LEGISLAÇÃO

A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:

Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
Portaria n°610, de 27 de junho de 2024, que estabelece o novo ciclo avaliativo do ENADE.
Portaria n°96, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente (PND).
Portaria n°392, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre o ENADE 2025.
Portaria n°393, de 26 de maio de 2025, que institui o novo ciclo avaliativo do curso de Medicina e estabelece outros critérios de habilitação para bacharelado, licenciatura e superior de tecnologia.
Portaria n°359, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre diretrizes e regulamentos do ENADE.
Edital n°57, de 29 de maio de 2025, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do ENADE 2025, incluindo as obrigações do estudante.
Edital n°72, de 16 de junho de 2025, que tornam públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da PND 2025.

As diretrizes de prova de cada área de avaliação do ENADE são:

Enade - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes