Pesquisa do PPGD FURB aponta como consórcios públicos intermunicipais podem fortalecer gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos

Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (PPGD/FURB) investigou como consórcios públicos intermunicipais podem contribuir para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no contexto das políticas constitucionais de sustentabilidade ambiental. O estudo foi conduzido pela pesquisadora Uliana Helena Mengarda, Mestre em Direito, sob orientação da professora Milena Petters, Doutora em Direito. A pesquisa adota o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) como objeto de estudo de caso e aponta que a cooperação entre municípios é uma estratégia eficiente para mitigar desafios técnicos, financeiros e operacionais na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, introduziu uma série de inovações na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos e estabeleceu metas a serem cumpridas por estados e municípios. De acordo com a pesquisadora, Santa Catarina se destaca nesse contexto, tendo sido o primeiro estado do país a extinguir os chamados lixões, depósitos de resíduos a céu aberto. A conquista foi impulsionada pela assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre o Ministério Público de Santa Catarina e os municípios catarinenses, medida iniciada antes mesmo da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A pesquisadora destaca a complexidade do processo de gestão e gerenciamento de resíduos, que perpassa níveis estratégicos, táticos e operacionais. O processo de gestão começa antes mesmo de o resíduo existir, quando se pensa de forma estratégica como produzir e consumir de forma mais sustentável. O gerenciamento, por sua vez, atua no nível operacional, lidando com o resíduo que já foi gerado, o que inclui coleta seletiva, destinação final de resíduos, entre outros aspectos operacionais. A educação ambiental também é um aspecto central desse processo. A conscientização da população sobre consumo, descarte e separação de materiais é apontada como elemento chave para o sucesso das políticas na área.

Muitos municípios, no entanto, enfrentam dificuldades para o cumprimento do estabelecido na legislação, dada a complexidade. “Santa Catarina tem 295 municípios e muitos são pequenos. A capacidade de prestação de serviços para a população é extremamente limitada pela questão orçamentária. Esse é um dos maiores desafios, pois há legislação a cumprir, mas quanto custa isso para a população?”, questiona. De acordo com a pesquisadora, os consórcios públicos intermunicipais surgem como alternativas viáveis nesse cenário. O termo designa, em linhas gerais, associações voluntárias e formais entre municípios para a resolução de problemas comuns, como gestão de resíduos, atendimentos especializados em saúde, licenciamento ambiental e compras públicas, por exemplo.

O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), objeto de estudo da pesquisadora, reúne os municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Massaranduba, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. A entidade, criada em 1998, atua nas áreas de turismo, meio ambiente e saúde pública. O consórcio opera um sistema integrado de gerenciamento de resíduos, em uma estrutura que inclui aterro sanitário e centros de valorização de resíduos, com iniciativas como coleta seletiva padronizada, participação de cooperativas de catadores e projetos de reaproveitamento de materiais. Entre os objetivos futuros, destaca-se a redução progressiva do uso de aterros, com investimento em tecnologias de reciclagem e recuperação energética. Compartilhando recursos, os municípios buscam reduzir custos e ampliar a eficiência.

“Ao final da pesquisa, verifiquei que é um meio extremamente eficiente de efetivar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, abrangendo tudo, não apenas a operação do aterro, mas a educação ambiental, que também é muito forte e faz parte da gestão dos resíduos sólidos urbanos”, conclui. Na avaliação da pesquisadora, esse modelo também contribui para a profissionalização da gestão pública ao diminuir interferências político-partidárias e favorecer decisões técnicas. A pesquisadora destaca, ainda, que os consórcios intermunicipais representam um modelo replicável para gestão e gerenciamento de resíduos sólidos em outros municípios do país, sobretudo os de pequeno e médio porte.

FURB Pesquisa

O trabalho foi tema do programa FURB Pesquisa desta semana: