Facebook Twitter Imprimir

NOTÍCIAS / GESTÃO


29/10/2021 - Sindicato apresenta impactos das reformas aos servidores


Na semana de comemoração do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, o Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (Sinsepes) realizou, em parceria com a FURB TV, um congresso para discutir “O impacto das reformas na vida dos trabalhadores”. o evento aconteceu de forma online, através do YouTube do Sinsepes Cidadania, onde os servidores puderam acompanhar as discussões. 
 
Essa temática abordada no Congresso teve o objetivo de tirar dúvidas dos servidores públicos sobre a implementação da Previdência Complementar. Sendo promovido na Semana do Servidor, o Sindicato decidiu incluir a temática da PEC 32, que atualmente está em apreciação na Câmara dos Deputados.
 
Para abordar a temática da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a organização e o funcionamento de aspectos da Administração Pública, conhecida como PEC 32, foi convidado o diretor do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita), Geraldo Paes Pessoa.
 
Já para discutir a questão da Previdência Complementar, estiveram presentes a advogada e assessora jurídica da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (Assimpasc), Cláudia Fernanda Iten, assim como o presidente da Associação, e do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu), Carlos Xavier Schramm.
 
Entenda o que pode mudar com a aprovação da PEC 32
 
A PEC 32/2021 altera dispositivos da Constituição e adiciona novos que tratam principalmente sobre regras e medidas de contratação, remuneração e desligamento dos servidores no Brasil. Entre essas mudanças estão questões relacionadas à avaliação de desempenho, que já é feita, mas, se o desempenho do servidor for insuficiente, repetidas vezes, pode gerar a demissão; a terceirização para execução de serviços públicos; contratos temporários, que alteram a estabilidade das carreiras de servidores; reflexos sobre a previdência social; além de abordar a questão da demissão por desnecessidade.
 
Sobre a avaliação de desempenho dos servidores, ficariam determinados novos princípios de avaliação, que será periódica e obrigatória, através, inclusive, de dispositivos eletrônicos, o que segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “pode enviesar a avaliação dos servidores e do serviço público ofertado,
pois alguns não terão essa avaliação, já que não atuam diretamente no atendimento aos usuários”.
 
Geraldo Paes Pessoa critica a PEC no congresso do Sinsepes e diz que “para uma avaliação de desempenho a gente não precisa mexer na Constituição, pois já há um dispositivo que permite a demissão de um servidor por avaliação insuficiente. Então, você não precisa mexer na Constituição, pois quando faz isso você engessa o futuro”, afirma ele.
 
Também sobre as mudanças na Constituição brasileira, o sindicalista explicou como funcionarão as terceirizações e novas contratações por contratos temporários. Com a aprovação ficaria estabelecido que a união, estados e municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com entidades para a execução de serviços públicos, podendo também compartilhar espaços físicos e fazer a utilização de recursos humanos, de profissionais, particulares, o que diminuirá, com o tempo, a necessidade de concursos públicos para prestação de serviços para a sociedade.
 
Já o que tem relação com os contratos temporários, eles poderão ser por tempo determinado, com duração máxima de 10 anos, com seleção através de processo seletivo simplificado, ou indeterminado. “O mais complexo é que esses contratos não têm todos os direitos trabalhistas. Ele excepciona, por exemplo, o aviso prévio e o fundo de garantia. É um contrato muito precário. É uma espécie de categoria de servidor público que pode ser demitido a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso prévio, de qualquer situação”, explica Geraldo.
 
Ele afirma que essa precarização se dará, principalmente, em atividades públicas que não são exclusivas do Estado, como os trabalhadores da educação e da saúde, pois a PEC define esses cargos exclusivos, que não são remetidos à Lei Complementar. Entre eles estão cargos em funções da segurança pública, de representação diplomática, inteligência de Estado, gestão governamental, advocacia e defensoria pública, elaboração orçamentária, processo judicial e legislativo, de atuação do Ministério Público, de manutenção da ordem tributária e financeira, ou de atividades de regulação, fiscalização e controle.
 
Com a aprovação dessas novas medidas, Geraldo explica que é possível que ocorra uma fragilização da estabilidade de carreira e aposentadoria que os servidores atualmente possuem. Isso porque os servidores estáveis poderão perder o cargo, ou ter redução de jornada de trabalho e salário, se a despesa com pessoal superar a Lei de Responsabilidade Fiscal, se tiver resultado insatisfatório em avaliação de desempenho, além da possibilidade de extinção do cargo por obsolescência ou desnecessidade. “Se você conjugar contratos terceirizados e contratos temporários, o que vai acontecer com os servidores públicos do quadro? Podem se tornar desnecessários”, argumenta Geraldo.
 
“O servidor de carreira estável prestou concurso, tem dedicação e vocação para exercer aquela função, enquanto, com essa reforma, você possibilita um maior número de servidores temporários. Eles estarão ali por um tempo, seja pelo tempo de um governo, ou até 10 anos, mas a gente avalia que não vão ter a mesma dedicação de um servidor que vai trabalhar durante 30 anos na função, até se aposentar”, afirma o presidente do Sinsepes, Morilo José Rigon Junior, em entrevista após o evento.
 
Essas mudanças também impactam na contribuição dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é o que sustenta quem já se aposentou. Se entram menos pessoas no sistema, isso irá, consequentemente, afetar a sustentabilidade da previdência. Isso porque os contatos temporários não se enquadram como profissionais do serviço público. “Se o servidor temporário passar a ser a regra, o concurso público passa a ser exceção. Se o concurso público passa a ser exceção, como é que ficam aqueles que estão em regimes próprios de previdência nos municípios, estados e na união?”, questiona o diretor do Sindireceita.
 
Geraldo Pessoa explicou no congresso, disponível no YouTube do Sinsepes, que um dos discursos que acompanha a PEC 32 é que ela pretende desinchar o Estado, que há muitos servidores públicos, mas que, no entanto, a maioria deles são servidores com contratos precários.
 
O presidente do Sinsepes afirma que “essa reforma é de cunho político. A desculpa é dizer que o Brasil está inchado de servidores públicos com altos salários, quando na verdade, se formos analisar os dados, não é esta a realidade”.
 
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média mundial de servidores públicos para a população empregada é de aproximadamente 17,8%. A do Brasil está em 12,5%, abaixo dessa média, seguindo uma tendência contrária a países como Noruega, com 30%, França, com 21,4% e Canadá, 18,2%.
 
“O debate da reforma administrativa não progride querendo reestruturar o Estado brasileiro para prestar melhor o seu serviço, mas ela progride em razão de negociar as emendas parlamentares para comprar o apoio na reforma”, explica Geraldo sobre a situação atual. Essa negociação se dá pois para aprovação da PEC são necessários no mínimo 308 votos na Câmara dos Deputados.
 
Para o diretor do Sindireceita, o que deveria estar sendo discutido sobre essa reforma é “se ela é necessária, é importante e melhora a vida das pessoas?”. Segundo dados apresentados por ele, nos últimos 20 anos foram feitas diversas desestatizações no mundo. Entre elas, 348 na Alemanha, 152 na França, 65 no Reino Unido e 67 nos Estados Unidos.
 
Atualmente os governos estão se mobilizando para reestatizar e desprivatizar. Entre os motivos para isso está o aumento dos custos para o usuário, a má qualidade dos serviços prestados e a preocupação excessiva com os lucros. “O Brasil é um país de problemas gigantescos, logo precisa de uma intervenção estatal ainda maior, mas temos uma intervenção menor do que a normalidade dos países”, explica Geraldo sobre a realidade do país.
 
“O Brasil, se comparado com outros países, está fazendo o caminho contrário, de redução do número de servidores públicos, uma retirada do Estado na prestação dos serviços, e nessa linha entram também as privatizações e as terceirizações”, afirma Morilo.
 
Previdência Complementar
 
A Previdência Complementar foi, a partir da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n°103) de 2019, colocada como uma exigência para os estados e municípios que possuem um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que possui algumas regras diferentes do Regime Geral (RGPS).
 
Este Regime de Previdência Complementar (RPC) será implementado no Brasil até dia 12 de novembro. Ele funcionará de forma facultativa para aqueles servidores com salários acima do teto estipulado para o RGPS, atualmente de R$ 6.433,57, que queiram contribuir mais, para que no futuro possam receber aposentadorias maiores que o teto.
 
Desta forma, os servidores públicos continuam vinculados ao RPPS, pagam a porcentagem para o Regime Próprio, ganhando, assim, aposentadorias até o teto estipulado pelo Regime Geral, assim como os seus benefícios, mas podem optar por contribuir também com o RPC, aposentando-se com maiores benefícios.
 
Entretanto, os servidores que já contribuem seguindo as antigas regras do RPPS não serão afetados, pois é um direito adquirido. Apenas os novos servidores com salários acima do teto serão automaticamente inscritos no RPC.
 
Os novos servidores que recebem acima do teto do RGPS, quando iniciarem suas atividades, irão contribuir com o RPPS, onde vão ganhar sua aposentadoria até o teto, ou podem optar por também contribuir com a previdência complementar. Desta forma poderão, no futuro, manter o seu nível de renda, além de existir um potencial de rentabilidade do dinheiro da contribuição. Entretanto, o RPC não inclui benefícios como coberturas de risco de morte e invalidez, para possuir esses adicionais é necessário contratar.
 
Em Blumenau, os servidores públicos contribuem através de um RPPS, pelo Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu). Por isso, atualmente, está em processo a negociação e contratação de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), que irá ofertar os planos do RPC, mas que não possui fins lucrativos e é organizada como uma fundação.
 
A Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (Assimpasc) orienta os Institutos de Santa Catarina, como o Issblu, e, também, os servidores. Em seu site é possível encontrar um informativo para entender todos os aspectos sobre como funciona a Previdência Complementar.
 
Comentar Sugerir pauta Imprimir
Publicação: 29/10/2021 - 17h38 - Central Multimídia de Conteúdo/Jornalismo/Isabella Cremer | Foto(s): CMC

Outras notícias

29/10/2021 10/08/2021 30/06/2021 16/04/2021 13/08/2020 27/07/2020 20/07/2020 13/07/2020 01/07/2020 26/06/2020 25/06/2020 10/06/2020 26/05/2020 19/05/2020 15/05/2020 30/04/2020 22/04/2020 16/04/2020 06/04/2020 01/04/2020 25/03/2020 23/03/2020 22/03/2020 17/03/2020 16/03/2020 28/02/2020 17/02/2020 14/02/2020 21/01/2020 19/12/2019 08/11/2019 16/10/2019 03/10/2019 24/09/2019 23/09/2019 20/09/2019 19/09/2019 30/08/2019 27/08/2019 20/08/2019 16/08/2019 26/07/2019 24/07/2019 16/07/2019 15/07/2019 08/07/2019 02/07/2019 24/06/2019 19/06/2019 10/06/2019 07/06/2019 06/06/2019 05/06/2019 29/05/2019 28/05/2019 22/05/2019 13/05/2019 10/05/2019 07/05/2019 06/05/2019 02/05/2019 30/04/2019 26/04/2019 24/04/2019 23/04/2019 22/04/2019 16/04/2019 15/04/2019 12/04/2019 11/04/2019 10/04/2019 09/04/2019 08/04/2019 05/04/2019 04/04/2019 03/04/2019 02/04/2019 01/04/2019 29/03/2019 27/03/2019 25/03/2019 20/03/2019 19/03/2019 18/03/2019 14/03/2019 13/03/2019 12/03/2019 11/03/2019 08/03/2019 07/03/2019 01/03/2019 28/02/2019 26/02/2019 25/02/2019 22/02/2019 20/02/2019 18/02/2019 15/02/2019 14/02/2019 12/02/2019 11/02/2019 07/02/2019 06/02/2019 04/02/2019 01/02/2019 31/01/2019 30/01/2019 25/01/2019 15/01/2019 21/12/2018 20/12/2018 19/12/2018 18/12/2018 14/12/2018 13/12/2018 12/12/2018 10/12/2018 07/12/2018 06/12/2018 05/12/2018 03/12/2018 30/11/2018 28/11/2018 23/11/2018 21/11/2018 20/11/2018 12/11/2018 09/11/2018 08/11/2018 05/11/2018 01/11/2018 31/10/2018 27/10/2018 25/10/2018 23/10/2018 22/10/2018 19/10/2018 15/10/2018 11/10/2018 09/10/2018 04/10/2018 03/10/2018 01/10/2018 28/09/2018 27/09/2018 24/09/2018 21/09/2018 20/09/2018 18/09/2018 17/09/2018 04/09/2018 31/08/2018 30/08/2018 24/08/2018 20/08/2018 16/08/2018 13/08/2018 08/08/2018 07/08/2018 06/08/2018 01/08/2018 26/07/2018 23/07/2018 20/07/2018 18/07/2018 17/07/2018 16/07/2018 12/07/2018 11/07/2018 05/07/2018 04/07/2018 03/07/2018 02/07/2018 30/06/2018 29/06/2018 26/06/2018 25/06/2018 21/06/2018 20/06/2018 18/06/2018 14/06/2018 13/06/2018 12/06/2018 08/06/2018 05/06/2018 04/06/2018 01/06/2018 28/05/2018 27/05/2018 25/05/2018 24/05/2018 17/05/2018 16/05/2018 15/05/2018 09/05/2018 04/05/2018 03/05/2018 02/05/2018 27/04/2018 26/04/2018 25/04/2018 24/04/2018 23/04/2018 20/04/2018 19/04/2018 17/04/2018 11/04/2018 10/04/2018 06/04/2018 03/04/2018 28/03/2018 27/03/2018 23/03/2018 20/03/2018 14/03/2018 09/03/2018 08/03/2018 02/03/2018 28/02/2018 26/02/2018 23/02/2018 20/02/2018 09/02/2018 24/01/2018 22/12/2017 20/12/2017 18/12/2017 12/12/2017 11/12/2017 08/12/2017 07/12/2017 06/12/2017 05/12/2017 04/12/2017 01/12/2017 30/11/2017 29/11/2017 28/11/2017 27/11/2017 24/11/2017 23/11/2017 22/11/2017 21/11/2017 20/11/2017 17/11/2017 16/11/2017 14/11/2017 13/11/2017 10/11/2017 09/11/2017 08/11/2017 07/11/2017 06/11/2017 01/11/2017 31/10/2017 27/10/2017 26/10/2017 24/10/2017 23/10/2017 20/10/2017 19/10/2017 18/10/2017 17/10/2017 16/10/2017 11/10/2017 09/10/2017 06/10/2017 05/10/2017 04/10/2017 02/10/2017 29/09/2017 28/09/2017 27/09/2017 26/09/2017 25/09/2017 22/09/2017 21/09/2017 20/09/2017 19/09/2017 18/09/2017 15/09/2017 14/09/2017 12/09/2017 11/09/2017 06/09/2017 05/09/2017 01/09/2017 31/08/2017 29/08/2017 28/08/2017 25/08/2017 24/08/2017 22/08/2017 21/08/2017 17/08/2017 15/08/2017 11/08/2017 10/08/2017 09/08/2017 08/08/2017 04/08/2017 03/08/2017 31/07/2017 28/07/2017 14/07/2017 12/07/2017 11/07/2017 07/07/2017 06/07/2017 05/07/2017 03/07/2017 30/06/2017 29/06/2017 27/06/2017 23/06/2017 22/06/2017 13/06/2017 07/06/2017 05/06/2017 02/06/2017 01/06/2017 31/05/2017 30/05/2017 29/05/2017 26/05/2017 18/05/2017 17/05/2017 16/05/2017 15/05/2017 12/05/2017 09/05/2017 02/05/2017 27/04/2017 26/04/2017 25/04/2017 19/04/2017 17/04/2017 11/04/2017 10/04/2017 05/04/2017 03/04/2017 30/03/2017 28/03/2017 24/03/2017 23/03/2017 22/03/2017 20/03/2017 17/03/2017 08/03/2017 03/03/2017 01/03/2017 24/02/2017 17/02/2017 15/02/2017 14/02/2017 10/02/2017 07/02/2017 06/02/2017 03/02/2017 02/02/2017 25/01/2017 24/01/2017 20/01/2017 16/01/2017 30/12/2016 20/12/2016 14/12/2016 12/12/2016 09/12/2016 08/12/2016 06/12/2016 05/12/2016 02/12/2016 01/12/2016 30/11/2016 29/11/2016 25/11/2016 11/11/2016 08/11/2016 03/11/2016 01/11/2016 27/10/2016 21/10/2016 19/10/2016 18/10/2016 14/10/2016 13/10/2016 10/10/2016 06/10/2016 05/10/2016 04/10/2016 26/09/2016 23/09/2016 22/09/2016 19/09/2016 16/09/2016 13/09/2016 08/09/2016 01/09/2016 31/08/2016 30/08/2016 22/08/2016 02/08/2016 01/08/2016 26/07/2016 19/07/2016 08/07/2016 07/07/2016 06/07/2016 04/07/2016 30/06/2016 29/06/2016 22/06/2016 17/06/2016 14/06/2016 10/06/2016 09/06/2016 08/06/2016 06/06/2016 31/05/2016 30/05/2016 26/05/2016 25/05/2016 20/05/2016 18/05/2016 13/05/2016 11/05/2016 10/05/2016 03/05/2016 02/05/2016 19/04/2016 23/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 09/03/2016 04/03/2016 01/03/2016 29/02/2016 26/02/2016 24/02/2016 23/02/2016 19/02/2016 17/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 02/02/2016 01/02/2016 26/01/2016 22/01/2016 20/01/2016 18/01/2016 18/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 14/12/2015 11/12/2015 10/12/2015 09/12/2015 02/12/2015 01/12/2015 27/11/2015 26/11/2015 25/11/2015 24/11/2015 23/11/2015 19/11/2015 18/11/2015 17/11/2015 11/11/2015 10/11/2015 06/11/2015 05/11/2015 04/11/2015 03/11/2015 30/10/2015 29/10/2015 26/10/2015 23/10/2015 21/10/2015 19/10/2015 13/10/2015 09/10/2015 06/10/2015 02/10/2015 01/10/2015 28/09/2015 21/09/2015 18/09/2015 17/09/2015 16/09/2015 15/09/2015 14/09/2015 11/09/2015 10/09/2015 09/09/2015 08/09/2015 28/08/2015 27/08/2015 25/08/2015 24/08/2015 21/08/2015 20/08/2015 19/08/2015 18/08/2015 14/08/2015 13/08/2015 12/08/2015 11/08/2015 10/08/2015 06/08/2015 05/08/2015 04/08/2015 03/08/2015 31/07/2015 30/07/2015 29/07/2015 28/07/2015 22/07/2015 17/07/2015 16/07/2015 15/07/2015 13/07/2015 06/07/2015 30/06/2015 23/06/2015 22/06/2015 17/06/2015 16/06/2015 15/06/2015 11/06/2015 09/06/2015 29/05/2015 28/05/2015 25/05/2015 22/05/2015 18/05/2015 15/05/2015 12/05/2015 05/05/2015 30/04/2015 29/04/2015 28/04/2015 27/04/2015 24/04/2015 17/04/2015 15/04/2015 14/04/2015 13/04/2015 10/04/2015 08/04/2015 06/04/2015 01/04/2015 31/03/2015 27/03/2015 26/03/2015 25/03/2015 23/03/2015 16/03/2015 13/03/2015 12/03/2015 11/03/2015 10/03/2015 09/03/2015 06/03/2015 05/03/2015 04/03/2015 03/03/2015 02/03/2015 26/02/2015 25/02/2015 23/02/2015 20/02/2015 18/02/2015 13/02/2015 12/02/2015 11/02/2015 09/02/2015 06/02/2015 05/02/2015 04/02/2015 03/02/2015 02/02/2015 30/01/2015 29/01/2015 28/01/2015 27/01/2015 22/01/2015 21/01/2015 19/12/2014 18/12/2014 17/12/2014 16/12/2014 12/12/2014 10/12/2014 09/12/2014 05/12/2014 04/12/2014 03/12/2014 02/12/2014 01/12/2014 27/11/2014 26/11/2014 24/11/2014 17/11/2014 14/11/2014 07/11/2014 06/11/2014 05/11/2014 31/10/2014 30/10/2014 29/10/2014 28/10/2014 27/10/2014 24/10/2014 22/10/2014 21/10/2014 17/10/2014 16/10/2014 13/10/2014 10/10/2014 08/10/2014 06/10/2014 03/10/2014 29/09/2014 26/09/2014 24/09/2014 23/09/2014 17/09/2014 16/09/2014 15/09/2014 11/09/2014 05/09/2014 29/08/2014 28/08/2014 27/08/2014 26/08/2014 21/08/2014 20/08/2014 19/08/2014 18/08/2014 15/08/2014 08/08/2014 07/08/2014 06/08/2014 05/08/2014 04/08/2014 01/08/2014 31/07/2014 30/07/2014 28/07/2014 25/07/2014 23/07/2014 22/07/2014 21/07/2014 18/07/2014 17/07/2014 16/07/2014 15/07/2014 14/07/2014 11/07/2014 10/07/2014 08/07/2014 07/07/2014 04/07/2014 03/07/2014 30/06/2014 27/06/2014 26/06/2014 25/06/2014 23/06/2014 18/06/2014 17/06/2014 16/06/2014 13/06/2014 11/06/2014 10/06/2014 06/06/2014 05/06/2014 04/06/2014 03/06/2014 02/06/2014 30/05/2014 29/05/2014 28/05/2014 27/05/2014 26/05/2014 23/05/2014 22/05/2014 21/05/2014 19/05/2014 16/05/2014 15/05/2014 13/05/2014 12/05/2014 09/05/2014 08/05/2014 07/05/2014 06/05/2014 05/05/2014 30/04/2014 28/04/2014 25/04/2014 23/04/2014 22/04/2014 16/04/2014 15/04/2014 11/04/2014 10/04/2014 09/04/2014 08/04/2014 07/04/2014 04/04/2014 03/04/2014 02/04/2014 01/04/2014 26/03/2014 24/03/2014 21/03/2014 20/03/2014 19/03/2014 18/03/2014 07/03/2014 28/02/2014 26/02/2014 19/02/2014 07/02/2014 19/12/2013 18/12/2013 12/12/2013 11/12/2013 10/12/2013 05/12/2013 03/12/2013 27/11/2013 20/11/2013 14/11/2013 12/11/2013 25/10/2013 17/10/2013 15/10/2013 08/10/2013 26/09/2013 18/09/2013 17/09/2013 16/09/2013 13/09/2013 12/09/2013 11/09/2013 05/09/2013 29/08/2013 28/08/2013 27/08/2013 21/08/2013 15/08/2013 14/08/2013 09/08/2013 08/08/2013 07/08/2013 05/08/2013 02/08/2013 31/07/2013 30/07/2013 29/07/2013 26/07/2013 17/07/2013 11/07/2013 27/06/2013 26/06/2013 25/06/2013 19/06/2013 18/06/2013 12/06/2013 04/06/2013 22/05/2013 16/05/2013 07/05/2013 30/04/2013 24/04/2013 17/04/2013 15/04/2013 10/04/2013 09/04/2013 05/04/2013 03/04/2013 31/03/2013 26/03/2013 22/03/2013 19/03/2013 13/03/2013 08/03/2013 07/03/2013 05/03/2013 28/02/2013 27/02/2013 26/02/2013 25/02/2013 21/02/2013 20/02/2013 14/02/2013 23/01/2013 17/12/2012 05/12/2012 29/11/2012 22/11/2012 13/11/2012 08/11/2012 05/11/2012 01/11/2012 30/10/2012 29/10/2012 26/10/2012 26/09/2012 24/09/2012 30/08/2012 29/08/2012 24/08/2012 23/08/2012 16/08/2012 06/08/2012 01/08/2012 31/07/2012 27/07/2012 26/07/2012 19/07/2012 10/07/2012 05/07/2012 02/07/2012


Painel