ADVOCACIA PÚBLICA
A especialização em Advocacia Pública é um espaço de formação avançada voltado à qualificação de profissionais comprometidos com a defesa da legalidade, da moralidade administrativa e da probidade na gestão pública. Em um Estado Democrático de Direito, a atuação do advogado público é essencial para assegurar que a ação estatal se desenvolva dentro dos parâmetros constitucionais e legais, contribuindo para a concretização do interesse público e a proteção dos direitos fundamentais.
O Brasil possui cerca de 5.570 municípios, além de 27 unidades da federação (26 estados e o Distrito Federal) e a própria União, formando uma complexa estrutura federativa que demanda atuação jurídica especializada em múltiplos níveis. Em todos esses entes — tanto na administração direta quanto na indireta — há necessidade de profissionais capacitados para atuar de forma preventiva e contenciosa, orientando gestores, estruturando políticas públicas juridicamente seguras e defendendo o patrimônio público.
Nesse contexto, a especialização busca formar advogados com domínio técnico e visão estratégica da Advocacia Pública, aptos a atuar com rigor jurídico, responsabilidade institucional e compromisso ético. Mais do que conhecer o Direito, exige-se do profissional a compreensão das especificidades da atuação pública, marcada pela indisponibilidade do interesse público, pela necessidade de controle e pela busca de soluções jurídicas eficientes e legítimas.
Diante da crescente complexidade das relações entre Estado e sociedade, tornam-se indispensáveis advogados que compreendam profundamente o papel da Advocacia Pública e estejam preparados para atuar na promoção da boa governança, na prevenção de litígios e na defesa qualificada dos entes públicos.
O curso se organiza na modalidade flex, da seguinte forma:
- 90h em disciplinas do eixo geral: essas disciplinas servem para a formação geral e terão alunos de todas as Pós em Direito da FURB;
- 180h em disciplinas do eixo obrigatório: essas disciplinas tratam da advocacia pública e correspondem à formação central do estudante;
- 90h em disciplinas do eixo eletivo: essas disciplinas dialogam com o direito público e podem ser assistidas por alunos de outras pós.
Objetivos
- Capacitar profissionais da área jurídica para o exercício da Advocacia Pública, oferecendo formação técnica e prática em temas contemporâneos e complexos da atuação consultiva, contenciosa e preventiva, alinhada aos princípios da juridicidade, da eficiência administrativa e da segurança jurídica.
- Desenvolver competências voltadas à solução consensual de conflitos, ao assessoramento de decisões públicas e à defesa dos interesses do Estado e da coletividade.
Público-alvo
Graduados em Direito, ou em outros cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas ou da área de Ciências Humanas.
Coordenação
Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza
Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Regional de Blumenau/SC (FURB). Leciona e pesquisa nas áreas de Teoria do Direito, Direito Administrativo e Direito Ambiental, com especial interesse no estudo da democracia deliberativa, argumentação jurídica, direitos humanos, direitos fundamentais e decisão judicial.
Investimentos
- R$ 9.900,00 em 18 parcelas de R$ 550,00
- ou 24 parcelas de R$ 418,61
Descontos: se você é graduado na FURB, tem 20% de desconto pelo Programa Alumni. OAB 10% de desconto.
Descontos não cumulativos.
Mais Informações: É necessário o preenchimento do número mínimo de candidatos para a abertura do curso. Caso não seja preenchido o número mínimo, a Instituição reserva-se o direito de não abrir turma. A sua inscrição não gera cobrança automática. Nossa equipe fará contato logo após a efetivação da inscrição. O contrato e boleto da primeira parcela serão enviados por e-mail quando o oferecimento da turma for confirmado.
O CURSO
Duração: 18 meses
Carga horária: 360h
AS AULAS
Início: Em definição
Término:
Frequência: quinzenal, sextas - 17h30 às 22h30, sábados 8h às 14h
Local: FURB - câmpus 1
INSCRIÇÕES
Abertas
MODALIDADE DO CURSO
A oferta de cursos de especialização da Escola do Direito do Centro de Ciências Jurídicas, CCJ da FURB, agora é FLEX!
Com base na Resolução nº 084/2019, os cursos propostos compartilham um Eixo Geral composto por 90 horas/aula, ministradas em seis disciplinas por professores de renome nacional que estarão em Blumenau, para aulas presenciais que abordam as seis especializações iniciais.
O Eixo Obrigatório, com 180 h/a determina a titulação conferida ao aluno. São disciplinas ministradas de forma híbrida (professores em sala e aulas síncronas) para os alunos que estiverem em outras cidades.
Por fim, a escolha da especialização não significa que o aluno fica restrito ao conteúdo do seu curso, pois, ao ingressar no Eixo Eletivo do modelo FLEX o estudante poderá frequentar aulas de outros cursos da área jurídica como forma de incrementar a formação.
A proposta, fundamentada em pesquisa de mercado espelhada a necessidade de quem não tempo a perder. Assim, o ingresso nos cursos pode ocorrer em qualquer um dos eixos de acordo com a preferência do estudante. Considerando que a oferta de turmas ocorre anualmente, a cada dezoito meses cada curso poderá ser concluído, ou, se não houver pressa a conclusão pode ocorrer em até dois anos.
Cada Curso conta com carga horária de 360 horas e oferecem a possibilidade de um percurso formativo no tempo e com as disciplinas que cada aluno considerar importantes para o seu objetivo profissional ou acadêmico. Dessa forma a organização por eixos permite ingressos a qualquer momento.
O investimento, em prazos de 18 ou 24 meses, também permite a sua programação na forma e valor que melhor convêm à disponibilidade do aluno.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Eixo geral
- História Constitucional – 15 h/a
- Cultura Digital – 15 h/a
- Teoria da argumentação Jurídica – 15 h/a
- Governança Pública Digital e consequencialismo jurídico – 15 h/a
- Fundamentos Constitucionais da Punição – 15 h/a
- Direitos Humanos e Políticas Públicas – 15 h/a
Eixo obrigatório
- Atuação Consultiva do Advogado Público – 15 h/a
- Atuação Contenciosa do Advogado Público – 15 h/a
- Atuação do Advogado Público em Processos Administrativos – 15 h/a
- Advocacia Pública e Processo Tributário – 15 h/a
- A Fazenda Pública em Juízo e suas Prerrogativas – 15 h/a
- Advocacia Pública, Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção – 15 h/a
- Advocacia Pública, Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais – 15 h/a
- Advocacia Pública e Direito Urbanístico – 15 h/a
- Disciplina: Advocacia Pública e Políticas Públicas – 15 h/a
Eixo eletivo
- Correntes do Pensamento Jurídico – 15 h/a
- Teoria da Decisão Judicial e Jurimetria – 15 h/a
- Direito e Cidades Inteligentes – 15 h/a
- Poder Público e Efetivação dos Direitos Fundamentais – 15 h/a
- Atuação Consultiva e Processo Legislativo – 15 h/a
- Poder Público e Política de Saneamento Básico – 15 h/a
CORPO DOCENTE
- Dr. Alexandre Morais da Rosa – Desembargador do TJSC. Professor de Graduação, Mestrado e Doutorado (UNIVALI). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS)
- Dr. Álvaro José Bettanin Carrasco – Procurador Federal da Advocacia Geral da União. Doutor em Direito (UFRGS).
- Dra. Ana Flávia Costa Eccard – Advogada. Professora de Graduação e Mestrado (UNIFACVEST). Doutora em Direito (UVA/RJ) e em Filosofia (UERJ).
- Dr. Antonio Carlos Wolkmer – Professor de Graduação, Mestrado e Doutorado (UNESC e UNILASSALLE). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1A. Doutor em Direito (UFSC).
- Dr. Carlos Renato Cunha - Procurador do Município de Londrina (PR). Professor de Graduação e Mestrado (Faculdades Londrina). Doutor em Direito (UFPR).
- Esp. Cleide Regina Furlani Pompermaier – Procuradora do Município de Blumenau (SC). Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBDAFT. Especialista em Direito Tributário (UFSC).
- Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira – Procuradora do Município de Porto Alegre (RS). Professora Universitária (Faculdades João Paulo II). Doutora em Direito (USP), com estágio de pós-doutoramento em Direito (UFRGS).
- Dra. Débora Ferrazzo – Advogada. Professora na Graduação, Mestrado e Doutorado (UNESC). Doutora em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (UNILASALLE).
- Dr. Fabio Scopel Vanin – Advogado com experiência em gestão pública. Ex-Secretário Municipal de Urbanismo. Atualizador de obra de Hely Lopes Meirelles. Professor na Graduação, Mestrado e Doutorado (UCS). Doutor em Direito (UNISC).
- Dr. Feliciano Alcides Dias - Advogado. Árbitro. Professor na Graduação e Mestrado (FURB). Coordenador da Escola de Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), extensão de Blumenau (FURB). Doutor em Direito (UNISINOS).
- Dr. Giovani da Silva Corralo – Procurador-geral do Município de Passo Fundo (RS). Atualizador de obras de Hely Lopes Meirelles. Professor na Graduação e no Mestrado (UPF). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (UNICAP)
- Ma. Karin Comandulli Garcia – Procuradora do Município de Caxias do Sul (RS). Mestre em Políticas Públicas (UFRGS).
- Dr. Leonardo da Rocha de Souza – Advogado com experiência em advocacia pública municipal. Professor de Graduação e Mestrado (FURB). Doutor em Direito (UFRGS), com estágio de pós-doutoramento em Direito (UFRGS).
- Dr. Luiz Eduardo Cani – Advogado. Professor universitário (FURB). Doutor em Ciências Criminais (PUC/RS), com estágio de pós-doutoramento em Ciências Criminais (PUC/RS).
- Dr. Nicolau Cardoso Neto – Professor na Graduação e no Mestrado (FURB), com experiência em atuação em conselhos voltados à área ambiental. Doutor em Direito (UNISINOS).
- Dr. Phillip Gil França - Advogado, parecerista e Consultor Jurídico. Doutor em Direito (PUC/RS e Universidade de Lisboa), com estágio de pós-doutoramento em Direito (PUC/RS).
