ARQUIVO DE NOTÍCIAS

Santa Catarina pode ter a única mulher em uma cadeira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o próximo biênio. No próximo dia 4 de abril, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve indicar novos membros ao Conselho e a expectativa é pela indicação da professora da Universidade Regional de Blumenau (FURB), advogada Sandra Krieger. Até agora, 11 membros já foram indicados, nenhuma mulher.

 

Sandra integrou o CNMP de 2019 até outubro de 2021 e foi nomeada para exercer o cargo de conselheira no biênio por indicação da OAB e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil possui dois assentos entre os 14 da composição do CNMP, “garantindo um olhar e uma perspectiva dos advogados em torno da atuação do Ministério Público”, segundo Krieger.

 

Para o diretor do Centro de Ciências Jurídicas da FURB, professor Feliciano Dias, “a nomeação da Dra. Sandra Krieger, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da FURB, projeta nossa instituição de ensino no cenário jurídico nacional, com sua brilhante trajetória acadêmica e notável carreira profissional que é coroada com sua nomeação como representante da OAB catarinense junto ao CNMP”.  

 

 

O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão nacional, previsto na constituição, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro.

 

Como membro do CNMP, é de Krieger a proposta de emenda regimental que tornou permanente a Comissão da Saúde (CES) do Conselho. A comissão, por exemplo, atuou para viabilizar o acordo de cooperação técnica assinado entre CNMP e Ministério da Saúde voltado ao intercâmbio de informações e à implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, com foco na relevância social e estratégica das medidas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Ela foi a presidente da CES ao longo dos últimos dois anos e no início de março foi nomeada coordenadora do Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19 (COMSaúde), de caráter multidisciplinar e que será composto por membros indicados pelo presidente do Conselho, Augusto Aras.

 

O comitê tem como finalidades traçar estudo, monitoramento, pesquisas, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do direito à saúde e solução dos problemas ocasionados pela crise sanitária vivenciada no País; além de avaliar, realizar estudos e apresentar propostas relacionadas à atuação do Ministério Público brasileiro no campo do Direito Sanitário. É órgão consultivo vinculado à Presidência do CNMP e os seus colaboradores desempenharão atividades em caráter honorífico e não remunerado. “O comitê atuará como mecanismo para incrementar o diálogo interinstitucional em temas de políticas públicas de saúde, em especial, no cenário que se apresenta a partir da diminuição da pandemia de Covid-19”, destaca Krieger.

 

(Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP)