O Centro de Ciências Jurídicas da FURB comemora a publicação de um artigo de pesquisadores do curso de Direito na mais recente edição da prestigiosa Revista Internacional de Direito Ambiental, Ano VI, n. 16 (jan/abril 2017). Caxias do Sul: Plenum, 201.

 

A RIDA possui Qualis B1, é quadrimestral e promove o debate acadêmico entre pesquisadores de instituições de ensino de todo o mundo, visando à publicação de artigos de diferentes áreas do conhecimento (predominantemente jurídica), e tendo como temática de fundo as questões envolvendo o Direito Ambiental de modo geral.

 

 “Aportes do ‘novo constitucionalismo latino-americano’: alimentação como direito fundamental no quadro da soberania alimentar”, artigo científico da Prof. Dra. Milena Petters Melo e de Thiago Burckhart, apresenta resultados parciais das pesquisas desenvolvidas no âmbito dos projetos de cooperação interinstitucional e internacional da FURB, com o objetivo de fornecer subsídios teóricos para reflexão crítica sobre o tema.

 

Conforme os autores, o reconhecimento do direito fundamental à alimentação e à soberania alimentar gera uma série de implicações no plano das ações políticas e das políticas constitucionais para a sua concretização, que seguem no sentido de atuar para assegurar alimentação adequada a todos, presentes e futuras gerações, dentro das especificidades e modos de vida das diferentes comunidades.

 

-- Relaciona-se, portanto, com a sustentabilidade socioambiental, a equidade intergeracional, com a proteção da diversidade cultural e dos modelos alternativos de desenvolvimento. Algo particularmente problemático no contexto dos processos de globalização e no contexto internacional atual, onde cada vez mais ocorre a substituição da política pelo tecnicismo economicista, propiciando que multinacionais e grandes corporações estabeleçam monopólio ou oligopólio na produção agrícola, na distribuição e na definição dos parâmetros de consumo. É especialmente neste contexto que a garantia do direito à alimentação se torna uma questão de soberania nos Estados democráticos”, informam os autores.

 

O artigo é resultado das pesquisas realizadas no Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais – CEDEUAM (UNISALENTO, Itália/FURB, Brasil) e no Núcleo de estudos em Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação - CONSTINTER/ FURB, no contexto dos estudos sobre políticas constitucionais, direitos fundamentais e sustentabilidade.

 

Parte dos resultados destas pesquisas também foi apresentada na Itália, na Summer School 2016 (CCJ-FURB/CEDEUAM), no Simpósio Nacional da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCOnst, maio 2016, e no VI Congresso Internacional  Constitucionalismo e Democracia: o novo constitucionalismo latino-americano, no Rio de Janeiro, em 24/11/2016.

 

 

A Prof. Dra. Milena Petters Melo é orientadora das pesquisas e coordenadora do CONSTINTER e do CEDEUAM.

 

Thiago Bruckhart foi monitor do CONSTINTER de 2013 a 2016. Egresso da FURB, cursa o Mestrado em Direito na UFSC.