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O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da FURB convida a comunidade para assistir a defesa pública de tese da doutoranda Jamile Delagnelo Fagundes da Silva, nesta segunda-feira, dia 25, a partir das 13h30min., na sala D-401 (campus 1).

 

“Educação profissional, trabalho e desenvolvimento regional no Brasil no período recente” é o título da tese.

 

 

Compõem a Banca Examinadora: Prof. Dr. Ivo Marcos Theis – FURB; Profa. Dra. Marluse Castro Maciel  – IFC; Profa. Dra. Dunia Comerlatto – UNOCHAPECÓ; Prof. Dr. Oklinger Mantovaneli Junior – FURB; Profa. Dra. Lilian Blanck de Oliveira – FURB; Suplentes: Prof. Dr. Clovis Reis – FURB e Prof. Dr. Leonardo Brandão – FURB.

 

 

Esta pesquisa está vinculada à Linha Dinâmicas Socieconômicas no Território, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Regional de Blumenau e tem como objeto de investigação a oferta da Educação Profissional no Brasil, com especial atenção à implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

 

Partindo da premissa já estabelecida na Constituição Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e no Plano Nacional de Educação, que definem que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, o principal objetivo é analisar a relação existente entre a oferta de Educação Profissional, a qualificação dos jovens e o Desenvolvimento Regional no Brasil, a partir da implantação dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, no período de 2008 a 2013.

 

Elegemos os IFs e este recorte temporal porque a criação destes no ano de 2008, por meio da Lei nº 11.892/2008, representou a maior expansão na oferta de Educação Profissional no Brasil em tão curto período.

 

Metodologicamente, foi desenvolvido um estudo de natureza quantitativa, com a utilização de revisão bibliográfica e coleta de dados secundários, realizadas nos sites e documentos oficiais tais como: Relatórios de Gestão da SETEC, Censo Escolar/INEP, IBGE, entre outros. O corpus de análise da pesquisa foi constituído pelos Relatórios de Gestão que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica entregou ao Tribunal de Contas da União entre os anos de 2008 e 2013.

 

Constata-se que a expansão, em especial, a interiorização de escolas de educação profissional, ampliou o acesso à qualificação para os jovens brasileiros. Porém, apesar da garantia, em lei, do acesso à educação/qualificação atrelado ao atendimento das demandas regionais, contraditoriamente, o estabelecimento de metas iguais (TAM) para todas as regiões do país faz com que novamente na prática a política não se materialize.

 

Quando a política força o atendimento das mesmas metas por parte de todos os IFs ela naturalmente ignora as necessidades e desigualdades regionais que acometem os jovens brasileiros. Fica evidente a atuação do Estado no financiamento, na expansão da oferta da Educação Profissional. Porém, historicamente e ainda hoje, ao mesmo tempo em que o Estado propicia o acesso dos jovens à Educação Profissional pública gratuita, através da criação dos IFs, ele também possibilita e financia esta oferta pelas instituições privadas.

 

O financiamento da Educação Profissional por parte do Estado, neste período, representa a estrutura social e econômica do país, injusto e desigual, incentivando predominantemente a oferta da Educação Profissional pelas instituições privadas.