Estagiários do curso de Direito da FURB que atuam no Programa de Transação Tributária do Município de Blumenau, a partir do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso, são finalistas da 17ª Edição do Prêmio Innovare.

 

O Programa de Transação Tributária do Município de Blumenau (Lei nº 8.532/2017) foi inscrito no prêmio pelo Juiz, Dr. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Blumenau e é finalista do prêmio de práticas judiciárias.

 

“É com muito orgulho que recebemos esta notícia, pois a parceria entre a Procuradoria Geral do Município de Blumenau e o NPJ/FURB propicia uma formação prática diversificada para os estudantes do curso de Direito”, destaca a coordenadora do Núcleo, professora Giselle Krepsky. Entre as atividades realizadas pelos estagiários que atuam no Programa está a análise de processos de execução fiscal à luz da legislação específica e a realização de audiências de transação tributária. “Esta perspectiva de solução de conflitos vem ao encontro das novas habilidades exigidas ao jurista contemporâneo”, comenta a coordenadora.

 

O objetivo do Programa de Transação Tributária do Município de Blumenau é desburocratizar a cobrança de tributos de pequeno valor, possibilitando ao juiz a dar atenção aos processos de grandes devedores, evitando que os prazos prescrevam. A prática cria um sistema simplificado para pagamento de débitos de pequenos devedores, desafogando a Justiça e aumentando a arrecadação municipal. Através de um convênio com a Universidade Regional de Blumenau (FURB) as transações passaram a ser realizadas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). “O Programa ainda reduz o número de processos no foro, diminuindo a possibilidade da extinção do crédito tributário pela prescrição em face da não movimentação dos autos no prazo legal de cinco anos”, informa Giselle.

 

O convênio entre a FURB e o Município de Blumenau foi assinado em julho de 2019, e já está na terceira turma de estagiários.  A coordenadora do NPJ destaca o empenho e acompanhamento das Procuradoras do Município, Cleide Regina Furlani Pompermaier e  Ângela dos Santos Farias, egressas do curso de Direito da FURB.

 

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