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13/02/2013 - Seminário apresenta monitoramento de saneamento básico em 21 municípios da região

A Universidade Regional de Blumenau (FURB) sedia nesta quinta-feira (14/2) o seminário Cidadania Pela Água na Bacia do Rio Itajaí e Saneamento Básico, com o objetivo de debater a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (nº 11.445/2007) e a efetivação da Política Pública do Saneamento Básico nos municípios que integram a Bacia do Rio Itajaí. O evento vai das 14h às 17h30min, no Auditório do Bloco J, Câmpus 1.

 
O seminário é uma ação do programa de extensão “Cidadania pela Água no Vale do Itajaí”, que completa oito anos de atividade em 2013. As professoras Kátia Ragnini Scherer e Noemia Bohn, do Departamento de Direito da FURB, apresentarão os resultados do terceiro monitoramento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do Saneamento formulados pelo Ministério Público do Estado em 2010.
 
O monitoramento é um dos projetos que, desde maio de 2012, integram o programa de extensão, em um convênio de cooperação técnica entre o MP-SC e a FURB, no âmbito da Promotoria Ambiental Regional de Blumenau. Segundo dados antecipados por Bohn, oito dos 21 municípios analisados já cumprem entre 50% e 92% das cláusulas dos termos; e seis não apresentaram avanços em relação às exigências do MP-SC. 
 
A professora doutora Karine Silva Demoliner, da PUC-RS, apresentará a palestra tema do seminário, que vai abordar a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Demoliner publicou em 2008 o livro “Água e Saneamento Básico: regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro”, pela Editora Livraria do Advogado.
 
 
Programação: Seminário Cidadania Pela Água na Bacia do Rio Itajaí e Saneamento Básico
 
14h/14h30min: Abertura
14h30min/15h30min: Palestra Tema: “Água e Saneamento básico - Aspectos da Lei n.11.445/2007” (apresentação: Karine Silva Demoliner)
15h30min/16h15min: Relatório dos Monitoramentos dos Termos de Ajustamento de Conduta de Saneamento (TACs) - FURB. (apresentação: Kátia Ragnini Scherer e Noêmia Bohn)
16h15min/17h: Relato dos municípios
17h/17h30min: Discussão e fechamento
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Publicação: 13/02/2013 - Coordenadoria de Comunicação e Marketing | Foto(s): Divulgação

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