LEGISLAÇÃO
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:
- Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
- Portaria n°610, de 27 de junho de 2024, que estabelece o novo ciclo avaliativo do ENADE.
- Portaria n°392, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre o ENADE 2025.
- Portaria n°393, de 26 de maio de 2025, que institui o novo ciclo avaliativo do curso de Medicina e estabelece outros critérios de habilitação para bacharelado, licenciatura e superior de tecnologia.
- Portaria n°359, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre diretrizes e regulamentos do ENADE.
- Edital n°57, de 29 de maio de 2025, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do ENADE 2025, incluindo as obrigações do estudante.
- Edital n°60, de 05 de junho de 2025, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do ENADE 2025 para os cursos de Bacharelado, exceto Medicina, e Superior de Tecnologia, incluindo as obrigações do estudante.
As diretrizes de prova de cada área de avaliação do ENADE são:
- Portaria n°339, de 28 de maio de 2025 - Formação Geral Bacharelado
- Portaria n°341, de 28 de maio de 2025 - Administração
- Portaria n°342, de 28 de maio de 2025 - Ciências Contábeis
- Portaria n°343, de 28 de maio de 2025 - Ciências Econômicas
- Portaria n°346, de 28 de maio de 2025 - Design
- Portaria n°347, de 28 de maio de 2025 - Direito
- Portaria n°344, de 28 de maio de 2025 - Jornalismo
- Portaria n°348, de 28 de maio de 2025 - Psicologia
- Portaria n°340, de 28 de maio de 2025 - Formação Geral Superior de Tecnologia
- Portaria n°352, de 28 de maio de 2025 - Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
- Portaria n°353, de 28 de maio de 2025 - Tecnologia em Gestão Financeira
- Portaria n°356, de 28 de maio de 2025 - Tecnologia em Marketing
- Portaria n°357, de 28 de maio de 2025 - Tecnologia em Processos Gerenciais