LEGISLAÇÃO
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:
- Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
- Portaria n°610, de 27 de junho de 2024, que institui o novo ciclo avaliativo do ENADE 2024.
- Portaria n°611, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o ENADE 2024.
- Edital n°124, de 20 de julho de 2024, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do exame, incluindo as obrigações dos estudantes.
- Retificação 01, de 13 de setembro de 2024.
- Retificação 02, de 16 de setembro de 2024.
- Retificação 03, de 21 de outubro de 2024.
- Retificação 04, de 14 de novembro de 2024.
- Retificação 05, de 11 de fevereiro de 2025.
- Retificação 06, de 06 de junho de 2025.
- Retificação 07, de 23 de junho de 2025.