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23/01/2014 - Reitor recebe visita do vereador Cezar Cim

Na tarde desta quinta-feira, o reitor da FURB, João Natel, recebeu a visita do vereador Cezar Cim (PP), de Blumenau. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 6555/13, que autoriza a criação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), mediante convênio com o Estado de Santa Catarina.
 
Pela proposta, a Polícia Militar seria a responsável pela ordem pública no município de Blumenau, particularmente no que tange à fiscalização do controle da sonoridade emitida na área urbana. À PM caberia a fiscalização e o cumprimento desta lei. Quem a descumprir, estará sujeito à multa. Os valores arrecadados serão revertidos para o Fundo Municipal de Segurança Pública, sendo disponibilizado em sua totalidade para o 10º Batalhão da Polícia Militar.
 
Na ocasião, o vereador Cezar Cim informou que a Câmara de Blumenau já agendou uma audiência pública para discutir o projeto. O encontro será dia 19 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara.
 
Informações e sugestões ao projeto de lei podem ser repassadas ao e-mail cezarcim@camarablu.sc.gov.br.
Publicação: 23/01/2014 - 16h26 - Coordenadoria de Comunicação e Marketing | Foto(s): Divulgação

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