LEGISLAÇÃO
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:
Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
Portaria n°124, de 31 de janeiro de 2023, que estabelece o regulamento do ENADE.
Edital n°37, de 25 de maio de 2023, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os emais aspectos relativos à realização do exame, incluindo as obrigações do estudante.
Retificação do Edital nº 37, de 07 de junho de 2023.
As diretrizes de prova de cada área de avaliação do ENADE são:
Portaria n°273, de 26 de junho de 2023 – Arquitetura e Urbanismo
Portaria n°274, de 26 de junho de 2023 – Biomedicina
Portaria n°275, de 26 de junho de 2023 – Enfermagem
Portaria n°277, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Civil
Portaria n°278, de 26 de junho de 2023 – Engenharia de Alimentos
Portaria n°281, de 26 de junho de 2023 – Engenharia de Produção
Portaria n°282, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Elétrica
Portaria n°283, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Florestal
Portaria n°284, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Mecânica
Portaria n°285, de 26 de junho de 2023 – Engenharia Química
Portaria n°286, de 26 de junho de 2023 – Farmácia
Portaria n°287, de 26 de junho de 2023 – Fisioterapia
Portaria n°290, de 26 de junho de 2023 – Medicina
Portaria n°291, de 26 de junho de 2023 – Medicina Veterinária