Os resultados da pesquisa de iniciação científica “Terraplanagem e práticas legislativas: Resiliência do Direito na mitigação aos riscos de desastres na Bacia do Itajaí-SC” da Universidade Regional de Blumenau (FURB) indicam que há necessidade de alterações e adaptações na legislação, para associar boas práticas de terraplanagem e prevenção e mitigação aos riscos de desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

 

As informações apuradas pelo estudo serão apresentadas aos gestores públicos dos municípios vinculados à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) nesta sexta-feira, 28 de agosto, às 9 horas da manhã, em reunião online.

 

A pesquisa, finalizada no ano de 2019, analisou os Planos Diretores de 56 municípios da região da bacia hidrográfica do Rio Itajaí para investigar a existência de práticas legislativas de regulamentação e inclusão da terraplanagem como possibilidade de prevenção ou mitigação do risco de desastres na bacia hidrográfica.

 

Entre os municípios analisados estão aqueles vinculados à Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e outros que influenciam geográfica ou hidrograficamente na bacia.

 

Kátia Ragnini Scherer, coordenadora da pesquisa, junto com os acadêmicos bolsistas do projeto, Layra Linda Rêgo Pena e Lenon Doege Tamanini, além da egressa do curso de Direito Luiza Weise, apuraram informações gerais sobre os municípios e, também, por associação. Durante a reunião com a AMMVI serão apresentados os resultados das três associações, fazendo uma apresentação geral e um comparativo entre elas.

 

 

Foi apurado que 64% dos municípios integrantes da pesquisa possuem autorização para realizar processos de terraplanagem, mas que apenas 57% deles possuem uma fiscalização que acompanha esses processos. Apesar de possuírem a autorização para a realização desse procedimento, 43% ainda não possui nenhuma forma de fiscalização. Além disso, apenas 16% dos municípios analisados relacionam a terraplanagem com prevenção ou mitigação aos riscos de desastres na bacia e possuem textos legais que o comprovem.

 

A coordenadora Kátia Scherer conta que com a pesquisa conclui-se que é necessária uma sensibilização dos governos municipais e suas câmaras de vereadores para que haja alterações e adaptações em seus textos legislativos para associar boas práticas de terraplanagem e prevenção e mitigação aos riscos de desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

 

A demanda para a realização do projeto “Terraplanagem e práticas legislativas: Resiliência do Direito na mitigação aos riscos de desastres na Bacia do Itajaí-SC” nasceu a partir de uma iniciativa da professora. “O projeto é um ‘olhar global’ e um agir local”, afirma Kátia. Ela explica que com sua iniciativa como pesquisadora queria realizar algo que pudesse auxiliar a comunidade, e orientar os gestores públicos na elaboração de suas legislações, além da necessária vinculação com as práticas de terraplanagem, para reduzir e evitar desastres como deslizamentos de terra na região.

 

As principais problemáticas analisadas foram se existem tais legislações, se elas determinam fiscalização sobre as práticas de terraplanagem, e se essas normas estabelecem relação com a prevenção e mitigação de desastres, conforme as leis da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

 

Os resultados da pesquisa já foram apresentados na Câmara de Vereadores em novembro de 2019, e foi a partir dela que a AMMVI solicitou uma apresentação desses dados para março de 2020, mas que com a pandemia da Covid-19, foi adiada para o dia 28 de agosto.