O projeto Transação Tributária, realizado em parceria com a FURB, rendeu ao magistrado, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau, o primeiro lugar na categoria Juiz, da 17° edição do Prêmio Innovare. O evento foi realizado de forma online nesta terça-feira, dia 1° de dezembro, transmitido pelo canal do YouTube do Prêmio Innovare e acompanhado de forma remota pelos concorrentes, em suas cidades. 

 

São coautoras do projeto Transação Tributária as procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias, que acompanharam a premiação ao lado do magistrado nesta terça-feira. A prática jurídica concorreu com outros 99 inscritos e foi finalista ao lado do projeto da juíza Christiana d'Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, do Acre, “Judiciário Humanizado e sem Fronteiras”.

 

O objetivo do projeto Transação Tributária é desburocratizar e desafogar os processos de cobrança de tributos de baixo valor para que as autoridades tenham maior atenção aos grandes devedores, evitando a prescrição e aumentando a arrecadação municipal. Até o momento a iniciativa já resolveu mais de 8 mil processos, realizou 2 mil audiências e arrecadou R$ 2,7 milhões aos cofres municipais.

 

A procuradora municipal Cleide Pompermaier explica que a Transação Tributária traz benefícios para todos, “para o município porque arrecada, para o contribuinte porque encerra lead (o processo), e para o judiciário porque é menos um processo para o juiz julgar”.

 

 

Apesar dos bons resultados do projeto Transação Tributária no município, há a falta de profissionais para otimização dos processos. Foi pensando em solucionar esse problema que firmou-se, em 2019, um convênio entre o município e a Universidade Regional de Blumenau (FURB), por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Neste convênio, os acadêmicos do curso de Direito da FURB participam das conciliações e das audiências de transação, e também fazem análises processuais dos processos que são analisados pelo Programa de Transação Tributária.

 

“A ideia da parceria entre a FURB, por meio do NPJ, e o município de Blumenau, no programa de Transação Tributária, é exatamente propiciar aos nossos estagiários uma formação mais ampla em áreas que vão além daquelas costumeiramente tratadas nos núcleos de práticas jurídicas, e com isso melhorar evidentemente a capacitação e as habilidades e competências do futuro jurista egresso da Universidade”, explica Giselle Marie Krepsky, professora e coordenadora do NPJ.

 

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado em 2004, o Innovare já premiou 226 práticas, e nesta 17° edição foram contemplados mais oito trabalhos em suas respectivas categorias.