Facebook Twitter Imprimir

ARQUIVO DE NOTÍCIAS


18/03/2015 - DCE garante na Justiça renovação dos contratos do FIES


O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da FURB garantiu na Justiça que todos os alunos da Universidade possam renovar os contratos com o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e cursar o primeiro semestre de 2015 sem nenhum problema. “Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés possibilitem aos alunos da Universidade Regional de Blumenau o aditamento dos contratos de financiamento para o período letivo 2015-1, sem a imposição de qualquer restrição quanto ao percentual de reajuste praticado pela instituição de ensino, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, valor que se justifica pelo número de alunos atingidos”, é o que diz a sentença proferida pela juíza federal substituta Lívia de Mesquita Mentz.

A decisão é fruto de uma ação civil pública protocolada pelo DCE da FURB contra o governo federal que mudou as regras do financiamento no final do ano passado estabelecendo que só teriam direito ao financiamento alunos de instituições que tivessem reajustado as mensalidades em até 6,41%. A FURB aplicou aumento de 8,59%. “Esta é uma grande conquista não só para os acadêmicos da FURB, mas para toda a comunidade acadêmica do país, porque vamos acabar abrindo um precedente e ação poderá ser usada como jurisprudência. O movimento estudantil da nossa Universidade está mostrando a força que tem”, disse o presidente do DCE, John Maicon Albanis.

O governo federal ainda pode recorrer.
Comentar Sugerir pauta Imprimir
Publicação: 18/03/2015 - 11h33 - Gabinete da Reitoria/Jornalismo | Foto(s): divulgação

Março/2015 (alterar)

31/03/2015 30/03/2015 27/03/2015 26/03/2015 25/03/2015 24/03/2015 23/03/2015 20/03/2015 19/03/2015 18/03/2015 17/03/2015 16/03/2015 13/03/2015 12/03/2015 11/03/2015 10/03/2015 09/03/2015 06/03/2015 05/03/2015 04/03/2015 03/03/2015 02/03/2015


Painel