Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, apresenta palestra sobre herança digital para estudantes da FURB

Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, apresenta palestra sobre herança digital para estudantes da FURB

Foto: Duda Amaral

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, ministrou na manhã desta sexta-feira, 12, palestra para estudantes da Universidade Regional de Blumenau (FURB). O evento reuniu centenas de participantes, entre estudantes, professores e autoridades, como a prefeita em exercício Maria Regina Soar, o juiz Eduardo Pasold Reis, representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no evento, Raquel Jacintho, presidente da OAB Blumenau e César Wolf, diretor de relações institucionais da OAB Santa Catarina, além do vice-reitor da FURB Marcus Vinícius Marques de Moraes e o diretor do Centro de Ciências Jurídicas Feliciano Alcides Dias. O evento foi realizado no Teatro Carlos Gomes e encerrou a programação da 42ª edição da Semana Acadêmica de Direito.
Andrighi é ministra do STJ desde 1999 e foi a segunda mulher a integrar a corte. Sua atuação jurídica tem sido marcada pela capacidade de compreender as transformações sociais e tecnológicas. A palestra ministrada aos estudantes teve como tema a chamada herança digital, tema ainda não tratado pela legislação brasileira e que já tem sido objeto de ações no STJ. Durante sua fala, a ministra abordou questões relacionadas à transmissibilidade de bens digitais de pessoas falecidas que não deixam senhas ou administrador de seus bens ao falecer. “Para que os herdeiros tenham acesso aos bens digitais que estejam no computador da pessoa falecida, o herdeiro precisará de uma autorização judicial. É um processo muito complexo, é um vácuo legislativo, não temos solução legal ainda para isso. Mas nós, juízes, não podemos negar jurisdição, fechar o acesso à Justiça, se nós podemos fazer uma interpretação do Código de Processo Civil e trabalhar o processo a favor do herdeiro, que tem o direito de receber todos os bens deixados pelo falecido”, destaca. 
A 42ª edição da Semana Acadêmica de Direito foi promovida pelo Diretório Acadêmico Clóvis Bevilácqua (Daclobe) e teve mais de 700 inscritos. Na avaliação da professora que acompanhou os estudantes na organização do evento, Wanda Muniz Falcão, os resultados obtidos pelo evento denotam engajamento e comprometimento dos estudantes. “Os estudantes fizeram um evento que, de fato, trouxe muita gente de retorno para a FURB, na área do Direito. Trouxemos grandes nomes da Academia, de universidades altamente ranqueadas, e juízes de segunda instância de três tribunais: STJ, TRF 4 e TJSC. O saldo da Semana Acadêmica é de uma beleza institucional e pessoal muito grande. Tenho muito orgulho deles e do nosso curso da FURB, que mostrou a sua grandeza”, destacou.