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O trabalho feita pela doutoranda Ana Lucia Bittencourt no Doutorado em Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional resultou analisou os conflitos em torno da água no Estado de Santa Catarina. Partindo-se do pressuposto de que a forma de desenvolvimento do Estado e as atividades econômicas de relevância regional influenciam nas formas de apropriação da água dando origem a estes conflitos

Uma vez gerado o conflito, existem algumas formas de resolução, porém, a forma mais tradicional de resolução de conflitos existente no Brasil é a jurisdicional, ou seja, por meio da atividade do juiz, legitimando o poder político e jurídico do Estado.

Percebe-se, entre os resultados primários, que a ação do judiciário resta balizada pela subsunção do caso à norma e, muitas vezes, os aspectos sociais serão solapados pela decisão judicial reproduzindo e, até aumentando, iniquidades em torno da água, em um processo de invizibilização dos atingidos pelos efeitos dos conflitos em torno da água.
Tudo isso conduz à reflexão sobre a influência que os interesses políticos e econômicos têm nesse processo. Para essa análise lançou-se mão de uma pesquisa qualitativa, apoiada em dados bibliográficos, documentais e dados empíricos que buscam exemplificar as formas de tratamento dos conflitos em torno da água no estado de Santa Catarina. Para análise dos dados empíricos foi utilizada a Metodologia de Análise das Decisões.

Para saber mais detalhes e os resultados da pesquisa, basta assistir a defesa, agendada para quarta-feira, dia 12 de dezembro.

 
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Doutorado em Desenvolvimento Regional
Tese: “Conflitos socioambientais em torno da água em Santa Catarina: desenvolvimento regional e atuação estatal”
Doutoranda: Ana Lucia Bittencourt
Orientador: Luciano Felix Florit
Defesa: dia 12 de dezembro (quarta-feira), às 9h, na Sala R-301, Campus 1 da FURB