A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou por unanimidade o novo Plano Diretor do município, nesta segunda-feira, 05 de junho. Agora, as leis complementares que o compõe seguem para sanção do prefeito Liba Fronza. A proposta aprovada pelos vereadores foi elaborada pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), ao longo de 18 meses de trabalho. A prestação do serviço para a cidade de Navegantes foi intermediada pelo Instituto FURB e realizada pelo Núcleo de Estudos Urbanos Regionais (NEUR), da Universidade de Blumenau.

De acordo com a Secretaria de Governo do município, todo o rito estabelecido na Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, foi rigorosamente seguido. Dentre as etapas da revisão do Plano Diretor, destacam-se a realização de oficinas, consulta pública, pré-conferência e conferência, com ampla participação da sociedade navegantina por meio dos representantes da sociedade civil organizada.

Desde 2008 o Plano Diretor de Navegantes não é atualizado e o novo Plano traz inovações em relação ao projeto anterior como o incentivo para as fachadas ativas das edificações verticalizadas, ampliação do perímetro urbano, possibilidade de maior verticalização para além do cone de influência do aeroporto, simplificação de processos, definição da responsabilidade da autoridade aeroportuária para deliberação das alturas máximas para as edificações, requalificação de zoneamentos e a criação de mecanismos como a previsão de condomínio empresarial e residencial controlado. Esses novos instrumentos, entre outros, foram incluídos nas leis que compõem o Plano Diretor a fim de atrair novos investimentos e garantir o crescimento sustentável da cidade.

“O Plano Diretor deve ser construído com a participação da população e esse é o principal desafio: conseguir que a população de modo geral se envolva na discussão. Em Navegantes, a participação foi muito efetiva e tivemos o cuidado de realizar diferentes formas de participação em cada etapa do projeto. Fizemos pesquisa online, oficinas e, também, 10 conferências para discutir artigo por artigo o que está proposto nas leis. Isso demonstra a seriedade do trabalho na elaboração do Plano Diretor”, afirma a arquiteta e urbanista, Carla Back, do NEUR.

Em agradecimento endereçado à reitoria da FURB, o prefeito de Navegantes destaca “o empenho, dedicação e compreensão que tiveram com nossa cidade. A FURB marca a história da cidade de Navegantes. Fica aqui meu reconhecimento e gratidão a toda equipe”, disse Fronza. “Em nome da FURB, nos colocamos à disposição para novos trabalhos que precisarem”, destacou Back.

Para conhecer o Plano Diretor, acesse: https://www.navegantes.sc.gov.br/plano-diretor-2022

O contato com o Instituto FURB pode ser feito pelo endereço instituto@furb.br ou pelos telefones 47 3321-7371/ 47 3321-7370. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 7h30 às 18h.
 

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