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Os alunos da terceira fase do curso de Direito da FURB participaram de uma palestra  sobre a “Seletividade do Controle Penal”, realizada pelo doutorando e professor da Univali, Airto Chaves, dia 17.

 

Para o professor, há delitos menores que encarceram em demasia no Brasil, a exemplo do furto de bicicletas, de roupas, de gêneros alimentícios, de higiene e limpeza. “O aprisionamento desse perfil de criminoso (não-violento) custa caro à sociedade brasileira. Para manter um preso o Brasil gasta em média dois mil reais por mês enquanto que os objetos furtados motivadores da prisão em muitos casos sequer chegam ao valor de um mês de manutenção do detento no cárcere. Do ponto de vista econômico e social a prisão para esse perfil de criminoso é ineficaz por ser cara e não evitar a repetição do crime (a reincidência no Brasil chega a 70%)”, afirmou.

 

De outro lado, considera Chaves que agentes políticos e da iniciativa privada desviam diariamente milhões de reais praticando graves crimes de corrupção. “Esses agentes (públicos e privados) muito pouco ou quase nada figuram como condenados ou encarcerados pela justiça penal brasileira. Tais recursos desviados são fundamentais para colocar à disposição da população serviços essenciais como educação em tempo integral e de qualidade a todas as crianças e jovens, além de uma política pública capaz de reduzir a violência urbana e de prevenir de modo eficaz muitos tipos de crimes na sociedade brasileira”, disse.

 

O professor ressaltou que a criminalidade visível, aquela cometida nas ruas, por pessoas via de regra de baixo estrato social, acaba sofrendo maior repressão penal. O mesmo não ocorre, segundo ele, com a criminalidade denominada “de escritório” praticada entre quatro paredes por pessoas de influência econômica e política. “Estas articulam esquemas financeiros fraudulentos capazes de prejudicar milhares de pessoas, promovem sonegações fiscais gigantescas que impedem o Estado de conseguir um política fiscal mais sensata e oferecer melhores serviços à população, organizam delitos grandiosos contra a nação mas acabam ficando de fora do que habitualmente denominamos de  criminoso”, ressalta

 

O evento, complementar às aulas de graduação, contou com o apoio da professora Schendel Mara que trouxe importante contribuição ao debate e do Daclobe, através do representante Bruno Andrade.

 

O evento também se insere como uma das metas do Programa de Gestão de Conflitos Penais da Comarca de Blumenau - Biênio 2015/2016 - do Departamento de Direito da FURB e também do Grupo de Pesquisa em Direito Penal da Universidade. Ambos visam proporcionar ao acadêmico de Direito um olhar qualificado e crítico em relação à legislação penal, ao crime, seu autor e quanto à atuação de seus órgãos de controle.

 

Integram o Programa de Gestão de Conflitos Penais da Comarca de Blumenau e o Grupo de Direito Penal da FURB os professores Lenice Kelner, Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Sionara Bodanese Wouters, Rodrigo José Leal e Rodrigo Fernando Novelli e o pesquisador Luiz Eduardo Cani.