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25/01/2017 - TCE dá parecer favorável às contas do 21º FITUB


A Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à prestação de contas do 21º Festival Universitário de Teatro de Blumenau (FITUB), realizado no ano de 2007. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (23 de janeiro), durante a primeira sessão do ano do TCE, na qual o processo estava pautado. O reitor João Natel Pollonio Machado, juntamente com o advogado César Wolff, da procuradoria geral da FURB, acompanharam a sessão.

No processo, o TCE questionava a aplicação de uma contrapartida financeira no valor de R$ 60 mil, o que correspondia a 20% do montante transferido pelo repasse de recursos oriundos do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura – FUNCULTURAL (R$ 300 mil). Na época, a Universidade não conseguiu comprovar a aplicação da contrapartida exigida, a qual deveria ter sido feita naquela edição do evento.

Por conta disso, o TCE determinou que a FURB devolvesse o valor corrigido ao FUNCULTURAL e responsabilizasse o gestor da época. A procuradoria da FURB recorreu. Reconheceu que não houve a comprovação da aplicação da contrapartida, porém, sustentou que nas edições posteriores do evento, foram aplicados valores próprios superiores à contrapartida.

Além disso, comprovou-se que na edição de 2016 do Festival Internacional de Teatro Universitário de Blumenau, a aplicação de recursos próprios foi na ordem de R$ 241.629,69, e que somados aos valores aplicados nas demais edições o montante total supera em muito os 20% de contrapartida a que foi obrigada.

Diante destas considerações, o Tribunal de Contas do Estado julgou procedente o recurso e declarou prestadas as contas em relação ao repasse para a realização do FITUB em 2007.

Foto acima é do 21º Festival Universitário de Teatro de Blumenau (FITUB). Palco Sobre Rodas - Espetáculo: Fantoches. Grupo: Viramundos. Passos Fundo (RS). Local: Campus 1. Data 12 de julho de 2007. Fotógrafo: Rogério Pires.

Publicação: 25/01/2017 - 10h24 - Gabinete da Reitoria/Jornalismo | Foto(s): Fotógrafo: Rogério Pires/Arquivo CMU


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