LEGISLAÇÃO
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:
- Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
- Portaria n°610, de 27 de junho de 2024, que institui o novo ciclo avaliativo do ENADE 2024.
- Portaria n°611, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o ENADE 2024.
- Edital n°124, de 20 de julho de 2024, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do exame, incluindo as obrigações dos estudantes.
- Retificação 01, de 13 de setembro de 2024.
- Retificação 02, de 16 de setembro de 2024.
- Retificação 03, de 21 de outubro de 2024.
- Retificação 04, de 14 de novembro de 2024.
As diretrizes de prova de cada área de avaliação do ENADE são:
- Portaria n°257, de 28 de junho de 2024 – Formação Geral
- Portaria n°258, de 28 de junho de 2024 – Artes Visuais
- Portaria n°259, de 28 de junho de 2024 – Ciências Biológicas
- Portaria n°260, de 28 de junho de 2024 – Ciências Sociais
- Portaria n°262, de 28 de junho de 2024 – Educação Física
- Portaria n°263, de 28 de junho de 2024 – Filosofia
- Portaria n°264, de 28 de junho de 2024 – Física
- Portaria n°266, de 28 de junho de 2024 – História
- Portaria n°274, de 28 de junho de 2024 – Letras - Inglês
- Portaria n°267, de 28 de junho de 2024 – Letras - Português
- Portaria n°269, de 28 de junho de 2024 – Letras - Português e Inglês
- Portaria n°270, de 28 de junho de 2024 – Matemática
- Portaria n°271, de 28 de junho de 2024 – Música
- Portaria n°272, de 28 de junho de 2024 – Pedagogia
- Portaria n°273, de 28 de junho de 2024 – Química