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O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da FURB garantiu na Justiça que todos os alunos da Universidade possam renovar os contratos com o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e cursar o primeiro semestre de 2015 sem nenhum problema. “Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés possibilitem aos alunos da Universidade Regional de Blumenau o aditamento dos contratos de financiamento para o período letivo 2015-1, sem a imposição de qualquer restrição quanto ao percentual de reajuste praticado pela instituição de ensino, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, valor que se justifica pelo número de alunos atingidos”, é o que diz a sentença proferida pela juíza federal substituta Lívia de Mesquita Mentz.

A decisão é fruto de uma ação civil pública protocolada pelo DCE da FURB contra o governo federal que mudou as regras do financiamento no final do ano passado estabelecendo que só teriam direito ao financiamento alunos de instituições que tivessem reajustado as mensalidades em até 6,41%. A FURB aplicou aumento de 8,59%. “Esta é uma grande conquista não só para os acadêmicos da FURB, mas para toda a comunidade acadêmica do país, porque vamos acabar abrindo um precedente e ação poderá ser usada como jurisprudência. O movimento estudantil da nossa Universidade está mostrando a força que tem”, disse o presidente do DCE, John Maicon Albanis.

O governo federal ainda pode recorrer.