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EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS:

CRITÉRIOS AMBIENTAL, SOCIAL E DE GOVERNANÇA

 

 

Porque cursar

 
O mundo muda o tempo todo e a necessidade de atualização de conhecimentos é constante, especialmente quando estamos lidando com diferentes legislações no âmbito organizacional. Afinal, como garantir uma atuação que respeite critérios de ambiental, social e de governança se cada localidade tem suas especificidades?
 
Nesse sentido, o curso tem o objetivo de apresentar e discutir os critérios que devem pautar as atividades empresariais que buscam manutenção e crescimento no mercado. Serão abordados os temas: origens dos debates sobre função social da empresa; os debates na ONU; os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos; critérios ASG; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; a prática nas empresas; devida diligência em direitos humanos; reflexos jurídicos.
 
A globalização modificou a atuação de empresas, as quais deixaram de ter uma atuação apenas local, no Estado Nação de seu fundamento, para ter uma atuação transnacional, com uma cadeia de produção complexa e fragmentada, espalhada pelas mais variadas parte do globo. Assim, as empresas se tornaram grandes atores nas relações internacionais sendo que as organizações denominadas transnacionais possuem um poder econômico fortíssimo, estando algumas delas entre as 100 maiores economias do mundo, isso considerando Estados Nação.
 
Com o poderio econômico, as transnacionais se instalam em diversos países, buscando otimizar a produção e, especialmente, o seu lucro. Em razão do princípio da soberania, integrante do Direito Internacional, as empresas instaladas em determinado Estado Nação se adequam às normas do referido Estado, além de contar com a fiscalização por parte desse na realização de suas atividades.
 
Porém, alguns Estados não possuem normas para garantir os Direitos Humanos mínimos assegurados aos cidadãos pelos documentos internacionais ou, ainda se possuem normas, não têm a capacidade de, com o seu Poder Judiciário ou Poder Executivo, força suficiente para garantir o respeito a tais Direitos.
 
Assim sendo, no âmbito internacional, iniciou-se a discussão sobre as formas de garantir o respeito aos Direitos Humanos internacionalmente reconhecido pelas empresas, criando-se mecanismos normativos e instrutivos para garantir o respeito dos Direitos Humanos por Empresas. Isso ganhou relevância com a criação dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” em 2011.
 
Essa discussão, sobre mecanismos, vem crescendo e os Estados Nação vêm adotando medidas a fim de se adequar aos ditames internacionais e, além disso, um tratado internacional está sendo desenvolvido para trazer ainda mais força normativa a tais regras para o Respeito aos Direitos Humanos por Empresas, sendo esse um tema novo e de relevância extrema dentro das ciências sociais aplicadas, e das ciências jurídicas.
 
Coordenação: prof. Dr. Ricardo Murilo da Silva
Advogado Público da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Professor em Direito Ambiental. Autor de artigos e livros na área de Direito Ambiental e Empresa e Direitos Humanos. Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUCPR. Especialista em Direito Processual Civil pelo CESUSC. Especialista em Direito Imobiliário pela Univali. Membro da comissão estadual de Compliance da OAB/SC. Palestrante e pesquisador em Direitos Humanos e Empresas e Direito Sociambiental.
 
Requisito para participação: Profissionais e gestores que estejam ligados à atividade empresarial pública ou privada, seja de forma profissional ou acadêmica.
  
A carga horária total do curso é de 16 horas/aula.
 

O que você vai estudar

  • 25/04/22, das 18h30 às 22h - Módulo 1 – A função das empresas na sociedade, Profa. Danielle Anne Pamplona 
  • 26/04/22, das 18h30 às 22h - Módulo 2 – Os deveres dos Estados e as relações das empresas com direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Profas. Danielle Anne Pamplona e Angelina Moreira
  • 27/04/2022, das 18h30 às 22h - Módulo 3 –A devida diligência nas empresas. Profas. Nathalia Mattos e Juliana Bertholdi
  • 28/04/2022, das 18h30 às 22h - Módulo 4 – Reflexo jurídico e reputacional pela violação dos direitos humanos pelas empresas. Prof. Ricardo Murilo da Silva
 
 

As aulas

Período: 25 a 28/04/2022 (segunda à quinta)
Horário: 18h30 às 22h
 
O curso será mediado por tecnologia – via Teams. 
   

Matrícula

Período: até 14/04/2022
 
 
  • É necessário o preenchimento do número mínimo de candidatos para a abertura do curso de curta-duração. Caso não seja preenchido o número mínimo, à Instituição reserva-se o direito de não abrir turma.
  • O contrato e boleto de matrícula serão enviados por e-mail quando o oferecimento da turma for confirmado.
           
 

Investimento

  • 1 pagamento de R$ 385,00
 
Se você é formado pela FURB e participa do Programa Alumni já tem desconto garantido na mensalidade. 
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