LEGISLAÇÃO
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:
- Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
- Portaria n°329, de 23 de abril de 2025, dispõe sobre o Exame Nacional de Residências (ENARE).
- Portaria n°330, de 23 de abril de 2025, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED).
- Portaria n°392, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre o ENADE 2025.
- Portaria n°393, de 26 de maio de 2025, que institui o novo ciclo avaliativo do curso de Medicina e estabelece outros critérios de habilitação para bacharelado, licenciatura e superior de tecnologia.
- Portaria n°359, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre diretrizes e regulamentos do ENADE.
- Edital n°57, de 29 de maio de 2025, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do ENADE 2025, incluindo as obrigações do estudante.
- Portaria n°413, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o ENAMED.
- Edital n°81, de 25 de maio de 2025, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do ENAMED 2025.