Pioneiro em Santa Catarina e presente em Blumenau há mais de 50 anos, o Núcleo de Práticas Jurídicas da FURB alcançou a marca de 1,2 mil atendimentos em todo o ano de 2023. Segundo dados divulgados nesta semana, entre todos os mais de mil atendimentos realizados ao longo do ano passado pelo NPJ, boa parte das demandas ficou concentrada na área Cível, com atendimentos no âmbito do Juizado Especial Cível, no Programa de Conciliação e serviço de mediação entre as partes.

Atendendo à comunidade de Blumenau de forma gratuita, o NPJ beneficia ainda os mais de 2 mil acadêmicos do curso de Direito da FURB. Conhecido dos blumenauenses, o então Serviço Judiciário de Blumenau foi inaugurado em 16 de maio de 1972 e foi um marco ao possibilitar que os estudantes de Direito exercessem sua função social de defesa da cidadania, com a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos no decorrer da graduação.

"Muitas vezes as pessoas voltam para assinar um acordo, voltam para entregar mais documentos, voltam para esclarecer dúvidas, isso tudo é atendimento jurídico, como em uma relação normal com um escritório da advocacia, onde a pessoa vai lá, contrata, entra com a ação e depois a ação leva dois, três, quatro, cinco anos. Nesse período todo, a gente presta assistência jurídica gratuita à comunidade. São os acadêmicos, sempre com um professor do Direito responsável, com inscrição na OAB ", explica César Augusto Wolff, coordenador do NPJ e professor da FURB.

O NPJ possui ainda convênio com o CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos) na comarca de Blumenau, prestando atendimento à comunidade para pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos em demandas que envolvam até 40 salários mínimos ou em causas que envolvam valores de até 20 salários mínimos para casos que não exijam a contratação de advogado.

Além das práticas tradicionalmente ofertadas pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da FURB, como Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho, o NPJ da FURB possibilita aos estudantes de Direito, nas disciplinas de Estágios Orientados, uma formação profissional em Prática Recursal, Prática de Sentença, Prática Constitucional, Prática em Direito Administrativo, Prática em Direito Empresarial, Prática em Direito Tributário, Prática em Direito Previdenciário, Prática de Tutela Coletiva, Mediação e Conciliação.

Desde a década de 1990, o Núcleo de Práticas Jurídicas da FURB, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas, aproximou em definitivo a Universidade do poder judiciário de Santa Catarina, consolidando o Fórum Universitário e sua competência para os feitos ajuizados pelo núcleo.

No início dos anos 2000, com a migração de parte das instalações do Fórum da Comarca de Blumenau para o prédio atual localizado na rua Zenaide Santos de Souza, próximo ao Parque Ramiro Ruediger, as instalações do Fórum Universitário migraram para o prédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado na Praça Victor Konder. A permanência do Fórum Universitário no espaço, por mais de vinte anos, foi aprovada pela Lei nº 18.026/2020.

No NPJ também ocorrem atividades interdisciplinares com os cursos de Psicologia e Serviço Social da FURB. O NPJ da FURB fica localizado ao lado da Prefeitura de Blumenau, na Praça Victor Konder. Para saber mais, entre em contato pelo Fone/WhatsApp (47) 3036-6300 ou pelo e-mail npj@furb.br.