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ESTATUTO E REGIMENTO

 
Consulte a legislação que regulamenta a FURB.  
 
Estatuto da FURB
Decreto Municipal nº 9.199/2010 - homologa o Estatuto da FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau.
Resolução FURB nº 35/2010 - homologa o Estatuto da FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau.
Decreto Municipal nº 9.473/2011 - homologa alterações no Estatuto da FURB: cria a Divisão de Cultura e adequa a denominação da PROPEX.
Decreto Municipal nº 9.751/2012 - homologa alterações no Estatuto da FURB: altera a composição do Consuni.
Decreto Municipal nº 10.164/2013 - homologa alterações no Estatuto da FURB: prorrogação dos mandatos de chefes de departamento, diretores de unidade, reitor e vice-reitor.
Decreto Municipal nº 10.295/2014 - homologa alterações no Estatuto da FURB: altera nome do CCE para CCEAL.
Decreto Municipal nº 10.583/2015 - homologa alterações no Estatuto da FURB: revoga a deliberação sobre a autorização para docência das unidades universitária e de ensino médio, permite vice-reitor acumular duas funções na gestão superior...
Decreto Municipal nº 11.095/2016 - homologa alteração de dispositivo do Estatuto: Da competência do Conselho da Unidade Universitária - inclusão no art. 82 do inciso XV - aprovar a criação e o plano acadêmico e acompanhar as atividades das...
 
Regimento Geral da FURB
Resolução FURB nº 129/2001 - homologa o Regimento Geral da Universidade Regional de Blumenau.
Resolução FURB nº 30/2015 - altera o artigo 106 do Regimento Geral da Universidade Regional de Blumenau.

 

Leis complementares
Lei Complementar Municipal nº 1099/2017 - disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da FURB, prevista no artigo 26 da lei complementar nº 746.
Lei Ordinária nº 8391/2017 - autoriza a FURB a conceder auxílio financeiro ao Diretório Central dos Estudantes da Fundação Educacional da Região de Blumenau - DCE.
Lei Complementar Municipal nº 746/2010 - dispõe sobre as regras para a aplicação do estatuto dos servidores públicos municipais aos servidores da FURB.
Lei Complementar Municipal nº 745/2010 - institui o estatuto do magistério público municipal de Blumenau da Educação Superior, do ensino médio e da educação profissionalizante.
Lei Complementar Municipal nº 744/2010 - institui o plano de carreira para os servidores técnico-administrativos da FURB.
Lei Complementar Municipal nº 743/2010 - dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da FURB.
Lei Complementar Municipal nº 660/2007 - dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas.

 

» Acesso à legislação municipal 


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