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Apresentação

O Programa de Mestrado em Direito da FURB é destinado a portadores de diploma de curso de nível superior em Direito ou nos demais cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas e tem como objetivo formar profissionais na área jurídica para atuarem como docentes e pesquisadores nos cursos de graduação e pós-graduação, como assessores, consultores, servidores da Justiça e do Estado, gestores públicos, empreendedores e formadores de opiniões qualificadas, com vista à consolidação do Estado Democrático de Direito e ao aprimoramento das práticas jurídicas promotoras dos direitos fundamentais na sociedade internacional contemporânea e, assim, de políticas constitucionais. Para tanto, pretende-se fomentar as seguintes características:

a) Formação geral para atuação como docentes e pesquisadores no ensino superior ou em centros de pesquisa e inovação;

b) Qualificação para realização depesquisas nos diferentes campos as Ciências Jurídicas e em ambientes multidisciplinares e interdisciplinares;

c) Sensibilidade para atuar em áreas do direito consideradas prioritárias no país e em seus contextos regionais;

d) Habilidade em criar e interpretar dadosempíricos sobre o contexto regional e nacional que permitam a formulação e análise de políticas públicas;

e) Capacidade de reconhecer demandas de grupos de pressão, minorias, questões socioambientais e de soberania, bem como de economia de mercado esuas inúmeras formas de relação com o Direito.

Área de concentração

Direito público e Constitucionalismo

Estrutura curricular

O curso de mestrado será ofertado a partir de uma estrutura didático-pedagógica constituída por 05 (cinco) núcleos de formação distintos, mas complementares entre si, a saber:

(1) Núcleo de Formação Estruturante: 08 (oito) créditos. Este Núcleo compreenderá a formação nas disciplinas gerais obrigatórias, cada uma com 04 (quatro)créditos, que estruturam área de concentração do curso e sustentam os eixos das linhas de pesquisa.

(2) Núcleo de Formação Tópica, com 06 (seis) créditos a serem concluídos, por meio da aprovação em 02 (duas) disciplinas obrigatórias por linha, cada uma com 03 (três) créditos, destinadas exclusivamente para os alunos vinculados a cada linha de pesquisa respectiva, alocados já por conta do processo de seleção.

(3) Núcleo de Formação Suplementar, com o total de 10 (dez) créditos, sendo 09 (nove) créditos a serem efetivados a partir de realização de disciplinas optativas, que individualmente contemplam 03 (três) créditos, e, por seminários temáticos que totalizam 01 (um) crédito, que pode ser substituído mediante comprovação de participação ativa em seminários e congressos vinculados a linha de pesquisa do mestrando e, com carga horária compatível com o número de créditos daquele.

(4) Núcleo de Formação Metodológica, com 03 (três) créditos a serem efetivados a partir da realização de seminário de Metodologia da Pesquisa em Direito, que tem como finalidade, dotar o mestrando de técnicas em pesquisa e metodologia. Tal seminário constitui pré-requisito para a indicação à banca de defesa de dissertação, e, promoverá a análise, qualificação e aprovação do projeto de pesquisa.

(5) Núcleo de Formação Finalístico, com 03 (três) créditos, destinados à confecção e defesa da dissertação. O curso deverá ser concluído após a aprovação do Trabalho de Conclusão, em defesa final e oficial. A defesa é pública e ocorre perante uma banca examinadora formada por 2 (dois) professores do Mestrado e1 (um) professor externo ao Programa, sendo o aluno arguido pela banca examinadora. O prazo mínimo para a conclusão do curso será de 18 (dezoito) meses e o máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do início do Curso. O Trabalho de Conclusão do Mestrado Acadêmico deverá ser apresentado no formato de uma dissertação. Os seminários serão ofertados semestralmente.