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22/09/2017 - Ministra dos Direitos Humanos critica discriminação no País

Ao abrir no auditório da Biblioteca da FURB, hoje de manhã, o 3º Fórum Nacional de Jornalistas da Mídia Eletrônica, Meio Ambiente e Turismo, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda de Valois, defendeu questões como a democratização do Judiciário e criticou a discriminação racial, religiosa, de orientação sexual e de gênero, ao abordar o tema “Direitos Humanos e Sustentabilidade.

O evento é organizado pela MBA – Mídia Brasil Associados, em parceria com o Instituto Gigantes da Ecologia, que ontem à noite homenageou a FURB, a ministra, empresas e instituções.

Primeira juíza negra do Brasil

Conhecida como primeira juíza negra do Brasil, a desembargadora aposentada e ministra Luislinda de Valois, 75 anos, começou sua palestra rebatendo o artigo 5º. da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei.

-- Será que todos somos iguais perante a lei?”, questionou, respondendo: “Nem todos”, disse, citando, para início de conversa, que “ser negro é difícil no País”, relatando ela mesmo, emocionada, como um exemplo de luta para alcançar um alto posto na sociedade, precisando acionar o Supremo Tribunal Federal e o CNJ para ser empossada como desembargadora e, mesmo vitoriosa, enfrentar um mandado de segurança do Tribunal de Justiça do seu próprio estado, a Bahia, que tentou impedir sua posse.

“Ao negro, na maioria das vezes, está reservada a bandeja, a vassoura e o pano de chão e não a caneta ou a oportunidade para definir seu destino ou mostrar seu talento”, enfatizou, ao destacar ainda o raro acesso a mulher negra aos espaços de poder, a rara ou a adoção tardia de crianças negras altamente discriminadas, a dificuldade de promoções profissionais, os salários mais baixos, etc.

A Dra. Luislinda de Valois, mãe de um promotor de Justiça lotado em Sergipe, não economizou palavras e emocionou a plateia de cerca de 30 jornalistas brasileiros, ao se estender no relato das discriminações que ocupam suas preocupações no Ministério:

-- Pedi a alguns deputados e senadores para criarem cotas para negros nos tribunais porque eles continuam sendo julgados por não-negros. O Judiciário precisa ser democratizado e abrir suas portas. O juiz não pode viver enclausurado. A Justiça deve parar com os privilégios. Preocupo-me com os negros nessa questão porque sempre réus em processos penais e geralmente são condenados, mesmo sem culpa formada. Quando são vítimas, o processo se arrasta; quando são réus, a decisão é rápida”, afirmou.

Ela prega o enfrentamento efetivo a todo tipo de discriminação, combatendo a perseguição às religiões de matriz africana, que tem símbolos sagrados apreendidos, terreiros depredados (vários casos no Rio, tendo acionada a Policia Federal para investigar), casos de violência física aos adeptos. “Eu uso as minhas guias, mas respeito todas as religiões”, afirmou, pregando acima de tudo a paz: “O mundo precisa de paz, seja qual for a crença. Vamos lutar pela paz, senão vamos nos autodestruir”, disse.

E aproveitou para divulgar o Disque 100, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade, todos contemplados em sua palestra.

Ela pediu ainda apoio aos abandonados quilombolas, o acolhimento aos refugiados, pois “dá dó de ver a rejeição, como se não fossem serem humanos”. Também apelou aos pais para que cuidem de suas crianças nas fronteiras por conta do tráfico de órgãos e falou do terrível tráfico de mulheres, seduzidas por emprego fácil ou propostas de casamentos mirabolantes no exterior, normalmente iscas para prostituição ou escravização. “Segurem suas crianças, não entreguem para ninguém”, alertou.