ESTATUTO E REGIMENTO

Consulte a legislação que regulamenta a FURB.

Estatuto da FURB
Decreto Municipal nº 9.199/2010 - homologa o Estatuto da FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau.
Resolução FURB nº 35/2010 - alterada pelas Resoluções nº 67/2013, 87/2013, 4/2015 e 50/2016.
Decreto Municipal nº 9.473/2011 - homologa alterações no Estatuto da FURB: cria a Divisão de Cultura e adequa a denominação da PROPEX.
Decreto Municipal nº 9.751/2012 - homologa alterações no Estatuto da FURB: altera a composição do Consuni.
Decreto Municipal nº 10.164/2013 - homologa alterações no Estatuto da FURB: prorrogação dos mandatos de chefes de departamento, diretores de unidade, reitor e vice-reitor.
Decreto Municipal nº 10.295/2014 - homologa alterações no Estatuto da FURB: altera nome do CCE para CCEAL.
Decreto Municipal nº 10.583/2015 - homologa alterações no Estatuto da FURB: revoga a deliberação sobre a autorização para docência das unidades universitária e de ensino médio, permite vice-reitor acumular duas funções na gestão superior...
Decreto Municipal nº 11.095/2016 - homologa alteração de dispositivo do Estatuto: Da competência do Conselho da Unidade Universitária - inclusão no art. 82 do inciso XV - aprovar a criação e o plano acadêmico e acompanhar as atividades das...
Decreto nº 11.837/2018 - homologa alterações em dispositivos do Estatuto da FURB, promovidas pelas Resoluções nº 045/2018, de 08 de junho de 2018, e nº 052/2018, de 25 de junho de 2018, que acompanham o presente Decreto.
Decreto nº 12.651/2020 - homologa a alteração do estatuto da FURB, promovida pela resolução nº 30/2020.
Resolução FURB nº 35/2010 - alterada pelas Resoluções 41/2011, 26/2012, 67/2013, 87/2013, 4/2015, 50/2016, 45/2018, 52/2018 e 030/2020

Regimento Geral da FURB
Resolução FURB nº 129/2001 - homologa o Regimento Geral da Universidade Regional de Blumenau.
Resolução FURB nº 30/2015 - altera o artigo 106 do Regimento Geral da Universidade Regional de Blumenau.

Leis complementares
Lei Complementar Municipal nº 1099/2017 - disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da FURB, prevista no artigo 26 da lei complementar nº 746.
Lei Ordinária nº 8391/2017 - autoriza a FURB a conceder auxílio financeiro ao Diretório Central dos Estudantes da Fundação Educacional da Região de Blumenau - DCE.
Lei Complementar Municipal nº 746/2010 - dispõe sobre as regras para a aplicação do estatuto dos servidores públicos municipais aos servidores da FURB.
Lei Complementar Municipal nº 745/2010 - institui o estatuto do magistério público municipal de Blumenau da Educação Superior, do ensino médio e da educação profissionalizante.
Lei Complementar Municipal nº 744/2010 - institui o plano de carreira para os servidores técnico-administrativos da FURB.
Lei Complementar Municipal nº 743/2010 - dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da FURB.
Lei Complementar Municipal nº 660/2007 - dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas.

» Acesso à legislação municipal

Publicação legal:

Decreto nº 9.199/2010. Boletim Oficial do Município (BOM), nº 1478, p. 7. Registro GRP: 293324.
Decreto nº 9.473/2011. BOM, nº 1507, p. 4, de 20/10/11, ano XLVII. Registro GRP: 223550.
Decreto nº 9.751/2012. BOM, nº 1524, p. 11, de 16/07/12, ano XLVIII. Registro GRP: 223555.
Decreto nº 10.164/2013. BOM, nº 1564, de 20/02/14, ano L. Registro GRP: 240917.
Decreto nº 10.295/2014. BOM, nº 1566, de 20/03/14, ano L. Registro GRP: 243408.
Decreto nº 10.583/2015. Diário Oficial dos Municípios (DOM), nº 1700, p. 11. Registro GRP: 259044.
Decreto nº 11.095/2016. Diário Oficial dos Municípios (DOM), nº 2116, p. 53. Registro GRP: 291315.
Decreto nº 11.837/2018. Diário Oficial dos Municípios (DOM), nº2583, p. 48/49. Registro GRP 294604.