Matriz curricular

•    15 h/a Metodologia da Pesquisa*
*Obrigatória para o curso em nível de pós-graduação Ementa: Pesquisa em pós-graduação. Redação científica. Procedimentos metodológicos. Projeto de pesquisa. Trabalho de curso.
* Obrigatória para o curso em nível de pós-graduação.

•    45 h/a Direito Constitucional
Ementa: Constituição: conceito; objeto; classificações estrutura Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. - Poder constituinte. - Controle de constitucionalidade. Sistemas. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. A fiscalização abstrata no plano estadual. A Fiscalização incidental. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. - Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. - O Estado Federal: Organização do Estado Brasileiro: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Organização político administrativa. Repartição de competências. - Intervenção nos Estados e nos Municípios. Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Executivo. Competências, estrutura e responsabilidade. Poder Legislativo. Imunidade parlamentar. Processo legislativo. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Competência. Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado. - Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da educação, da cultura e do desporto. Da ciência e tecnologia. Da comunicação social. Dos índios. A Constituição Estadual: a estrutura da Constituição do Estado de Santa Catarina.

•    30 h/a Direito Administrativo
Ementa: Origens, objeto e conceito do Direito Administrativo. Função administrativa e regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Organização administrativa. Ato administrativo. Processo administrativo. Improbidade administrativa. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Agentes públicos. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração. Fazenda Pública em juízo.

•    30 h/a Direito Empresarial
Ementa: DO DIREITO DE EMPRESA. Origem do Direito Comercial (Empresarial). Teoria dos atos de comércio (sistema francês). Teoria da Empresa (sistema italiano). Fontes do Direito Comercial. DO DIREITO DE EMPRESA. – EMPRESA, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI. Conceito de Empresa. Distinção entre empresa e sociedade. Empresário Individual. Responsabilidade do empresário individual. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei n. 12.441/2011). Requisitos de constituição da EIRELI. Nome empresarial. Administração. Responsabilidade. Capacidade para o exercício da empresa. Registro Público do Empresário. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Noções gerais sobre estabelecimento. Elementos do estabelecimento empresarial – bens corpóreos e incorpóreos. Agentes auxiliares do empresário. Escrituração. DA SOCIEDADE. Formação histórica. Constituição da sociedade. Cláusulas essenciais do contrato social. Registro da sociedade. Personificação e seus efeitos. Desconsideração da personalidade jurídica. Legislação pertinente. DA SOCIEDADE LIMITADA - Lei n. 10.406/2002. Noções e previsão legal. Nome social. – firma ou denominação. Responsabilidade dos sócios. Dever de integralização do capital social – sócio remisso. Responsabilidade Patrimonial. Capital Social. Deliberações. Cessão de quotas. Administração a sociedade. Conselho Fiscal. Direito de retirada e direito de preferência. Exclusão de sócio remisso. Resolução da sociedade em relação a sócios. DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - Lei n. 6.404/76. Sociedades por ações. Tipos de Sociedades por ações. Sociedade em Comandita por ações. Noções gerais. Sociedade Anônima. Histórico, noções gerais e previsão legal. Constituição da sociedade anônima. Características e princípios modernos. Denominação. Capital social. Ações. Sociedade de capital aberto e sociedade de capital fechado. Mercado de Capitais. Valores Mobiliários. Ações. Debêntures, Partes beneficiárias. Bônus de subscrição. Órgãos da sociedade. Assembleias gerais. Conselho de administração, Conselho Fiscal. Diretoria. Controle e Grupo de Sociedades. Sociedades Coligadas. Sociedade subsidiária integral. Consórcio. DA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA. Reorganização societária. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. . Noções gerais. Dissolução. Liquidação. Partilha. Extinção. DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Noções gerais. Microempresa (ME) - Lei Complementar n. 123/2006. Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Lei Complementar n. 123/2006. DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA EMPRESA - - Lei n. 11.101/05. Histórico e legislação aplicável. Disposições comuns à recuperação e à falência. Legitimidade ativa e passiva. Juízo universal. Administrador judicial. Comitê de credores. Assembleia de credores. Recuperação extrajudicial. Recuperação judicial. Recuperação com plano especial. Falência. Sentença denegatória e declaratória da falência. Efeitos da falência quanto aos bens e à pessoa do falido. Efeitos da falência quanto às obrigações. Administração da falência. Arrecadação e custódia dos bens do falido. Pedidos de restituição. Habilitação e classificação dos créditos. Alienação dos bens do falido. Pagamento dos credores. Encerramento do processo. Extinção das obrigações do falido. Crimes falimentares. DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. Legislação pertinente. Conceito de título de crédito. Aplicabilidade do Código Civil de 2002. Características dos títulos de crédito. Cartularidade. Literalidade. Autonomia. Atos cambiários. Aceite. Endosso. Aval. Protesto. Vencimento e pagamento. Tipos de títulos de crédito: Letra de câmbio - Decreto n. 2.044/1908 – Decreto n. 57.663/66. Nota promissória - Decreto n. 2.044/1908 – Decreto n. 57.663/66. 12.5.3. Duplicata – Lei n. 5.474/1968. Cheque – Lei n. 7.357/1985. Protesto de títulos – Lei n. 9.492/1997. Ação cambial. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Lei n. 9.279/1966. Noções gerais. Bens integrantes da propriedade industrial. Invenção. Modelo de utilidade. Desenho industrial. Marca. Patente. Registro. Extinção da propriedade industrial.

•    15 h/a Direito Tributário
Ementa: Sistema Tributário Nacional. Tributos. Conceito. Natureza jurídica. Fato gerador. Hipótese de Incidência: noção, aspectos. Classificação: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Contribuições: espécies e natureza jurídica. Princípios constitucionais tributários. Competência legislativa e Competência Tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato Gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial. Elementos valorativos: base de cálculo e alíquota. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. Solidariedade. A imposição tributária e as convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Ilícito tributário. Ilícito e sanção. Ilícito administrativo tributário. Decadência e Prescrição em matéria tributária. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade por infrações, responsabilidade pessoal. Responsabilidade supletiva. Substituição tributária. Pagamento indevido: Compensação e Repetição de Indébito. Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. Caráter vinculado da atividade de lançamento, efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez. Certidões. Fiscalização. Arrecadação. Processo judicial Tributário. Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança.

•    45 h/a Direito Penal
Ementa: Princípios constitucionais penais. Aplicação da lei penal. Crime: Conceito, Elementos. Tipicidade: Elementos, Causas de exclusão. Relação de causalidade. Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Dolo e culpa. Culpabilidade: Pressupostos, Causas de exclusão. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Coação irresistível e obediência hierárquica. Ilicitude, Causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990). Crimes de trânsito (Lei n. 9.503/1997). Crimes ambientais (Lei n. 9.605/1998). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Violência doméstica (Lei n. 11.340/2006). A lei antidrogas (Lei n. 11.343/2006).

•    45 h/a Direito Processual Penal
Ementa: Princípios processuais penais e ação penal. Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. Sistemas e Princípios Fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições gerais do Código de Processo Penal. Fase Pré-Processual: Inquérito policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil Ex Delicto. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do Processo. Prisão penal, medidas cautelares e procedimentos. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária). Citações e intimações. Atos Processuais e Atos Judiciais. Procedimentos. Processo comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Desaforamento. Processos especiais. Lei nº 8.038/1990 e suas alterações — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos. Características, princípios e contagem. Parte III: Sentença, nulidades, recursos e leis especiais. Sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal. Coisa julgada penal. Inimputabilidade e processo penal. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus e seu processo. Mandado de segurança. Revisão criminal. Exceções. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). Aspectos processuais penais constantes das Leis nº 8.072/1990, nº 9.099/1995, nº 10.259/2001, nº 9.296/1996, nº 9.503/1997, nº 9.613/1998, nº 10.826/2003, nº 11.340/2006, nº 11.343/2006 e nº 12.850/2013, com as alterações legislativas que seguiram em relação a elas. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.
•    75 h/a Direito Processual Civil

Processo e Tutelas | 30h
Ementa: Jurisdição, processo e ação; normas fundamentais do processo civil; limites da jurisdição nacional; cooperação internacional; competência; conflito de competência; das partes e dos procuradores; litisconsórcio; intervenção de terceiros; juiz e órgãos auxiliares da justiça; Ministério Público, advocacia e defensoria públicas; forma dos atos processuais; tempo dos atos processuais; nulidades dos atos processuais; tutelas provisórias; formação, suspensão e extinção do processo; processo e procedimento; procedimento comum; fase postulatória; audiência de conciliação e mediação; saneamento; julgamento conforme o estado do processo; teoria geral da prova cível; provas em espécie; audiência de instrução e julgamento; sentença; coisa julgada.

Procedimentos Especiais | 15h 
Ementa: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Procedimentos Especiais previstos em Legislação Extravagante. Processo Coletivo. Procedimento judicial.

Sentença e Recursos em Espécie | 15h 
Ementa: Pronunciamentos Judiciais. Meios de Impugnação. Recursos no Código de Processual. Precedentes Judiciais.

Execuções | 15h 
Ementa: teoria geral das execuções; princípios que regem as execuções; competência para executar; títulos executivos; responsabilidade patrimonial do executado; penhora e impenhorabilidade; cautelares nas execuções; cumprimento de sentença; cumprimento definitivo e provisório da sentença; execução de títulos extrajudiciais; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública; execução fiscal; nulidades das execuções; penhora, avaliação e depósito; expropriação de bens; impugnação ao cumprimento da sentença; embargos à execução; exceção de pré-executivdade; expropriação de bens; suspensão e extinção das execuções.

•    60 h/a Direito Civil
Teoria, Sujeitos e Crítica da Parte Geral | 15h 
Ementa: Lei de Introdução às normas civis brasileiras: aspectos destacados. Contextualização do Direito Civil na contemporaneidade. Início e Fim da Personalidade da Pessoa Natural e da Pessoa Jurídica. Domicílio. Bens. Teoria do Fato Jurídico. Invalidade do Negócio Jurídico. Prescrição e Decadência.
Teoria Geral das Obrigações | 15h 
Ementa: Teoria geral das Obrigações. Adimplemento e inadimplemento das obrigações. Responsabilidade civil. Atos ilícitos. Abuso de Direito. Teoria Geral dos Contratos: princípios, formação e revisão contratual. Extinção do contrato. Locação.
Titularidades: Propriedade, Posse e Patrimônio | 15h 
Ementa: Do Direito das Coisas. Da Posse. Da Propriedade. Do Direito Real sobre coisas alheias.

Família e Sucessões | 15h 
Ementa: Casamento e União Estável: aspectos destacados. Casamento nulo, anulável e inexistente. Regime de Bens. Filiação e sua contextualização atual. Guarda compartilhada. Alimentos: aspectos destacados. Reflexões em torno das disposições gerais do Direito Sucessório. Da sucessão legítima e a concorrência do cônjuge. A sucessão do companheiro.