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PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA
Programa Universidade Gratuita - UG é um programa de assistência financeira estudantil do ensino superior oferecido pelo Governo de Santa Catarina. Instituído pela Lei Complementar nº 831/2023, e regulamentado pelo Decreto nº 219/2023 na forma de assistência financeira de que trata o art. 170 da Constituição do Estado, destinado ao fomento da educação superior, em nível de graduação, prestado pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares, denominadas instituições universitárias. Quem pode participar
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EDITAL
Universidade Gratuita - Edital
Edital 2616/SED/2023 - Cadastramento de Estudantes no Programa Universidade Gratuita
Resultado dos classificados para o benefício a partir de 2023/2
ORIENTAÇÕES E CHECKLIST
Guia de orientações e Checklist de documentos |
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Guia de orientações |
Guia de orientações acessível |
Checklist de documentos |
CADASTRAMENTO
O Programa Universidade Gratuita ocorre em duas etapas:
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Cronograma:
De 28/09 (quinta-feira) a 25/10 (quarta-feira) - 28 dias
Modelo de Declaração |
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Declaração do tipo de habitação do grupo familiar 2023-2 |
Declaração de renda |
LEGISLAÇÃO
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Dúvidas, entre em contato
