A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizou na noite desta segunda-feira (24) um ato parlamentar solene para celebrar os 25 anos da regulamentação do artigo 170 da Constituição Estadual de 1989. Pioneira no país, a iniciativa concedeu bolsas com recursos estaduais para custear parcial ou totalmente as mensalidades de graduação de estudantes do Ensino Superior. Desde 2023, o Universidade Gratuita é o novo programa de assistência financeira estudantil oportunizado pelo Governo de Santa Catarina custeando 100% da graduação dos estudantes contemplados até o final do curso. Além de beneficiar acadêmicos da FURB, o Universidade Gratuita já distribuiu mais de 40 mil bolsas para estudantes do Sistema Acafe, em todas as regiões de Santa Catarina.

O ato parlamentar foi realizado no plenarinho da Alesc, em Florianópolis, com a participação de estudantes, professores e agentes políticos que tiveram fundamental importância para criação desta modalidade de bolsa. Na ocasião, foi entre uma homenagem à Acafe, como também a servidores estaduais que ajudaram na elaboração da proposta do artigo 170 da Constituição Estadual, parlamentares e representantes da União Catarinense dos Estudante. A reitora da FURB, professora Marcia Sardá Espindola, esteve presente na cerimônia. A proponente da cerimônia foi a deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação da Alesc.

Conforme informado na solenidade, foram mais de 570 mil bolsas do artigo 170 distribuídas ao longo dos seus 25 anos de vigência, variando de 25% a 100% do valor das mensalidades.

*Com informações da Agência Alesc