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Voltado essencialmente para a comunidade carente financeiramente de Blumenau, a quem presta assistência gratuita, o Núcleo de Prática Jurídica da FURB fez 11.779 atendimentos ano passado, contra 10.476 em 2013. Esse aumento nos atendimentos, a relevância e o reconhecimento social do NPJ, assistido pelos professores do Centro de Ciências Jurídicas, serão novamente comemorados no dia 16 de maio, quando o NPJ completa uma história de 43 anos na missão de garantir direitos constitucionais aos mais desfavorecidos. 

 

Fundado pela Universidade em 1972, com o nome de Estágio de Prática Jurídica, já naquele tempo o NPJ reunia duas missões básicas: complementar o preparo dos alunos do Direito através da prática de estágio curricular obrigatório e, ainda, de ser um serviço de extensão à altura do compromisso social da FURB, uma universidade criada pela comunidade em 1964.

 

O NPJ atua nas áreas cível, criminal, previdenciária e trabalhista. Na área cível, o atendimento relativo às ações do direito de família é a mais recorrente, especialmente as ações de divórcios, alimentos, execução de alimentos, guarda de filhos, investigação de paternidade, entre outros casos.

 

Segundo a coordenadora do núcleo, professora Lenice Kelner, o NPJ também têm convênios com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para atendimentos a casos reais. O primeiro deles é o atendimento do Juizado de Pequenas Causas Cíveis, delimitado pelo valor da causa (não superior a 40 salários mínimos). Aqui, as causas mais recorrentes são as de reparação por acidente de trânsito, as ações contra as empresas de telefonias e internet, ações de cobranças, ações contra planos de saúde, e todas as relativas a relação de consumidos.
Outro convênio importante com o TJSC é o Programa Aluno Conciliador, que visa resolver controvérsias entre as partes extrajudicialmente. Em 2014, o PAC FURB obteve sucesso em 70% dos casos atendidos pelos acadêmicos. 

 

“A importância do PAC está na possibilidade de se resolver um conflito antes dele se transformar em ação judicial, reduzindo-se assim o tempo para solução e contribuindo para a diminuição de novas ações na justiça”, afirma a coordenadora. Além disso, o estudante exerce habilidades de mediação, negociação e conciliação. Obtido o acordo, cabe a homologação ao juiz responsável pelo PAC, ou seja, o juiz titular do Juizado Especial Cível, formando assim um título executivo judicial.

 

Ainda nas práticas de intervenção (recepção do público carente financeiramente), o acadêmico desenvolve atendimentos compartilhados, através da interdisciplinaridade do Direito com os cursos de Psicologia e Serviço Social, especialmente na compreensão e solução de conflitos familiares, buscando uma prática integrada entre as três áreas envolvidas.

 

Todo o atendimento do NPJ é informatizado, com cadastro das  pessoas pelo sistema SERVJUD. Desde outubro de 2014, o peticionamento passou a ser eletrônico, o que exigiu o escaneamento de todos os documentos para ajuizamento das ações, bem como a necessidade  de novo equipamento de informática, que ainda está sendo adquirido.

 

O Núcleo de Prática Jurídica da FURB atende no prédio do antigo Fórum de Justiça (ao lado da Prefeitura de Blumenau), das 8h as 12h, das 13h30min. às 17h30min. e das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira.

 

Atendimentos em 2014:

 

* Total de novos cadastros (contabilizando apenas o primeiro atendimento de novos cadastros).

** Total de atendimentos (somando cada atendimento ocorrido, seja mais de um atendimento de um mesmo cliente ou atendimento de clientes antigos).