LEGISLAÇÃO
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:
Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
Portaria n°610, de 27 de junho de 2024, que institui o novo ciclo avaliativo do ENADE 2024.
Portaria n°611, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o ENADE 2024.
Edital n°124, de 20 de julho de 2024, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do exame, incluindo as obrigações dos estudantes.
Retificação 01, de 13 de setembro de 2024.
Retificação 02, de 16 de setembro de 2024.
As diretrizes de prova de cada área de avaliação do ENADE são:
Portaria n°257, de 28 de junho de 2024 – Formação Geral
Portaria n°258, de 28 de junho de 2024 – Artes Visuais
Portaria n°259, de 28 de junho de 2024 – Ciências Biológicas
Portaria n°260, de 28 de junho de 2024 – Ciências Sociais
Portaria n°262, de 28 de junho de 2024 – Educação Física
Portaria n°263, de 28 de junho de 2024 – Filosofia
Portaria n°264, de 28 de junho de 2024 – Física
Portaria n°266, de 28 de junho de 2024 – História
Portaria n°267, de 28 de junho de 2024 – Letras - Português
Portaria n°269, de 28 de junho de 2024 – Letras - Português e Inglês
Portaria n°270, de 28 de junho de 2024 – Matemática
Portaria n°271, de 28 de junho de 2024 – Música
Portaria n°272, de 28 de junho de 2024 – Pedagogia
Portaria n°273, de 28 de junho de 2024 – Química