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Os alunos do curso de Direito da FURB acompanharam as exposições do professor e delegado de Polícia Civil de Santa Catarina, André Amarante e do também acadêmico e agente da PC, Eduardo Pacheco Schramm, sobre a Lei 12.850/13 que trata do Crime Organizado. O evento ocorreu dia 25, no auditório da Biblioteca Universitária.

 

Segundo o professor-organizador Rodrigo José Leal, o evento contou com o apoio dos professores Ricardo Alba e Odair Tramontin, que trouxeram relevantes contribuições ao momento científico realizado, assim como do acadêmico Bruno Andrade, do Daclobe.

 

O Crime Organizado está disciplinado pela Lei 12.850/13 que normatiza a colaboração premiada (réu auxilia no desvendamento do crime e pode até ser perdoado pelo juiz); a infiltração de agentes (policial que se insere no grupo organizado para desvendar o funcionamento da organização), entre outros pontos controvertidos.

 

O evento busca complementar as aulas de graduação do curso de Direito, por ser tema abrangente e de repercussão internacional, na medida em que o crime organizado atravessa fronteiras. “O evento se insere, ainda, em uma das metas do Programa de Gestão de Conflitos Penais da Comarca de Blumenau - Biênio 2015/2016 - do Departamento de Direito da Furb. O programa visa criar iniciativas que permitam ao acadêmico de direito a reflexão e o debate envolvendo questões ligadas ao crime e seu autor que a cada momento histórico, político e jurídico se transforma e se amolda à realidade éticopolítica encontrada em cada sociedade”, afirmou Leal.

 

O evento buscou refletir sobre a prática de um Direito Penal que não deixe de observar os efeitos e as consequências da criminalização, da penalização e da realidade éticojurídica e socioeconômica em que ele está inserido. “Reflete-se, também, sobre a criação de modelos mais humanos e racionais de resposta ao delito praticado e de cumprimento das penas criminais”, explica o coordenador.

 

Integram o Programa de Gestão de Conflitos Penais da Comarca de Blumenau os professores Lenice Kelner (Coordenadora), Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Sionara Bodanese Wouters e Rodrigo José Leal.