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LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ATUALIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – Lei nº. 14.133/21 

 

 

Porque cursar   

 
Diante do advento da nova Lei de Licitações, é necessário realizar uma atualização e estudo do seu conteúdo, em razão de sua importância perante os setores públicos e privado. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Trata-se da substituta da antiga Lei nº 8.666/1993, da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei nº 12.462/2011).
Entre outras medidas, a nova lei cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do tema em relação às três esferas de governo: União, Estados e Municípios.
 
O curso tem como objetivos gerais: fornecer ao aluno o embasamento jurídico do tema proposto; propiciar conteúdos que permitam a compreensão da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e conhecer e discutir as principais mudanças propostas pela nova Lei.
O curso se dá em disciplina única, denominada LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Atualização Na Nova Lei De Licitações. As aulas serão ministradas em 5 encontros, divididas em 3 grupos: Teoria Geral das Licitações, Teoria Geral dos Contratos Administrativos e Principais Inovações da Lei nº 14.133/21.
 
Coordenação: profa. Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira
Professora do curso de Direito da FURB, Doutoranda em Direito na Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre em Direito no programa público da UNINTER, na linha de pesquisa de Teoria e História da Jurisdição (2019). Servidora Pública concursada (TJA), com função de 2.ª Assessora de Gabinete na 4.ª Vara Cível de Balneário Camboriú - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Atualmente leciona a disciplina de Hermenêutica Jurídica na FURB. Área de pesquisa principal: História do Direito, notadamente História do Direito Administrativo.
 
Público: servidores públicos, colaboradores de empresas que atendem ao setor público, colaboradores em ONGs, estudantes, interessados em transacionar com organizações públicas.
 
A carga horária total do curso é de 12 horas/aula.
 
Se você é formado pela FURB e participa do Programa Alumni já tem desconto garantido na mensalidade. 
Acadêmicos e servidores da FURB e pessoas com + de 60 anos têm 20% de desconto!
 

As aulas

Período: 19/07/2021 até 23/07/2021
Horário: 19h às 21h30 – segunda a sexta.
O curso será mediado por tecnologia – via Teams 
  

Matrícula

Período: até 09/07/2021
 
 
  • É necessário o preenchimento do número mínimo de candidatos para a abertura do curso de curta-duração. Caso não seja preenchido o número mínimo, à Instituição reserva-se o direito de não abrir turma.
  • O contrato e boleto da primeira parcela serão enviados por e-mail quando o oferecimento da turma for confirmado.
 

Investimento

Parcela única: R$ 500,00
 

Painel