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Alunos das fases finais do curso de Direito da FURB estão prestes a ganhar um novo ambiente para aprofundar conhecimentos na área do Direito Administrativo e Tributário. O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) lança nos próximos dias um edital para seleção de alunos que poderão atuar junto à Procuradoria do município de Blumenau no Programa de Transação Tributária.

 

“Este é um projeto inédito nesta área do Direito. Já temos um convênio assinado com a Defensoria Pública de Blumenau, que é outro ramo do Direito. E para darmos o pontapé inicial, esta primeira turma de alunos vai atuar de forma voluntária entre os meses de abril a junho. É este o período que precisamos para alinhar e assinar o convênio com a Procuradoria e que vai permitir oferecer a atuação dos alunos dentro da disciplina de estágio obrigatório”, explicou a coordenadora do NPJ, Gisele Marie Krepsky.

 

Detalhes da parceria foram repassados ao alunos do curso na segunda-feira, 22 de abril, na palestra sobre “Solução de Conflitos e Administração Tributária”, conduzida pela procuradora do município de Blumenau, Cleide Pompermaier. “É bom que fique claro que o programa é uma inovação no Brasil. Os alunos farão toda a parte de busca de processos e a prática efetiva da transação tributária, que nada mais é que um acordo feito entre contribuinte e poder público. O ganho do acadêmico é que ele fará uma prática no Direito Tributário que até então não se viu nas cadeiras das universidades”.

 

Na avaliação da procuradora, a partir de agora os acadêmicos de Direito terão a oportunidade de conhecer mais o que é um lançamento, o que é um tributo e toda a prática dos tributos municipais. “Eu vejo como um ganho imenso para o município e para a universidade”, avalia Cleide que foi aluna e também professora de Contabilidade a Administração na FURB.

 

Assim que o convênio for firmado, as procuradoras do município vão atuar como supervisoras de estágio, auxiliando o aluno na prática da transação tributária, como por exemplo, na seleção de processos, análise das teses jurídicas tributárias, além do acompanhamento ativo nas audiências realizadas pela Câmara de Transação e atividades relacionadas à formulação de petições de extinção dos processos com acordo.

 

O professor do curso de Direito da FURB Júlio César Krepsky comentou também a importância do tema, já que no Direito Tributário não é fácil fazer uma conciliação porque é um ramo do Direito Público que exige muito o cumprimento da legalidade. “A experiência em Blumenau é diferente, com base na lei que nós temos que dá alguns parâmetros bem objetivos para fazer essa conciliação. Tanto que esse assunto atrai a atenção de muitas procuradorias”, disse. O professor complementa  que “é um ponto muito interessante e que merece atenção inclusive dos nossos alunos por conta da possibilidade de recuperar créditos tributários para a Fazenda e de resolver pendências dos contribuintes”.

 

A FURB TV acompanhou a palestra. Acompanhe no vídeo abaixo.