Deverão ser inscritos todos os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos avaliados, sendo que:

a) ingressantes: são os estudantes que tenham iniciado o curso no ano de 2023, estejam devidamente matriculados ou com matrícula trancada e tenham de 0% a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o dia 31/08.

b) concluintes de cursos de bacharelado: são os estudantes que estejam devidamente matriculados ou com matrícula trancada, tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso e não tenham colado grau até o dia 31/08; ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2024.

São dispensados os estudantes que colarem grau até o dia 31/08/2023. Mas é importante destacar que o fato de haver sido inscrito no ENADE em anos anteriores (como ingressante ou concluinte) não dispensa o estudante de nova inscrição nessa edição do exame

 

A inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes é de responsabilidade da IES, por ação direta do coordenador de curso.

 

Todos os concluintes inscritos devem preencher o Questionário do Estudante e realizar a prova. Todos os ingressantes inscritos estão dispensados de realizar a prova nesta edição do ENADE.

O ENADE é condição indispensável para colação de grau e emissão do histórico escolar já que é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, conforme determina a Lei n°10.861/2004. Observa-se, no entanto, que uma vez que o ENADE não avalia o desempenho do estudante, mas a qualidade dos cursos, no histórico escolar do estudante (ingressante ou concluinte) somente será inscrita a situação de regularidade (ou não) com relação a essa obrigação, atestando a efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo INEP-MEC, na forma estabelecida no Edital.