Em reconhecimento às contribuições científicas à cidade de Blumenau, os alunos Layra Pena, Lenon Tamanini e a mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da FURB, Luiza Sens Weise, recebem nesta terça-feira, dia 1° de dezembro, a Comenda do Mérito Projetos Acadêmicos da Câmara Municipal de Blumenau.  

 

Com a pesquisa de iniciação científica “Terraplanagem e práticas legislativas: Resiliência do Direito na mitigação aos riscos de desastres na Bacia do Itajaí-SC”, orientada pela professora Dr. Kátia Ragnini Scherer, 56 municípios da região da bacia hidrográfica do Rio Itajaí receberam informações e dados sobre as necessidades de alterações e adaptações em suas legislações.  

 

Além de um incentivo para os estudantes premiados, o reconhecimento através da Comenda coloca em destaque uma pesquisa jurídica com base teórica consistente e também com destaque regional não só para Blumenau, mas também para todos os municípios da região, explica a Dr. Kátia Ragnini Scherer. “Muito orgulhosa de ter orientado esses pesquisadores com um futuro promissor. Esta é uma oportunidade que somente uma Universidade pode proporcionar a um estudante”, afirma a orientadora.  

 

Sobre a importância de receber este reconhecimento, a acadêmica pesquisadora Layra Pena destaca o fato de "saber que a universidade de fato está cumprindo a função de levar o conhecimento e a aplicação dele para além das suas portas, poder contribuir de alguma maneira com a região e por outro lado, saber que a cidade reconhece a pesquisa acadêmica como importante”.  

 

O objetivo da pesquisa era fazer esse levantamento dos Planos Diretores dos municípios da região para investigar se há a prática legislativa de regulamentação e inclusão da terraplanagem como uma possibilidade de prevenção ou mitigação do risco de desastres.  

 

Entre as informações apuradas estão a de que 64% dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí possuem autorização para realizar processos de terraplanagem, mas que apenas 57% deles fazem uma fiscalização desses processos. Além disso, apenas 16% dos municípios analisados relacionam a terraplanagem com prevenção ou mitigação aos riscos de desastres na bacia e possuem textos legais que o comprovem. 

 

Desde 2019 os resultados da pesquisa já foram apresentados para a Câmara de Vereadores, em uma reunião da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), na Mostra Integrada de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (MIPE) da FURB, e no I Colóquio Direito Ecológico e Justiça na Época do Antropoceno, realizado pelo Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).