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CLASSIFICADOS FURB

Termos e condições

 

Produtos proibidos ou infrações aos termos e condições 

Os anunciantes são os únicos responsáveis pelos produtos que oferecem. Assegure-se que seus anúncios são autênticos antes de publicá-los. Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, não o anuncie. Antes de cadastrar um anúncio de venda ou oferecimento de algum item através dos Classificados FURB, aconselhamos que reveja estas condições e confira se a venda ou oferecimento é permitido.

 
Senhas de acesso

Todas as senhas de usuários com acesso aos serviços FURB são pessoais e intransferíveis e de uso exclusivo dos mesmos, que assumem integral responsabilidade pela guarda e sigilo de sua senha pessoal, bem como pelo uso indevido por terceiros, sendo responsável o usuário pela sua disponibilização indevida.

 

Advertência
Em qualquer momento a FURB poderá advertir, suspender ou cancelar - temporária ou definitivamente - uma publicação que viole alguma lei, ou qualquer estipulação dos Termos e Condições ou por sanções aplicadas em virtude de infração ao Programa de Proteção à Propriedade Intelectual. 
Os produtos que forem cadastrados em categorias incorretamente serão removidos.

 

Verifique os produtos cuja oferta, publicação ou venda estão terminantemente proibidos

 

Moradia
Fica proibida a oferta de venda de bem imóvel, como também, fica proibida qualquer tipo de oferta de bem imóvel de fins comerciais.
Não serão aceitos anúncios para moradia que não estejam situadas na cidade de Blumenau e anúncios feitos para imobiliárias.

 

Telefonia celular
Fica proibida a comercialização de serviços ou produtos que tenham como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou modificação em qualquer procedimento, e funcionamento de equipamentos de telefonia celular. 
Esta proibição inclui, sem limitar-se a, todos os serviços ou produtos destinados a: liberar e/ou desbloquear equipamentos, chips, SIM cards, etc.; modificar de qualquer forma um número de série eletrônico ou mecânico de um equipamento terminal ou de um Módulo de Identificação Removível de usuário, em equipamentos terminais providos deste dispositivo.


Empregos e estágios
É expressamente proibido o anúncio de formas alternativas de renda, atividades informais, anúncios intitulados Renda Extra, Trabalhe em Casa, Independência Financeira, Trabalhe nas Horas Vagas, etc. e que não estejam de acordo com as Leis Federais Nº 9.029 e Nº 11.788.

Veículos automotores
Fica proibida a venda de automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres e suas partes. Aeronaves e suas partes e peças. Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações e suas partes e peças.

Armas de fogo
Fica proibida a venda de armas de fogo. Será considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um projétil a distância, aí incluídas as armas utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou não. São igualmente proibidos: munições, cartuchos, silenciadores e quaisquer acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral. Outras armas: tampouco poderão ser oferecidos dispositivos ou armas que disparem projéteis letais, tais como balestras e arcos e flechas. Armas dissimuladas: não será permitido o anúncio de produtos que possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.

Narcóticos e bebidas alcoólicas
É proibido o anúncio de drogas, narcóticos, tóxicos e bebidas alcoólicas em geral, bem como substâncias alucinógenas e tidas pela lei e pelas autoridades competentes como ilegais. Também não é permitida a venda de utensílios ou implementos destinados à sua produção, modificação, processamento ou consumo.

Medicamentos
Está proibida a venda de qualquer tipo de medicamento, seja de venda exclusiva mediante prescrição médica ou não, bem como utensílios ou produtos utilizados na sua produção, modificação, processamento ou consumo. 

Anabolizantes e esteróides 
É vedado o anúncio de substâncias anabolizantes ou esteróides. 

Cigarro e derivados de tabaco
Não será permitida a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e afins, bem como quaisquer produtos que estampem marca de um desses produtos ou façam apologia ao hábito de fumar ou ainda contenham tabaco ou seus derivados.

Propriedade roubada
Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira. Os Classificados FURB comprometem-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum momento a autoridade exigir informações sobre um produto, informaremos os dados da negociação e do usuário. É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário. Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que deem início à investigação o quanto antes. 

Órgãos ou membros humanos
Está proibida a oferta e/ou venda de pessoas, corpos humanos, cadáveres, órgãos ou resíduos de órgãos ou membros humanos, no todo ou em parte. Alguns exemplos: sangue, esperma, ossos, órgãos, pele, etc. Excetua-se aqui produtos como perucas e barbas postiças.

Animais
Não é permitida a venda de órgãos ou membros de animais, nem tampouco animais que se encontram em risco de extinção ou sejam de comércio proibido pela lei ou por outra razão. Peles de animais: está vedada a venda de peles de animais em extinção ou de caça proibida. Caso queira conhecer mais sobre regulamentação de comércio de animais e proteção à fauna no Brasil, consulte o IBAMA.

Moedas ou cédulas falsificadas
Não é permitida a oferta e/ou venda de moedas ou cédulas falsificadas. Incluem-se nesta proibição bilhetes, cheques, bônus, passes, vales-transporte, tickets alimentação que não tenham sido emitidas pela autoridade competente e facultada para tais fins. Poderão ser vendidas réplicas de cédulas ou moedas sempre que seja anunciado de forma clara tratar-se de cópia. 

Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados
Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem ser vendidos nos Classificados FURB. Incluem-se na proibição em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade. 

Pólvora ou material explosivo
Produtos que contenham pólvora ou material explosivo de qualquer tipo, cuja venda está regulamentada por lei e sobre a qual se estabeleçam restrições não poderão ser oferecidos nem vendidos nos Classificados FURB. Também não é permitido oferecer e/ou vender manuais que expliquem ou ensinem como construir bombas ou explosivos. 

Fogos de artifício
Está vedada a venda de dispositivos pirotécnicos ou fogos de artifício. O termo "fogos de artifício" inclui qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, independentemente do oxigênio da atmosfera, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento.

Ações comercializadas em bolsa de valores e outros produtos financeiros
Está proibida a oferta e venda de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais como internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, tais como, mas não se limitando a: contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos, etc. 

Lista de correio ou base de dados pessoais
Os Classificados FURB não permite a venda de base de dados pessoais que incluam dados tais como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa. Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou software desenhado com o fim de enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado - SPAM. 

Serviços e/ou produtos relacionados com pornografia
É proibido o anúncio de produtos pornográficos, eróticos ou proibidos para menores, bem como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes. Estão terminantemente proibidos os anúncios dos seguintes produtos, em qualquer categoria: relacionados com pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva menores de idade; serviços de acompanhantes ou serviços sexuais e/ou qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes. 

Produtos que promovam a violência e/ou discriminação
Estão proibidos produtos que promovam ou incitem qualquer forma de violência, delitos, ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo. 

Produtos que violem as leis sobre propriedade intelectual
Os Classificados FURB protegem os direitos de Propriedade Intelectual. Está, portanto, proibida a publicação e venda de produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. 

Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva
Fica proibida a venda de aparelhos de ginástica passiva e eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena
Não serão permitidos anúncios de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado dos titulares do direito. 

Documentos pessoais
Os Classificados FURB não permitem a venda de artigos que sejam ou possam ser confundidos com documentos oficiais pessoais, bem como maquinário e instrumentos para a fabricação desse tipo de documento. Tampouco serão permitidos anúncios que coloquem à venda serviços como gerenciamento de documentos pessoais. 

Patrimônio histórico, artístico e cultural
Serão proibidos produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc. 

Hacking e cracking
Não está permitido o anúncio de livro, CD de dados, ferramentas ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear num website ou dispositivo eletrônico. 

Compilações
Entende-se por compilação os programas, vídeos, fotos, etc extraídos da Internet ou de outras fontes que se ofereçam em forma conjunta em um mesmo suporte. Estes produtos podem ser vendidos caso o autor dos mesmos permita o comércio de sua obra por esta via. 

Entradas para espetáculos
Não será possível a venda de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos, a não ser quando permitido por lei. 

Produtos anunciados por brincadeira
Remover-se-á qualquer artigo que os Classificados FURB considerem carente de seriedade ou destinada à troca ou engano.

Loteria, rifas e jogos de azar
Estão proibidos anúncios de bilhetes de loteria ou rifas, assim como qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada por força de lei a determinados agentes. 

 
Política de responsabilidade pelo anúncio

Os anunciantes são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos produtos que ofereçam em seus anúncios. 

A FURB não assume nenhuma responsabilidade pela existência em seus Classificados de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição. 

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