O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau (CCJ/FURB) promoveu evento de lançamento do novo livro do deputado estadual Ivan Naatz nesta segunda-feira, 9 de junho, no auditório da Biblioteca Universitária. A obra, intitulada “Assédio Processual: o abuso do direito de demandar”, analisa o excesso de processos judiciais no Brasil e reflete sobre o abuso do acesso à Justiça para fins de perseguição e intimidação. O evento contou com a presença da reitora da universidade Marcia Sardá Espindola, que destacou o histórico de apoio do deputado às pautas da instituição, e do diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) Feliciano Alcides Dias. 

Naatz explica que o assédio processual consiste em utilizar os processos judiciais com o objetivo de perseguir ou intimidar outra pessoa, muitas vezes sabendo que esta é inocente ou que não dispõe de condições para se defender adequadamente. “O tema ainda está em debate na jurisprudência e na doutrina catarinense. Temos várias modalidades de controle de ações judiciais para as quais existe regulamentação no Código de Processo Civil, mas o assédio processual, em si, não tem regulamentação. É uma modalidade nova que certamente vai entrar no mundo jurídico brasileiro e esse livro desperta para esse tema”, destacou.

O diretor do Centro de Ciências Jurídicas da universidade Feliciano Alcides Dias enfatizou a relevância da pesquisa que originou o livro para a área do Direito Processual diante do excesso de judicialização de causas que poderiam ser resolvidas de outras maneiras. “Para o nosso estudante de Direito, é de extrema relevância trazer o resultado dessas pesquisas para o meio acadêmico e principalmente para o ensino jurídico da universidade”, ressaltou.