O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, e a reitora Marcia Sardá Espindola assinaram nesta terça-feira, 2 de julho, na Universidade Regional de Blumenau, convênio para parceria entre o  Núcleo de Praticas Jurídicas (NPJ) da FURB e a Procuradoria Geral do Município, que permite a atuação dos estudantes de Direito no Programa de Transação Tributária de Blumenau.

Assinaram também o termo a coordenadora do NPJ, Giselle Marie Krepsky, o diretor do Centro de Ciências Jurídicas, Feliciano Alcides Dias e o procurador geral do município, Júlio Augusto Souza Filho. O convênio permite ao curso de Direito da FURB uma nova possibilidade para os universitários aprofundarem os conhecimentos e a prática na área do Direito Administrativo e Tributário. 

Esta atividade inédita de universitários junto à Procuradoria do Município já havia sido apresentada na FURB em abril pela procuradora Cleide Pompermaier. Segundo ela trata-se de um programa inovador no Brasil, proporcionando prática efetiva da transação tributária, que promove acordos entre o contribuinte e o poder público.

Em cada semestre, turmas de em média oito estudantes da disciplina de estágio obrigatório do curso de Direito poderão colocar em prática o conteúdo de Transação Tributária e Conciliações discutido em sala de aula, atuando na procuradoria.

Os procuradores do município atuarão também como supervisores de estágio, auxiliando para formação profissional da área da transação tributária. Os alunos acompanharão a seleção de processos, análise das teses jurídicas tributárias, além de participação ativa nas audiências realizadas pela Câmara de Transação e das atividades relacionadas à formulação de petições de extinção dos processos com acordo.

Para a coordenadora do NPJ, Giselle Marie Krepsky, a parceria vai contribuir para “áreas de inovação na prática jurídica, como o direito tributário, o direito administrativo e a conciliação que serão áreas fomentadas com essa possibilidade prática do acadêmico junto à procuradoria do município“.

A assinatura do Convênio de Cooperação Técnico-científica de Estágio Obrigatório é mais um momento que marca a reaproximação da Universidade Regional de Blumenau com a prefeitura. Para o prefeito Mario Hildebrandt, o município ganha com esta parceria “a capacitação de profissionais muito mais preparados para interagir nas questões tributárias e que vão sair para o mercado de trabalho com melhor condição de inserção”.

Durante a reunião que culminou na assinatura do convênio, a reitora da Universidade Regional de Blumenau Marcia Espindola lembrou que a FURB é uma autarquia municipal e por isso deve estar próxima à prefeitura municipal contribuindo para “qualificar os nossos estudantes e os serviços que a prefeitura oferece”.