LEGISLAÇÃO
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:
Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
Portaria n°124, de 31 de janeiro de 2023, que estabelece o regulamento do ENADE.
Edital n°37, de 25 de maio de 2023, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os emais aspectos relativos à realização do exame, incluindo as obrigações do estudante.
Retificação do Edital nº 37, de 07 de junho de 2023.
Edital nº75, de 5 de outubro de 2023, que tornam públicas regras complementares à edição do Exame a ser realizado no ano de 2023, sobre a situação de regularidade dos estudantes.
As diretrizes de prova de cada área de avaliação do ENADE são:
Portaria n°273, de 26 de junho de 2023 – Arquitetura e Urbanismo
Portaria n°274, de 26 de junho de 2023 – Biomedicina
Portaria n°275, de 26 de junho de 2023 – Enfermagem
Portaria n°277, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Civil
Portaria n°278, de 26 de junho de 2023 – Engenharia de Alimentos
Portaria n°281, de 26 de junho de 2023 – Engenharia de Produção
Portaria n°282, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Elétrica
Portaria n°283, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Florestal
Portaria n°284, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Mecânica
Portaria n°285, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Química
Portaria n°286, de 26 de junho de 2023 – Farmácia
Portaria n°287, de 26 de junho de 2023 – Fisioterapia
Portaria n°290, de 26 de junho de 2023 – Medicina
Portaria n°291, de 26 de junho de 2023 – Medicina Veterinária