Uma pesquisa de Mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (PPGD/FURB) investigou como a filosofia de Polícia Comunitária tem sido implementada em Santa Catarina e quais fatores dificultam a consolidação do modelo, pautado na cooperação entre Estado e sociedade. O estudo foi desenvolvido pelo pesquisador Moacir Gomes Ribeiro, Mestre em Direito e coronel da reserva da Polícia Militar em Santa Catarina, sob orientação do professor Marcelino Meleu, Doutor em Direito Público. A pesquisa identificou avanços na aproximação entre polícia e comunidade, mas indicou que a falta de participação social limita o fortalecimento do modelo. 

Ribeiro explica que a Polícia Comunitária é uma estratégia de segurança pública que explora a parceria entre a polícia e a comunidade para resolver problemas locais. Trata-se de uma filosofia que prevê a aproximação entre policiais e membros de uma determinada comunidade em uma relação de confiança e responsabilidade mútua pelo bem comum. “A diferença é que quando a gente faz o policiamento padrão, você vai seguir um roteiro já estabelecido, vai atender a ocorrência. A interação com a comunidade é zero ou muito pouca. Com a polícia comunitária, você não tem um roteiro estabelecido, você tem uma reunião ou um bate-papo com a comunidade, você vai buscar junto à comunidade o planejamento de ações preventivas”. 

Na avaliação do pesquisador, a implementação do modelo de polícia comunitária tem potencial para melhorar os índices de segurança pública por tratar de problemas locais de forma preventiva, distanciando-se da atuação exclusivamente repressiva. “Historicamente no nosso país, construiu-se um muro invisível entre a comunidade e as polícias. Esse distanciamento foi perverso se a gente considerar que os níveis de segurança pública decaíram de maneira vertiginosa no nosso país. O que a gente busca com a polícia comunitária é envolver esses cidadãos na conscientização”, destaca o pesquisador. 

A implementação desse modelo em Santa Catarina se dá, principalmente, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), entidades formadas por grupos de pessoas da mesma comunidade que se reúnem para discutir a solução de problemas de segurança pública. Segundo o pesquisador, existem mais de 100 Conselhos ativos no Estado atualmente. Programas como as redes de vizinhos, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e a Rede Catarina de Proteção à Mulher também estão alinhados à filosofia da polícia comunitária. 

Presidentes de Conselhos Comunitários de Segurança apontam falta de participação social

O pesquisador aplicou questionários junto aos presidentes de 54 Conselhos Comunitários de Segurança distribuídos em diferentes regiões do Estado. O instrumento incluía questões como frequência de participação da população, principais problemas enfrentados e o relacionamento com as instituições policiais. A partir das respostas, o estudo identificou fatores que dificultam a consolidação do modelo. Os resultados apontam que, embora Santa Catarina conte com mais de 100 conselhos comunitários de segurança ativos, a participação popular ainda é limitada. Entre os motivos citados estão a falta de tempo, o desinteresse, o desconhecimento sobre a função dos conselhos e a percepção de que segurança pública é tarefa exclusiva do Estado. O pesquisador identificou, ainda, casos de sucesso em municípios como Blumenau, Brusque e Rio do Sul, onde há maior integração entre comunidade, escolas, empresas e polícia. Projetos voltados à educação, trânsito e prevenção ao uso de drogas são exemplos de boas práticas que fortalecem os vínculos de solidariedade entre policiais e cidadãos. 

Ribeiro defende que a segurança pública, embora seja dever do Estado, é também responsabilidade de todos os cidadãos, como estabelece a Constituição Federal. “Sempre gostei de ouvir a comunidade, pois eu sabia que os problemas estavam inseridos lá. E nada melhor do que o morador para saber os seus problemas, as peculiaridades da sua região. Então, a gente tem que buscar junto a esses moradores que vivem essa realidade quais são os problemas e de que forma a gente pode buscar, juntos, a solução”, defende. 

FURB Pesquisa

O trabalho foi tema do programa FURB Pesquisa desta semana: