Seletivo.
4.2 Para se inscrever no Processo Seletivo
Público Simplificado, o candidato deverá, durante o prazo de inscrição:
a) acessar o endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado -
Edital N. 009/2018;
b) ler atentamente o respectivo Edital e
preencher corretamente a ficha de inscrição;
c) imprimir o boleto bancário e efetuar o
pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência da rede bancária.
4.2.1 Após a realização da inscrição, o
candidato deverá esperar 24 horas para que o boleto seja registrado pelo banco
e somente após esse prazo efetuar o pagamento.
4.3
Depois de paga a taxa de inscrição, não será restituído o valor, em hipótese
alguma, por destinar-se a cobrir custos com o processo seletivo.
4.3.1
Depois de paga a taxa de inscrição, o cargo escolhido pelo candidato não
poderá ser alterado. Caso o candidato tenha feito a inscrição errada,
deverá fazer nova inscrição com o cargo correto e pagar o boleto novamente.
4.4 A inscrição poderá ser efetuada no
período compreendido entre às 8h do dia 01 de novembro de 2018 até às 23h do
dia 19 de novembro de 2018, somente “via internet”, por meio do
preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado -
Edital N. 009/2018.
4.5 Valor da taxa de inscrição:
|
Nível
|
Taxa de Inscrição
|
|
Nível
Superior
|
R$ 70,00
|
|
Nível
Médio
|
R$ 60,00
|
|
Nível
Fundamental Completo
|
R$ 50,00
|
|
Nível
Fundamental Incompleto
|
R$ 40,00
|
4.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser
efetuado até o dia 20 de novembro de 2018, usando o Boleto Bancário
impresso. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do
território nacional (observado o horário de funcionamento externo da agência)
ou em postos de autoatendimento ou via internet (observado o horário estabelecido
pelo banco para quitação nessa data).
4.7 No caso de feriado ou interrupção de
funcionamento dos serviços bancários, o pagamento da inscrição deverá ser
antecipado.
4.8 As inscrições somente serão efetivadas após
a comprovação do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto neste
Edital.
4.9 É vedada a transferência para terceiros do
valor da taxa de inscrição.
4.10 Não será permitido o pagamento de
inscrição mediante depósitos e transferências bancárias.
4.11 O comprovante de inscrição do candidato
será o boleto bancário quitado.
4.12 O candidato que não recolher o valor da
taxa de inscrição no prazo e forma fixados neste Edital terá a inscrição
cancelada.
4.13 Será indeferida a inscrição:
a) cujo valor da taxa não for recolhido mediante quitação
do boleto bancário;
b) efetuada fora dos prazos e horários fixados neste Edital;
c) efetuada por fax-símile ou via postal;
d) paga com cheque posteriormente devolvido.
4.14 A declaração falsa ou
inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de
documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela
decorrentes.
4.15. As informações prestadas no ato de inscrição
serão de inteira responsabilidade do candidato.
4.16. Reserva-se a Comissão Especial do Processo
Seletivo o direito de excluir do mesmo o candidato que fornecer dados
inverídicos ou falsos.
5. DAS ISENÇÕES DE
PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO
5.1
Fica
isento do pagamento do valor de inscrição o candidato que atenda a Lei Federal
N. 13.656 de 30 de abril de 2018.
5.2 Fica isento de
pagamento de taxa para inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado, o
candidato que:
a) atenda os requisitos
do CadÚnico;
b) seja doador de medula óssea.
5.3 O candidato poderá requerer isenção do
pagamento do valor de inscrição mediante requerimento (Anexo VIII). Para tanto,
deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Universidade Regional de Blumenau (Instituto FURB / Campus 3) – Rua São Paulo, n.
2171 - Itoupava Seca - CEP 89030-001 – Blumenau/ SC, aos cuidados da Comissão
Especial do Processo Seletivo Público Simplificado, no período de 01 a 12 de
novembro de 2018, acompanhado da documentação prevista na respectiva
legislação.
5.4 O candidato que
atender o item 5.2, letra a, deverá enviar até a data prevista conforme o item
5.3, o anexo VIII com os documentos solicitados.
5.5 O candidato que
atender o item 5.2, letra b, deverá enviar até a data prevista conforme o item
5.3, o anexo VIII com os documentos solicitados.
5.6 A Comissão Especial do Processo
Seletivo Público Simplificado da FURB, deliberará sobre o pedido de isenção com
suporte na documentação apresentada pelo candidato e publicará no endereço
eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo
Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018, a relação dos pedidos deferidos
e indeferidos até o dia 13 de novembro de 2018.
5.7 O candidato que tiver qualquer
discordância em relação ao resultado do requerimento de isenção do valor de
inscrição poderá interpor recurso à Comissão Especial do Processo Seletivo
Público Simplificado, com início às 8h do dia 14 de novembro de 2018 e
término às 17h do dia 16 de novembro de 2018.
5.7.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o
sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo
Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018, no link RECURSO –
Isenção da Taxa de Inscrição, seguindo as orientações da página.
5.7.2 O resultado do recurso quanto ao
requerimento de isenção do valor de inscrição será divulgado até o dia 19 de
novembro de 2018, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo
Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
5.8 O candidato cujo pedido de isenção for
indeferido definitivamente poderá, caso queira, efetuar o pagamento do valor de
inscrição até o prazo final das inscrições de acordo com o Item 4.6 deste
Edital.
5.9 O não cumprimento de qualquer um dos
subitens referentes à isenção de pagamento da inscrição implicará,
automaticamente, no cancelamento de seu pedido de isenção.
6. DA INSCRIÇÃO PARA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6.1 É considerada
pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias descritas no artigo 4º
do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, desde que a sua deficiência
seja compatível com as atribuições do cargo que concorre.
6.2 As pessoas com
deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n.
3.298/99, particularmente em seu art. 40, bem como na Súmula 377 do STJ,
participarão do Processo Seletivo Público Simplificado em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação
das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
6.2.1 O atendimento às
condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à
análise de razoabilidade do pedido, de acordo com o cargo pretendido.
6.3 No ato da
inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência,
especificá-la, e indicar se deseja concorrer às vagas que eventualmente
surgirem durante a validade do Processo Seletivo Público Simplificado. Para
tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições, pessoalmente
mediante protocolo, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Universidade Regional de Blumenau (Instituto FURB / Campus 3 / Sala B-001) –
Rua São Paulo, n. 2171 - Itoupava Seca - CEP 89030-001 – Blumenau/ SC,
considerando, para este efeito, a data da postagem até o dia 19 de novembro de
2018, os documentos a seguir:
a) Requerimento
devidamente preenchido, conforme Anexo IV deste edital;
b) Laudo Médico
(original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses
antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID),
bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de
adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade
(RG), número do CPF e opção de Cargo.
6.3.1 A Fundação
Universidade Regional de Blumenau não se responsabiliza pelo extravio dos
documentos enviados via Sedex.
6.4 Os candidatos que,
dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos
mencionados no Item 6.4 deste Edital serão considerados como pessoas sem
deficiência, seja qual for o motivo alegado, bem como poderão não ter as
condições especiais atendidas.
6.5 No ato de inscrição
o candidato com deficiência declara estar ciente das atribuições do cargo para
o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito
à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de prorrogação do
contrato.
6.6 O candidato com
deficiência que não realizar a inscrição conforme instrução constante neste
Edital não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
6.7 O candidato com
deficiência, se classificado, além de figurar nas listas de classificação, por
Opção de Cargo, terá seu nome constante nas listas específicas de candidatos
com deficiência, por Opção de Cargo.
7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS
INSCRIÇÕES
7.1 A relação dos candidatos que tiverem a
inscrição deferida será divulgada a partir do dia 22 de novembro de 2018
no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
7.2 O candidato que tiver qualquer discordância em
relação ao indeferimento da inscrição poderá interpor recurso sem efeito
suspensivo, à Comissão Especial do Processo Seletivo Público Simplificado, no
período das 8h do dia 23 de novembro de 2018 às 17h do dia 26 de novembro de
2018.
7.2.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o
sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018,
no link RECURSO – Inscrições Indeferidas, seguindo as orientações da página.
7.3 A homologação das inscrições será divulgada no dia
28 de novembro de 2018, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
8. DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS
8.1 O candidato poderá retificar eventuais erros de
digitação nos dados pessoais de sua inscrição (nome, documento de identidade e
data de nascimento), após realizar a prova, em formulário próprio, na
Coordenação Local. Após esse período não serão mais alterados os dados dos
candidatos.
9.1
A
prova objetiva
conterá
40 (quarenta) questões objetivas, assim distribuídas:
|
PROVA OBJETIVA
|
|
Matéria
|
N. de Questões
|
Valor da
Questão
|
Total
|
|
LÍNGUA PORTUGUESA
|
10
|
0,25
|
2,5
|
|
CONHECIMENTOS GERAIS
|
10
|
0,25
|
2,5
|
|
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
|
20
|
0,25
|
5,0
|
|
VALOR TOTAL DA PROVA
OBJETIVA
|
40
|
0,25
|
10,0
|
9.2 O programa de prova é o constante do Anexo VI
deste Edital.
9.3 As questões serão objetivas, de múltipla escolha,
com cinco alternativas cada e apenas uma alternativa correta.
9.4 Será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões
com mais de uma opção assinalada ou sem opção assinalada, com rasuras ou
preenchidas a lápis no cartão resposta.
9.5 A prova objetiva será
avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, devendo o candidato obter, no
mínimo, 5,0 (cinco) pontos para ser considerado Aprovado.
10. DA REALIZAÇÃO DA
PROVA OBJETIVA
10.1 A prova objetiva será
realizada no dia 02 de dezembro de 2018.
10.2 Horário da prova: início às 8h e término às 11h.
10.3 O portão de acesso ao local de
realização das provas matutino será aberto às 7h15min e fechado às 7h55min.
10.4 O local e sala da prova será divulgada até o dia 28
de novembro de 2018, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link
Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado -
Edital N. 009/2018.
10.5
É responsabilidade exclusiva do candidato informar-se sobre o local de
realização da prova e seu horário.
10.6 É vedado ao candidato permanecer no local
de realização da prova com quaisquer aparelhos eletrônicos (bipe, telefone
celular, qualquer tipo de relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, etc.).
10.8 Em hipótese alguma será realizada a prova
objetiva fora do local, data e horário determinados neste Edital e na
confirmação do local da prova.
10.9 A FURB reserva-se o direito de transferir
a data de aplicação da prova ou de atrasar o horário de início, por motivos
fortuitos ou de força maior, tais como enchentes, perturbações da ordem pública
ou situações que impactem diretamente na segurança das pessoas ou o acesso ao
local de prova, dando ciência aos candidatos pelo e-mail cadastrado no
formulário de inscrição e por informativo no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
10.10 Havendo alteração da data prevista, a
prova objetiva poderá ocorrer em dia de semana, sábado, domingo ou feriado
nacional.
11. DAS NORMAS PARA
REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
11.1
O candidato somente terá acesso às salas de realização da prova objetiva
mediante a apresentação de um dos Documentos de Identidade Oficial original,
nos termos do Item 12.
12. DA DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA
12.1
Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a
identificação do candidato com clareza.
12.2
Para fins de acesso à sala de realização da prova, somente será aceito como
Documento de Identidade Oficial o original da carteira de identidade, expedida
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou
pelo Ministério das Relações Exteriores; da Carteira Nacional de Habilitação
(modelo novo com foto); da Carteira de Identidade fornecida por Órgãos
Competentes; do Passaporte; e da Carteira de Trabalho.
12.3
Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolo de
segunda via; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de
Habilitação (emitida antes da Lei n. 9.503/97); Carteira de Estudante; Crachás
e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.
12.4
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da
prova objetiva, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou
furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido por órgão policial há,
no máximo, 30 (trinta) dias da prova objetiva.
12.5
O candidato será, então, submetido à identificação especial, compreendidas a
coleta de assinaturas e a impressão digital em formulário específico.
13. DO ACESSO AO LOCAL
DA PROVA OBJETIVA
13.1
Os portões do prédio/sala onde será realizada a prova objetiva serão fechados,
impreterivelmente, no horário marcado no item 10.3. Recomenda-se ao
candidato chegar ao local da prova objetiva com antecedência mínima de 30
(trinta) minutos do horário estabelecido.
13.2
O candidato que chegar ao local da prova objetiva após o fechamento dos
portões/sala terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do
Processo Seletivo Público Simplificado. Não haverá segunda chamada, seja qual
for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
13.3
O acesso às salas de prova por pessoas estranhas só será permitido mediante a
autorização da Coordenação Local.
14.1
O candidato poderá entregar seu material de prova e retirar-se
da sala de realização da prova após transcorrida 1 (uma) hora do seu início.
14.2
O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização
somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.
14.3
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação
da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
14.4
O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando
o caderno de prova e cartão-resposta.
14.5
Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova
e o cartão-resposta devidamente preenchido e assinado com caneta esferográfica,
com tinta azul ou preta.
14.6
Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão retirar-se
da sala simultaneamente.
15. DO CADERNO DE
QUESTÕES E DO CARTÃO-RESPOSTA
15.1
Para a realização da prova, o candidato receberá o caderno de questões e o
cartão-resposta personalizado.
15.2
O candidato deverá responder às questões e transcrever as respostas para o
cartão-resposta personalizado.
15.3
Distribuídos os cadernos de questões aos candidatos e, na hipótese de serem
verificadas falhas de impressão, o Coordenador, antes do início da prova,
diligenciará no sentido de:
a)
substituir os cadernos de questões com defeito;
b)
caso não haja número suficiente de cadernos para a devida substituição,
procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um
caderno de questões completo;
c)
se a ocorrência for verificada após o início da prova, o fiscal da sala, depois
de ouvida a Coordenação do Processo
Seletivo Público Simplificado da FURB, estabelecerá prazo para compensação do
tempo usado para regularização do caderno.
15.4
A
avaliação da prova será feita exclusivamente por meio de cartão-resposta
personalizado, o que anula qualquer outra forma de avaliação.
15.5
O preenchimento do cartão-resposta personalizado será de inteira
responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as
instruções dele constantes. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta
personalizado em caso de marcação errada ou rasura.
15.6
O candidato será o único responsável pelos prejuízos advindos de marcações
incorretas no cartão-resposta personalizado.
15.7
O
cartão-resposta personalizado deverá ser assinado e datado nos locais designados e preenchidas as bolhas
com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
15.8
Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão
não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja
correta.
15.9
Não deverá ser feita marca alguma fora do campo reservado às respostas ou à
assinatura, uma vez que qualquer marca poderá ser identificada pelas leitoras
ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
15.10
Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a
FURB não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a
instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do
Processo Seletivo Público Simplificado. As questões da prova e respectivo
gabarito serão divulgados somente pela internet no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado
- Edital N. 009/2018.
15.11
A
FURB reserva-se o direito de manter os cartões-resposta personalizados e
cadernos de questões da prova por um período de 120 (cento e vinte) dias a
contar da divulgação do resultado do Processo Seletivo. Após esse período, o
material será destruído.
16. DO ATENDIMENTO
DIFERENCIADO
16.3 O candidato com deficiência poderá
requerer, no prazo de inscrição, na forma do Item 6 deste Edital, tratamento
diferenciado para o dia de aplicação da prova, indicando as condições de que
necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do
Decreto n. 3.298/1999, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004. O requerimento deverá
ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br (anexo V).
16.4 O atendimento às condições solicitadas
ficará sujeito à análise da legalidade e razoabilidade do pedido.
16.5 O candidato que solicitar prova ampliada
deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 24, 26 ou 28.
Não havendo indicação do tamanho de fonte, o candidato receberá o caderno de
prova ampliado com fonte Arial, tamanho 26 (anexo V).
16.6 O candidato que não atender às normas
acima estabelecidas não terá o atendimento ou condição especial para a
realização da prova, não podendo impetrar recurso em favor de sua condição.
16.7 A candidata lactante que necessitar
amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo em sala reservada,
mediante requerimento, observados os procedimentos constantes deste Edital.
16.8 A candidata lactante deverá preencher o
requerimento de tratamento especial para realização da prova (Anexo V),
anexando laudo médico que ateste a condição de lactante, até o término do prazo
das inscrições. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail concursopublico@furb.br.
16.9 Não haverá compensação do tempo de
amamentação em favor da candidata.
16.10 A criança deverá ser acompanhada, em
ambiente reservado para esse fim, de adulto responsável por sua guarda
(familiar ou terceiro indicado pela candidata).
16.11 Nos horários previstos para amamentação,
a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova,
acompanhada de uma fiscal.
16.12 Na sala reservada para amamentação,
ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a
permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco
ou de amizade com a candidata.
16.13 A solicitação de tratamento especial para
realização da prova deverá ser prévia, respeitados os critérios de
razoabilidade.
16.14 O candidato que, em razão de crença ou
convicção religiosa, adote o uso de adornos ou indumentárias (kipá, turbante,
véu, etc.) deverá informar previamente, mediante preenchimento do Anexo V, para
o uso do mesmo, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário
marcado para o seu início. Nesse caso, poderá ser submetido no dia da prova ao
detector de metais, caso necessário. O documento deverá ser encaminhado para o
e-mail concursopublico@furb.br.
17. DO MATERIAL
PERMITIDO
17.1 Para realização da prova, somente será
permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.
17.2 Não haverá funcionamento de guarda-volumes
nos locais de realização da prova, e a FURB não se responsabilizará por perda
ou extravio de objetos e documentos durante o processo nem por danos neles
causados.
18. DA SEGURANÇA DO
PROCESSO SELETIVO
18.1 A FURB, objetivando garantir a lisura, a
autenticidade e a idoneidade do Processo Seletivo Público Simplificado e
zelando pelo interesse público, em especial, dos candidatos, poderá solicitar,
quando da aplicação da prova, a autenticação digital do candidato em formulário
específico.
18.2 Na hipótese de o candidato recusar-se a
fazê-la ou se, por qualquer motivo, não for possível essa forma de
identificação, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três
vezes.
18.3 É de inteira responsabilidade do candidato
qualquer transtorno por ele ocasionado.
18.4 Caso seja constatado, por qualquer meio,
que o candidato utilizou procedimentos ilícitos durante a realização da prova,
a FURB anulará a prova do candidato infrator, eliminando-o do processo
seletivo.
19. DA ELIMINAÇÃO DO
CANDIDATO
19.1 Motivará a eliminação do candidato, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Processo
Seletivo Público Simplificado, aos comunicados, às instruções ao candidato ou
às instruções constantes do caderno de questões.
19.2 Será eliminado do processo seletivo o
candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido,
inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer à prova, qualquer que seja o
motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o
identifique, de acordo com o Item 12 deste Edital;
d) negar-se a realizar a prova;
e) ausentar-se da sala de prova sem o
acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida 1 (uma) hora do início da prova;
f) fizer anotação de informações relativas às
suas respostas no comprovante de inscrição, cartão intermediário de respostas
ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela FURB no dia da prova;
g) ausentar-se da sala de prova levando o
cartão-resposta personalizado e/ou o caderno de questões ou outros materiais
não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o
respectivo porte;
i) utilizar-se de meios ilícitos para a
execução da prova;
j) não devolver integralmente o material
recebido;
k) for surpreendido, durante a realização da
prova, em comunicação com outros candidatos, fazendo qualquer espécie de
consulta em livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, ou
utilizando máquina calculadora;
l) estiver fazendo uso ou for encontrado de
posse de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, pager,
telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, calculadora, controle remoto, alarme de carro) ou quaisquer
outros componentes ou equipamentos eletrônicos em funcionamento ou não, bem
como protetores auriculares, que não tenham sido solicitados mediante tratamento
diferenciado (anexo V);
m) estar utilizando cachecol, boné, gorro,
chapéu ou similares, sem a devida autorização, conforme Item 16.14;
n) tratar incorretamente ou agir com
descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, bem
como aos Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.
20. DA DIVULGAÇÃO DO
GABARITO E DA PROVA
20.1 O inteiro teor e o gabarito da prova
objetiva serão divulgados até as 18h do dia 03 de dezembro de 2018,
no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
21. DA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS QUANTO ÀS
QUESTÕES FORMULADAS E/OU AOS GABARITOS DIVULGADOS
21.1 O candidato que tiver qualquer
discordância em relação às questões da prova ou ao gabarito preliminar divulgado
poderá interpor recurso no período das 8h do dia 04 de dezembro de 2018 até
as 17h dia 05 de dezembro de 2018.
21.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o
sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018,
link RECURSO – Gabarito/Questão de Prova, seguindo as orientações da página.
21.3 A Comissão responsável pela elaboração da
prova julgará o recurso até o dia 10 de dezembro de 2018. O resultado do
recurso estará disponível no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
21.4. Não será aceito recurso via postal, via fax, via
e-mail ou, ainda, fora do prazo.
21.5. Somente serão apreciados os recursos expressos
em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
21.6. Todos os recursos regulares serão
analisados, e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
21.7 Caberá à FURB, mediante recomendação da
Banca Elaboradora, anular questões da prova, quando for o caso.
21.8 Na hipótese de anulação de questão, a
mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos,
independente de terem recorrido ou não.
21.9 Se, da análise do recurso resultar a
alteração de resposta de alguma questão da prova, os pontos correspondentes
serão atribuídos somente aos candidatos que a responderam corretamente.
21.10 Nas hipóteses dos itens 21.8 e 21.9, será
divulgado novo gabarito no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
21.11 A decisão final será soberana e
definitiva, não existindo dessa forma recurso contra resultado de recurso.
22.2 Para os candidatos inscritos no GRUPO 1
(anexo I) serão considerados os seguintes títulos com seus respectivos
pontos:
|
Título
|
Pontos
|
Comprovante
|
|
Título de Doutor relacionado com a área de
atuação pretendida, concluído até a data da apresentação dos títulos.
|
1,0
|
Diploma
de conclusão de curso.
|
|
Título de Mestre relacionado com a área de
atuação pretendida, concluído até a data da apresentação dos títulos.
|
0,75
|
Diploma
de conclusão de curso.
|
|
Pós-graduação em nível de Especialização relacionado
com a área de atuação pretendida com carga horária mínima de 360 horas,
concluída até a data de apresentação dos títulos.
|
0,50
|
Certificado
de conclusão de curso.
|
|
Título de Licenciatura Plena na área de
atuação pretendida.
|
0,40
|
Diploma
de conclusão de curso.
|
|
Título
de Magistério em nível médio.
|
0,25
|
Diploma de conclusão do curso de magistério
em nível médio.
|
22.3
Declaração de conclusão não será pontuado.
22.4 Para os candidatos inscritos no GRUPO 2
(anexo I) serão considerados os seguintes títulos e seus respectivos pontos:
|
Título
|
Pontos
|
Comprovante
|
|
Acadêmico de curso superior correspondente ao
cargo para o qual se inscreveu. A partir do 8º semestre e/ou equivalente.
|
0,21
|
Declaração de frequência no 8º semestre do
curso superior de graduação correspondente ao cargo para o qual se inscreveu.
|
|
Acadêmico de curso superior correspondente ao
cargo para o qual se inscreveu. 7º semestre e/ou equivalente.
|
0,18
|
Declaração de frequência no 7º semestre do
curso superior de graduação correspondente ao cargo para o qual se inscreveu.
|
|
Acadêmico de curso superior correspondente ao
cargo para o qual se inscreveu. 6º semestre e/ou equivalente.
|
0,15
|
Declaração de frequência no 6º semestre do
curso superior de graduação correspondente ao cargo para o qual se inscreveu.
|
|
Acadêmico de curso superior correspondente ao
cargo para o qual se inscreveu. 5º semestre e/ou equivalente.
|
0,12
|
Declaração de frequência no 5º semestre do
curso superior de graduação correspondente ao cargo para o qual se inscreveu.
|
|
Acadêmico de curso superior correspondente ao
cargo para o qual se inscreveu. 4º semestre e/ou equivalente.
|
0,09
|
Declaração de frequência no 4º semestre do
curso superior de graduação correspondente ao cargo para o qual se inscreveu.
|
|
Acadêmico de curso superior correspondente ao
cargo para o qual se inscreveu. 3º semestre e/ou equivalente.
|
0,06
|
Declaração de frequência no 3º semestre do
curso superior de graduação correspondente ao cargo para o qual se inscreveu.
|
|
Acadêmico de curso superior correspondente ao
cargo para o qual se inscreveu. 2º semestre e/ou equivalente.
|
0,03
|
Declaração de frequência no 2º semestre do
curso superior de graduação correspondente ao cargo para o qual se inscreveu.
|
22.5 A apresentação dos
Títulos far-se-á da seguinte forma:
22.5.1 Entregar cópia reprográfica dos
documentos comprobatórios: TÍTULOS.
22.5.2 Entregar cópia reprográfica dos
documentos de requisito para o cargo, conforme Anexo I.
22.5.3 Todos os documentos referidos nos
itens 22.5.1 e 22.5.2 deverão ser entregues em envelope lacrado.
22.5.4 O candidato deverá preencher as duas
vias do protocolo de títulos (Anexo VII), recortar e apresentar no ato da
entrega do mesmo.
22.5.5 O Formulário Descritivo de
Títulos (Anexo VII) deverá ser preenchido com letra legível e colado na frente
do envelope lacrado.
22.5.5.1 Na hipótese de
alteração de nome
nos certificados, anexar documento comprobatório
no
envelope lacrado. Certificados com nome diferente da inscrição não serão
pontuados sem comprovação.
22.7 Não serão considerados os documentos
ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atendam às especificações
contidas neste Edital.
22.8
A
Comissão Especial do Processo Seletivo Público Simplificado poderá exigir do
candidato, quando entender necessário, outros elementos comprobatórios de
legitimidade e legalidade dos títulos apresentados, bem como protocolo de
entrega ou comprovante de envio de SEDEX.
22.9
É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos
títulos.
22.10 As cópias reprográficas dos títulos
apresentados para a Prova de Títulos constituem acervo do Processo Seletivo
Público Simplificado e não serão devolvidas aos candidatos.
22.11 Serão rejeitados, liminarmente, os
títulos apresentados fora do prazo divulgado no Edital ou entregues fora do ENVELOPE
LACRADO.
22.12
Somente serão reconhecidos os títulos pertinentes a área de atuação pretendida.
22.13
Os títulos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos como
tal.
22.14
Cada título será computado uma única vez, limitado a 01 (um) certificado por
faixa de titulação.
22.15
Os títulos acadêmicos devem estar devidamente registrados pela instituição
formadora.
22.16 Os documentos em língua estrangeira
somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por
tradutor juramentado.
22.17 O resultado da Prova de Títulos será
divulgado no dia 03 de dezembro de 2018, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
22.18 Caberá recurso contra o resultado da
Prova de Títulos, devidamente fundamentado, sem efeito suspensivo, à Comissão
Especial do Processo Seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da
data da respectiva publicação, no período das 8h do dia 04 de dezembro de
2018 até às 17h do dia 05 de dezembro de 2018.
22.19 Para recorrer, o candidato deverá
utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço
eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018,
link RECURSO – Prova de Títulos, seguindo as orientações da página.
22.20 A Comissão responsável pela análise da
Prova de Títulos julgará o recurso até o dia 10 de dezembro de 2018. O
resultado do recurso estará disponível no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado
- Edital N. 009/2018.
23. DA PONTUAÇÃO
FINAL DO PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
23.1 A pontuação final do Processo Seletivo
Público Simplificado será composta pela pontuação da Prova Objetiva somada a pontuação
da Prova de Títulos.
23.2 Em caso de empate na nota final, terá
preferência na ordem de classificação o candidato:
a) tiver idade mais elevada;
b) obtiver maior pontuação nas questões
específicas;
c) obtiver maior pontuação nas questões de
língua portuguesa.
24. DO RESULTADO
PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
24.1 A relação preliminar dos candidatos
classificados será divulgada no dia 10 de dezembro de 2018, por meio do
endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
25. DOS RECURSOS
CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
25.1. O candidato que tiver qualquer
discordância em relação ao resultado preliminar do Processo Seletivo Público
Simplificado poderá interpor recurso no período das 8h do dia 11 de dezembro
de 2018 até as 17h do dia 12 de dezembro de 2018.
25.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar
o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço
eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018,
no link RECURSO – Resultado Preliminar, seguindo as orientações
da página.
25.3 Não será aceito recurso via postal, via
fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.
25.4 Somente serão apreciados os recursos
expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os
justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente
indeferido.
25.5 Todos os recursos regulares serão
analisados, e os pareceres serão divulgados por meio do endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018,
até o dia 14 de dezembro de 2018.
25.6 Não serão encaminhadas respostas individuais
aos candidatos.
25.7 A decisão final da FURB será soberana e
definitiva, não existindo dessa forma recurso contra resultado de recurso.
26.1 A partir de 17 de dezembro de 2018 será
homologada a classificação final do Processo Seletivo Público Simplificado, por
ordem decrescente de pontuação final, contendo o número da classificação, o
número da inscrição, o cargo e o nome do candidato, no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018.
26.2 Serão confeccionadas duas relações de candidatos
aprovados:
a) a primeira contendo todos os
candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado, para contratação
de acordo com a ordem decrescente de pontuação final;
b) a segunda contendo somente os
candidatos com deficiência, por ordem decrescente de pontuação final, para
efeito do preenchimento das vagas reservadas.
26.3 A pessoa com deficiência
contratada de acordo com a ordem de classificação geral não será considerada
para efeito de preenchimento das vagas reservadas.
27. DA VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO
27.1 O Processo
Seletivo Público Simplificado terá validade para as contratações do ano letivo
de 2019.
27.2
Cada candidato poderá ser contratado uma única vez por cargo realizado neste
Processo Seletivo Público Simplificado.
27.3 Os contratos serão
firmados por tempo determinado, conforme estabelecido na Lei Complementar nº
1.477, de 22 de setembro de 2014, dependendo da necessidade e interesse do
município.
28.1 Os candidatos aprovados serão convocados
de acordo com a ordem de classificação final pela Prefeitura Municipal de
Guabiruba.
28.1.1 Os candidatos aprovados com licenciatura
plena serão convocados com prioridade de acordo com a ordem de classificação
final.
28.1.2 Os candidatos que estão cursando
licenciatura, a partir do 2º semestre, somente serão convocados depois de
esgotada a listagem de candidatos com licenciatura plena.
28.2 É de exclusiva responsabilidade do
candidato manter seus dados pessoais atualizados na Secretaria Municipal de
Educação de Guabiruba, Rua 10 de Junho, 253 Centro, CEP 88360-000 –
Guabiruba/SC.
28.3 A
escolha de vagas ocorrerá nos dias:
a) 22/01/2019 (terça-feira) – para
Educação Infantil (Creches de 0 a 3 anos), às 8h30min, no plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Guabiruba, situada na Rua 10 de Junho, nº 253,
Centro.
b) 22/01/2019 (terça-feira) – para vagas
do Ensino Fundamental (Prés e Anos Iniciais), às 14h, no plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Guabiruba, situada na Rua 10 de Junho, nº 253,
Centro.
c) 23/01/2019 (quarta-feira) – para
vagas do Ensino Fundamental (Disciplinas Específicas dos Prés aos 9º Anos), às
8h30min, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guabiruba, situada na
Rua 10 de Junho, nº 253, Centro.
d) 23/01/2019 (quarta-feira) – para os
cargos de Cuidador Escolar, Monitor de Informática, Motorista, Cozinheira e
Servente Escolar às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
Guabiruba, situada na Rua 10 de Junho, nº 253, Centro.
28.4 A
escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou através de seu
procurador, desde que munida da procuração pública outorgada para este fim.
28.5
Para a escolha de vagas o candidato deverá apresentar documento de identidade
com fotografia e/ou procuração pública, quando se tratar de procurador.
28.6 O candidato que não aceitar a
vaga disponível, ou estiver ausente no dia da escolha de vagas, será realocado
no final da lista de classificados, após os candidatos cursando licenciatura.
28.7
Após feita a escolha da vaga, o candidato não terá reduzida ou aumentada sua carga
horária, exceto em casos de necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
28.8
Após escolhida a vaga, não serão permitidas trocas de local de trabalho, exceto
em casos de necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
28.9 O
quadro de vagas será afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Guabiruba no
endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno, link Prefeitura
Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado - Edital N. 009/2018,
a partir da segunda quinzena de dezembro de 2018, sendo responsabilidade do
candidato tomar conhecimento do mesmo.
28.10
Fica reservada à Direção das Unidades de Ensino a distribuição das aulas
nos respectivos horários.
28.11 A
Secretaria Municipal de Educação poderá convocar o candidato que já escolheu
vaga para complementar sua carga horária até 40 (quarenta horas), conforme a
necessidade e o surgimento de novas vagas, antes do prosseguimento da listagem.
28.12 O candidato aprovado e convocado será
contratado pelo regime especial previsto na Lei Complementar nº 1.477, de 22 de
setembro de 2014.
28.13 O candidato deverá assumir o exercício de
suas atribuições no prazo de até cinco dias úteis, contados da data da escolha
de vaga, salvo em excepcional interesse público.
28.14 Perderá automaticamente a vaga o
candidato que não assumir o exercício de suas atribuições no prazo
estabelecido.
28.15 O candidato convocado deverá apresentar,
no ato da contratação, o original e a cópia dos seguintes documentos:
a) C.P.F.;
b) Identidade;
c) Título Eleitoral;
d) nº PIS/PASEP;
e) Certidão de Casamento (SE FOR CASADO);
f) Certidão de nascimento dos filhos menores de
14 anos (SE TIVER);
g) Comprovante de habilitação exigida para o
cargo;
h) Declaração de bens (CONCURSADOS E
COMISSIONADOS);
i) Número – série e data emissão da carteira de
trabalho;
j) Comprovante de Residência;
k) Comprovante de quitação das obrigações
eleitorais (WWW.TRE-SC.GOV.BR);
l) Comprovante de quitação das obrigações
militares (para homens);
m) 1 foto 3 x 4 recente com data;
n) Atestado de saúde ocupacional;
o) Número de conta corrente Caixa Econômica
Federal (SE JÁ POSSUIR, SENÃO O DEPARTAMENTO ENVIA AS INFORMAÇÕES AO BANCO E
POSTERIORMENTE A AGÊNCIA ENTRA EM CONTATO PARA ASSINAR A ABERTURA DA CONTA).
p) Declaração de não acumulação ilegal de
cargos públicos;
q) Declaração de não ter sofrido penalidades
disciplinares, no exercício de cargo ou função pública;
r) Endereço de e-mail pessoal e número de
telefone para contato.
OBS: DO ÍTEM A AO L ANEXAR FOTOCÓPIA.
28.16 Em caso de alteração de nome, por
casamento, divórcio ou qualquer outro fato gerador, em todos os documentos
deverão constar o nome atualizado, sob pena de falsidade ideológica, nos
termos do art. 299 do Código Penal.
29. DA DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO
29.1 Fica delegada competência à FURB para:
a) receber as inscrições;
b) deferir e indeferir as inscrições e apreciar
recursos;
c) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a
prova objetiva;
d) receber e apreciar os recursos previstos neste Edital;
e) prestar informações sobre o Processo Seletivo
Público Simplificado de que trata este Edital.
30.1 O ato de inscrição importa no conhecimento
das instruções e na aceitação total das condições do Processo Seletivo Público
Simplificado fixadas neste Edital.
30.2 Será impedido de ingressar no serviço
público municipal o candidato aprovado que, por ocasião da assinatura do
contrato, exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual
ou municipal, exceto nas hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do
art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas
Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.
30.3 O candidato deverá declarar no ato da
contratação a existência ou não de outro vínculo de trabalho no serviço público
federal, estadual ou municipal, identificando, se for o caso, o cargo, o
emprego ou a função ocupada, o nome e esfera do órgão, bem como a carga horária
correspondente.
30.4 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades
dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em
especial por ocasião da sua admissão, acarretarão a nulidade da inscrição e a
desclassificação dele do Processo Seletivo Público Simplificado, sem prejuízo
de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
30.5 Os itens deste Edital poderão sofrer
eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a
providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos
candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em
errata, adendo ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico www.furb.br/concursoexterno,
link Prefeitura Municipal de Guabiruba – Processo Seletivo Público Simplificado
- Edital N. 009/2018.
30.6 Os casos omissos neste Edital serão
resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público Simplificado.
30.7 Para dirimir
eventuais questões oriundas deste Processo Seletivo Público Simplificado que
não possam ser resolvidas pela Comissão Especial do Processo Seletivo, fica
eleito o Foro da Comarca de Brusque, com a exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
30.8 Integram este Edital os seguintes Anexos:
Guabiruba, 26 de outubro de 2018.
MATIAS KOHLER
Prefeito de Guabiruba
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
PROFESSOR
Preparar as aulas, definindo metodologias de ensino, criando
atividades de acordo com o conteúdo e objetivos, pesquisando, analisando e
selecionando material didático e paradidático, dentro da legislação educacional
vigente; Ministrar aulas, relacionando os conteúdos às diversidades pessoais e
regionais dos alunos, bem como orientar os alunos no processo de construção da
leitura, escrita, conceitos de ciências naturais, noções de tempo e espaço,
atividades artísticas, corporais, entre outras, de acordo com a legislação
educacional vigente.
MONITOR
DE INFORMÁTICA
Ministrar
cursos práticos e teóricos aos alunos de acordo com a proposta pedagógica e com
os programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
|
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
|
CUIDADOR
ESCOLAR
Entender
sobre cuidados básicos de atividades de vida diária e prática do cotidiano dos
alunos (dar lanche aos que apresentam dificuldades motoras dos membros
superiores, realizar a higiene bucal após a alimentação e nos casos de
sialorréia, e a higiene corporal/íntima e trocas de fraldas e de vestuário).
MOTORISTA
Conduzir
veículos de pequeno, médio porte, veículos pesados, caminhões, ônibus e
ambulância e veículos articulados, transportar materiais, pessoas, conforme
solicitado, zelando pela sua segurança, respeitando e cumprindo a legislação e
recomendações de direção defensiva.
|
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
|
COZINHEIRA
Executar atividades relacionadas ao preparo das
refeições seguindo orientações nutricionais cumprindo o cardápio pré-estabelecido
zelando pelo sabor, aparência, textura e temperatura das mesmas, respeitando as
normas de higiene pessoal e do local de trabalho.
SERVENTE
DE ESCOLA
Executar
serviços de limpeza em edifícios públicos escolares. Ordenar, limpar e zelar
pelos materiais, equipamentos e utensílios diversos, de forma apropriada.
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE VAGA
PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
___________________________________________________________,
portador (a) do CPF n. _______________________________, inscrito (a) no
Processo Seletivo Público Simplificado n. 009/2018, para o cargo de
________________________________________, requerer vaga especial para candidato
com deficiência, nos termos do Item 6 do respectivo Edital.
Para
tanto, anexa LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam
os seguintes dados:
Tipo
de deficiência de que é portador:
_____________________________________________________________________
Código
correspondente da (CID):
_____________________________________________________________________
Nome
e CRM do Médico responsável pelo laudo:
_____________________________________________________________________
Local e data:
_________________________________________________________
Assinatura do candidato
(a)__________________________________________
Observações:
a) Ao assinar este
requerimento, o candidato declara concordar com o enquadramento de sua
situação, nos termos do Decreto Federal n. 3.298/1999, especialmente no que
concerne ao conteúdo do Item 6 deste Edital, sujeitando-se à perda dos
direitos requeridos em caso de não homologação de sua situação pela Equipe
Multidisciplinar.
___________________________________________________________,
portador (a) do CPF n. _______________________________, inscrito (a) no
Processo Seletivo Público Simplificado n. 009/2018 para o cargo de
________________________________________, destinado ao preenchimento de vagas
temporárias para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação,
requer atendimento especial para realização da prova, nos termos do Item 16
deste Edital, na condição especial abaixo assinalada:
Anexo VI
CONTEÚDOS
PROGRAMÁTICOS
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM
NÚCLEO COMUM
Língua Portuguesa para
todos os cargos
Interpretação de textos. Coesão textual.
Colocação pronominal. Acentuação gráfica. Pontuação. Ortografia. Classes gramaticais.
Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe.
Semântica. Significação das palavras. Novo Acordo Ortográfico. Todos os
conteúdos se referem à norma padrão da Língua Portuguesa.
Conhecimentos Gerais para
todos os cargos
Aspectos históricos,
culturais, geográficos, sociais, econômicos e políticos do Brasil, Santa
Catarina e do município de Guabiruba. Meio ambiente e desenvolvimento urbano
brasileiro. Cultura e sociedade: artes visuais, literatura, cinema,
jornais, revistas, televisão, música e teatro, esportes. Direitos sociais e
direitos humanos. Cidadania e políticas públicas no Brasil.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
ESPECÍFICOS
História da Arte: movimentos, artistas e obras;
História da Arte Catarinense: artistas e obras; Arte: linguagens, materiais e
conceitos; Arte-educação: propostas metodológicas; Folclore Brasileiro:
conceitos e manifestações; Teatro como atividade coletiva-vivência de contextos
e situações através da ação; A Educação Musical no contexto atual; PCN –
Parâmetros Curriculares Nacionais em Artes; Legislação: Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do
Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010:
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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PROFESSOR ACT - ANOS INICIAIS
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Ensino fundamental de nove anos;
Interdisciplinaridade; Teorias de aprendizagem e desenvolvimento infantil;
Avaliação no ensino fundamental; Planejamento docente: dinâmica, processos e
instrumentos; Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais;
Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades; Tendências e concepções
pedagógicas da educação brasileira; Alfabetização e letramento: características
e pressupostos; Projetos de trabalho: concepção e perspectiva; O professor de
ensino fundamental e seus desafios pedagógicos no processo de ensino
aprendizagem dos educandos; Pró Letramento: Programa de Formação Continuada de
Professores dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Alfabetização e
Linguagem e Matemática (MEC 2008). Legislação: Resolução CNE/CEB 07/2010 que
fica as Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09
(nove) anos. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96;
Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de
13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Biologia Molecular:
compostos químicos celulares: água, sais minerais, carboidratos, lipídios,
proteínas, ácidos nucléicos e vitaminas; Vírus e Bactérias; Célula eucariótica
animal e vegetal: estrutura e funcionamento: Membrana plasmática, Citoplasma e
organelas e núcleo; Divisão Celular: Mitose e Meiose; Reprodução Humana;
Métodos Contraceptivos e DSTs; Conceitos Fundamentais da Ecologia: espécie,
população, comunidade, ecossistema, habitat, nicho ecológico, biomas, biosfera;
Teia e Cadeia Alimentar; Relações Ecológicas; Evolução Biológica; Estrutura e
funcionamento do corpo humano: os sistemas e órgãos; Biodiversidade: Reino
Protista: algas e protozoários; Reino Fungi; Reino Animalia; Reino Vegetal;
Histologia Vegetal; Organologia Vegetal – Os Órgãos Vegetais; Fotossíntese; O Crescimento
e os Movimentos Vegetais; Histologia Humana: Tecidos Epiteliais, Tecidos
Conjuntivos; Tecido Muscular e Tecido Nervoso; Substâncias químicas e suas
propriedades; Luz e cor; Ondas mecânicas e eletromagnéticas; Legislação: Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e
do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010:
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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PROFESSOR ACT – CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS
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Noções de cultura, arte e literatura. O texto
literário e o não-literário. Aspectos básicos do texto literário: denotação e
conotação; principais recursos expressivos. Gêneros literários: lírico,
narrativo/épico, dramático. Principais aspectos da versificação. Elementos
estruturais da narrativa. Formas narrativas: crônica, conto e romance. Texto:
condições de leitura e produção textual: a enunciação. Modos de organização do
discurso: narrativo, descritivo e dissertativo/argumentativo. Sistema
fonológico do português. Técnicas de memorização às expressões corporal e
vocal, memorização, voz, e técnicas corporais, construção de bonecos para a
contação de histórias. Como se portar para contar histórias. Os diversos tipos
de narrativas: fábula, apólogo, lenda, mito, conto, conto de fada, crônica,
páginas de romance, Atividades lúdicas de expressão corporal e expressão vocal;
Características de uma boa obra para crianças; Transmissão de valores através
das histórias, Contação de histórias e interação social; O conto popular e o
conto autoral; Para quem, onde e quando contar histórias; Produção coletiva de
contos; Noções de planejamento, organização e divulgação de evento. Legislação:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da
Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de
2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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PROFESSOR ACT - EDUCAÇÃO FÍSICA
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Fundamentos
Educacionais. Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN´s; Concepção de
área - Cultura Corporal; Objetivos da área; História da Educação Física no
Brasil – tendências pedagógicas; Organização didático-pedagógica do
conhecimento; Avaliação em Educação Física – concepção e critérios Conteúdos - Eixos de
Trabalho. Jogo – Jogos de Interpretação; Jogos Tradicionais;
Jogos Cooperativos; Jogos Pré-desportivos. Esporte – Atletismo; Futebol;
Futsal; Voleibol; Basquetebol; Handebol; Recreação; Jogos e recreação;
Psicomotricidade; Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução
CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Básica; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva.
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PROFESSOR ACT - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0
A 3 ANOS
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Parâmetros Nacionais de Qualidade para a
Educação Infantil – Vol.1 e 2; Plano Nacional pela Primeira Infância/2010;
Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil; Eixos do trabalho
pedagógico na educação infantil: o cuidar e o educar; Componentes curriculares
da educação infantil: o brincar, o movimento e o conhecimento de si e do outro;
Avaliação na educação infantil; O cotidiano na creche: espaço, rotina,
afetividade, alimentação, higiene, cuidados essenciais; Projetos de trabalho:
concepção e perspectiva; Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil;
Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96;
Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de
13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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PROFESSOR ACT - ENSINO RELIGIOSO
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História, legislação e
concepções de Ensino Religioso no Brasil e Santa Catarina; Diversidade cultural
religiosa e o estudo do fenômeno religioso no cotidiano escolar; O Ensino
Religioso como componente curricular: objeto, objetivos, conteúdo, metodologia,
linguagem e avaliação; Proposta curricular de Santa Catarina:
implementação do ensino religioso: ensino fundamental. Florianópolis:
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. (2001); Parâmetros Curriculares
Nacionais do Ensino Religioso (FONAPER/2009); Resolução n° 4, de 13 de julho
de 2010; Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº
9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB
nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Básica; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva.
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PROFESSOR ACT - GEOGRAFIA
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Geografia Geral e do Brasil; Geografia de Santa
Catarina; Problemas Ambientais Contemporâneos; Questões Atuais Brasileiras;
Parâmetros Curriculares Nacionais em Geografia (PCN); Sociedade e Espaço:
Geografia Geral e do Brasil; Geografia Crítica; Legislação: Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do
Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010:
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
As origens da Humanidade; O mundo greco-romano;
A Idade Média; A Idade Moderna; Sociedades da Ásia e da África e América; O
século das Revoluções; Um país chamando Brasil; As crises que abalaram o mundo;
Dilemas da globalização; Parâmetros Curriculares Nacionais em História;
Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96;
Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de
13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
A metodologia da Língua Estrangeira. Proposta
Curricular de Língua Estrangeira Moderna. O ensino de língua para a
comunicação. Dimensões comunicativas do alemão. Construção da leitura e da
escrita da Língua Estrangeira. A escrita e a linguagem oral do alemão. O
processo ensino e aprendizagem da Língua Estrangeira. Interpretação de textos
em alemão, morfologia da língua alemã. Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei
8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Compreensão de textos escritos contemporâneos,
literários e não literários; Conhecimento de aspectos linguísticos-estruturais
e gramática funcional; Estrutura da sentença; Frase nominal; Substantivo
Genitivo; Adjetivo (graus comparativo e superlativo); Locuções adjetivas;
Artigos Numerais; Pronomes; Frase verbal; Verbo (modo, forma, tempo) Auxiliares
Modais Locuções verbais; Verbos irregulares; Voz ativa/passiva; Advérbios;
Locuções Adverbiais; Preposições; Conjunções; Processos de formação de
palavras; Discurso indireto; Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90;
Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva.
|
PROFESSOR ACT - PORTUGUÊS
|
Compreensão e interpretação de textos,
conhecimento vocabular, coesão e coerência; Conceitos gerais: linguagem, língua
e discurso, funções da linguagem, variação linguística, as diversas modalidades
do uso da língua; Ortografia, acentuação gráfica, uso do hífen, novo acordo
ortográfico; Morfologia: formação e estrutura das palavras, flexões e empregos
das classes gramaticais; Sintaxe: funções sintáticas, período simples e período
composto, pontuação, regência nominal e verbal, crase, concordância nominal e
verbal, processos de coordenação e subordinação, valores semânticos atribuídos
pelas conjunções nas orações subordinadas; Semântica: significação das
palavras, homonímia, paronímia e polissemia, conotação e denotação, figuras de
linguagem; Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº
9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB
nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Básica; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva.
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PROFESSOR ACT - MATEMÁTICA
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Operações fundamentais com números naturais,
inteiros e racionais; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três
simples e composta; Cálculo algébrico: produtos notáveis, fatoração; Equações
do 1o grau, do 2o grau, logarítmicas e exponenciais.
Inequações do 1o grau, do 2o grau. Sistema de equações e
inequações do 1o e do 2o grau; Funções: polinomial do 1º
grau, quadrática, exponencial e logarítmica; Sequências: progressões
aritméticas e progressões geométricas; Trigonometria: razões trigonométricas no
triângulo retângulo, lei dos senos, lei dos cossenos, identidades
trigonométricas; Matrizes: operações, determinante de ordem n; Resolução de sistemas
de equações lineares; Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem,
arranjos, permutações e combinações; Probabilidade; Geometria plana: semelhança
de polígonos, relações métricas no triângulo retângulo, circunferência (área e
comprimento), área e perímetro de figuras planas; Geometria Espacial: área e
volume de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas; Geometria Analítica:
ponto, reta, equação da circunferência, elipse, hipérbole e parábola; Noções de
Matemática Financeira: porcentagem, juros simples e compostos; Noções de
estatística: população, amostra e medidas de tendência central; análise e
interpretação de gráficos; Funções e Equações Trigonométricas; Legislação: Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da
Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho
de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
|
PROFESSOR ACT – PRÉ ESCOLAR – 4 A 5 ANOS
|
Parâmetros Nacionais de Qualidade para a
Educação Infantil – Vol.1 e 2; Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação
Infantil; Eixos do trabalho pedagógico na educação infantil: o cuidar e o
educar; Componentes curriculares da educação infantil: o brincar, o movimento e
o conhecimento de si e do outro; Avaliação na educação infantil; O cotidiano na
pré-escola: espaço, rotina, afetividade, alimentação, higiene, cuidados
essenciais; Projetos de trabalho: concepção e perspectiva; Indicadores de
Qualidade para a Educação Infantil; Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei
8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Informática na educação
no Brasil e no mundo; Tecnologia e Educação: PROINFO, O professor e a
informática. O computador como ferramenta de construção do conhecimento; Formas
de Utilização do Computador na Educação; Informática na educação especial;
Softwares educativos; Linux; Movie Maker; Media Player. Windows XP e Windows 7:
Word; Excel; Power Point; Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos,
área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso
dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação
de arquivos ou pastas. Internet: E-mail, Segurança na internet, vírus e
antivírus. Dispositivos de entrada, saída e armazenamento. Planejamento;
Avaliação; Currículo; Legislação Educacional vigente. Relações humanas no
trabalho e ética profissional e no serviço público.
Relações de afetividade
da família e da escola. Higiene da criança. Cuidados essenciais. A criança e
seu espaço. Prevenção de acidentes. Cuidar e Educar. Alimentação. Higiene.
Prevenção. Espaço na Creche. Rotina. Alimentos: importância dos
alimentos para saúde, contaminação (microorganismos, doenças e intoxicações),
rotulagem de produtos nutrientes, medidas caseiras. Relações humanas no
trabalho e ética profissional e no serviço público.
Legislação brasileira
de trânsito. Normas gerais de circulação e conduta, penalidades e medidas
administrativas. Direção defensiva. Métodos e técnicas de condução segura e
direção defensiva de veículos automotores visando a segurança dos passageiros e
a prevenção de acidentes de trânsito. Conhecimentos sobre funcionamento,
manutenção preventiva, diagnóstico e correção de pequenos defeitos em motores
de combustão interna, ciclo Otto (gasolina e álcool), ciclo Diesel e dos
sistemas de transmissão, suspensão, freios (hidráulicos e pneumáticos), direção
e elétrica de veículos pesados para transporte de passageiros. Mecânica
básica: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de
rodas; motores, manutenção e eletricidade: regulagem de motor, regulagem e
revisão de freios, trocas de bomba d'agua, troca e regulagem de tensão nas
correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de
eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples. Cortesia com o
usuário. Conservação e limpeza do veículo. Noções sobre normas de segurança no
trabalho. Regras gerais para circulação de trânsito, os sinais de trânsito,
licenciamento de veículos, condutores de veículos. Sinalizações e conceitos.
Direção Defensiva: gerenciamento de risco (conceito, via, veículo, condutor,
pedestre e situações adversas). Equipamentos Obrigatórios. Relações humanas no
trabalho e ética profissional e no serviço público.
Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE: objetivos e diretrizes. Alimentos e nutrientes:
conceito e funções. Contaminantes dos alimentos: perigos biológicos, químicos e
físicos. Boas práticas na produção da alimentação escolar: qualidade dos
gêneros alimentícios; armazenamento e conservação; higienização dos alimentos;
operações de preparo, cocção e distribuição; aproveitamento de sobras. Cuidados
com a água: manutenção dos reservatórios de água e filtros; cloração da água.
Higiene pessoal. Higienização de utensílios, equipamentos e áreas físicas:
produtos e procedimentos adequados. Cuidados com o lixo: recolhimento e
destinação. Segurança no trabalho: equipamentos de proteção individual.
Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público.
Noções básicas de
conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e
instalações. Noções básicas sobre a utilização, guarda e armazenagem de
materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. Noções básicas sobre sequência
correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção de
utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a
limpeza, conservação e manutenção do patrimônio. Conhecimentos sobre
quantidades, porções e medidas caseiras. Etapas da produção de refeições:
recepção e armazenamento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e
distribuição. Noções básicas de conservação, manutenção, cozimento,
armazenamento e reposição dos alimentos. Adequação da alimentação do escolar e
do adolescente. Controle de estoque e técnicas de armazenamento de gêneros
alimentícios. Manuseio e conservação de equipamentos e utensílios. Higiene dos
alimentos, ambiental, dos utensílios e equipamentos. Prevenção de acidentes.
Noções básicas de relações humanas no trabalho. Noções básicas sobre higiene e
segurança no trabalho. Primeiros socorros. Relações humanas no trabalho e ética
profissional e no serviço público.
ANEXO VII
FORMULÁRIO
DESCRITIVO DE TÍTULOS
Preenchimento obrigatório
Eu, ________________________________________________________________________,
portador (a) do CPF nº. ____________________________,
inscrito (a) no Processo Seletivo Público Simplificado n. 009/2018, para o cargo de
__________________________________________________________,
do Quadro Permanente e Quadro Especial de Pessoal do
Magistério, que constitui o Anexo I da Lei Complementar n. 662, de 28/11/2007.
|
TÍTULOS
|
PONTUAÇÃO
|
Preenchimento da Banca
Examinadora
|
|
( )
|
Título de Doutor relacionado com a área de
atuação pretendida, concluído até a data da apresentação dos títulos. - Item
22
|
|
|
( )
|
Título de Mestre relacionado com a área de
atuação pretendida, concluído até a data da apresentação dos títulos. - Item
22
|
|
|
( )
|
Certificado de conclusão de Pós-graduação em
nível de Especialização relacionado com a área de atuação pretendida com
carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos
títulos. - Item 22
|
|
|
( )
|
Título de Licenciatura Plena com área de
atuação pretendida. – Item 22
|
|
|
( )
|
Título de Magistério em
nível Médio. – Item 22
|
|
|
( )
|
Declaração de frequência no curso superior
correspondente ao cargo para o qual se inscreveu. – Item 22
|
|
|
PONTUAÇÃO
TOTAL
|
|
Na hipótese de alteração
de nome
nos certificados, anexar documento comprobatório no envelope lacrado.
Certificados com nome diferente da inscrição não serão pontuados sem
comprovação.
Local e data:
_____________________________________________
Assinatura do candidato
____________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROTOCOLO DE ENTREGA DE
TÍTULOS
|
PSPS - EDITAL 009/2018
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUABIRUBA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
PROTOCOLO – ENTREGA
DE TÍTULOS
 Candidato(a):_______________________________________________
Inscrição:______________________
Cargo:
____________________________________________________
o Doutorado o Mestrado o Pós Graduação
o Magistério
o Licenciatura Plena
o Declaração de
frequência
Data:
_______/____/2018.
________________________________
Assinatura do
Candidato
|
 
PSPS - EDITAL 009/2018
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUABIRUBA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
PROTOCOLO – ENTREGA
DE TÍTULOS
Candidato(a):_______________________________________________
Inscrição:______________________
Cargo:
____________________________________________________
o Doutorado o Mestrado o Pós Graduação
o Magistério
o Licenciatura Plena
o Declaração de
frequência
Data:
________/____/2018.
__________________________________
Assinatura e carimbo
de recebimento
|
ANEXO VIII
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
DO VALOR DE INSCRIÇÃO
____________________________________________________________________,
portador (a) do CPF n._______________________________, inscrito (a) no Processo
Seletivo Público Simplificado n. 009/2018 para o cargo de
_____________________________________________, de acordo com as Leis Municipais
n° 6.292/2003 e n° 967/2015, vem REQUERER isenção do pagamento do valor de
inscrição, nos termos do Item 5 do respectivo Edital.
( ) Candidato inscrito no CadÚnico
Devem acompanhar este requerimento os seguintes
documentos:
·
comprovante
de inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado;
·
cópia
da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (numeração, identificação,
páginas dos últimos registros e página subsequente ao último);
·
declaração
firmada de que não é detentor de cargo público;
·
declaração
firmada de que não possui outra fonte de renda;
·
comprovante
da inscrição no CadÚnico.
( ) Candidato doador de Medula Óssea
Devem acompanhar este requerimento os seguintes
documentos:
·
comprovante
de inscrição do Processo Seletivo Público Simplificado;
·
declaração
de inscrição na entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, sendo
considerada a data limite para esse fim, a data de publicação do edital;
________________,
______ de _________________ de 2018.
______________________________
Assinatura do candidato (a)
CRONOGRAMA
|
Data
|
Etapa
|
|
26/10/2018
|
Publicação
Edital.
|
|
01 a 19/11/2018
|
Inscrições.
|
|
01 a 12/11/2018
|
Isenção
da taxa de inscrição.
|
|
13/11/2018
|
Divulgação
dos isentos da taxa de inscrição.
|
|
14 a 16/11/2018
|
Recurso
da isenção da taxa de inscrição.
|
|
19/11/2018
|
Divulgação
do resultado do recurso da taxa de inscrição.
|
|
05 a 19/11/2018
|
Entrega
de Títulos.
|
|
20/11/2018
|
Último
dia de pagamento da taxa de inscrição.
|
|
22/11/2018
|
Divulgação
das Inscrições Deferidas.
|
|
23 a 26/11/2018
|
Recursos
das Inscrições.
|
|
28/11/2018
|
Respostas
aos recursos das inscrições.
|
|
28/11/2018
|
Homologação
dos Inscritos.
|
|
28/11/2018
|
Divulgação
das Salas de Prova.
|
|
02/12/2018
|
Prova
Objetiva.
|
|
03/12/2018
|
Divulgação
dos Gabaritos e Provas.
|
|
03/12/2018
|
Resultado
Preliminar da Prova de Títulos.
|
|
04 e 05/12/2018
|
Recursos
da Prova Objetiva e de Títulos.
|
|
10/12/2018
|
Resultado
dos Recursos da Prova Objetiva e Títulos.
|
|
10/12/2018
|
Resultado
Preliminar da Prova Objetiva e Títulos.
|
|
11 e 12/12/2018
|
Recursos
do Resultado Preliminar.
|
|
14/12/2018
|
Resposta
do Recurso do Resultado Preliminar.
|
|
17/12/2018
|
Homologação
Final.
|
