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COMITÊS DE ÉTICA
Os Comitês de Ética são órgãos institucionais que protegem o bem-estar dos indivíduos e animais pesquisados.
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Seres humanosO Comitê de Ética na Pesquisa em Seres Humanos - CEPH analisa os projetos de pesquisa, no âmbito da Universidade e região, visando a proteger os seres humanos sujeitos da pesquisa, notadamente na defesa da sua integridade e dignidade. Trata-se de uma instância colegiada independente, de natureza consultiva, deliberativa, normativa e educativa, vinculada à Reitoria da Universidade Regional de Blumenau.
O CEPH é constituído por um docente representante de cada Centro de Curso da FURB, um representante indicado pelo Diretório Central dos Estudantes - DCE, um representante da comunidade externa e um suplente, e um representante de entidade representativa dos usuários e/ou portadores de patologias específicas e deficiências.
Importante:
* O projeto também deve ser anexado aos documentos.
* Os arquivos submetidos na plataforma devem ser identificados com nomes que façam referência ao documento anexado.
* Os documentos/arquivos devem permitir a função "copiar/colar". Devem ser digitalizados como texto/documento e não como foto (com exceção para Folha de Rosto e FAPE). * Atenção: a "Carta de Encaminhamento" não é mais necessária para submissão de projetos desde 21/02/2019.
Observações:
a) O pesquisador tem um prazo de 60 dias para corrigir e reenviar um projeto que ficou pendente. No caso de reprovação, o prazo para a submissão de um recurso é de 30 dias.
b) Sugerimos que a submissão dos projetos na Plataforma Brasil seja feita sempre com antecedência, pois este comitê não se responsabiliza por problemas técnicos da mesma ou por direcionamentos a este CEPH, por parte da CONEP, após os prazos constantes em nosso calendário. Os projetos submetidos com documentação incorreta, nos três dias anteriores ao prazo final, também correm o risco de não entrar na pauta da reunião correspondente.
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AnimaisA Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA estabelece critérios para a criação e o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e extensão, com vista a preservá-los de maus tratos e atos cruéis.
São consideradas como atividades de pesquisa todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio. A CEUA é constituída pelo responsável técnico do Biotério Central, 2 docentes biólogos do Departamento de Ciências Naturais, 1 docente médico veterinário, 1 docente da área específica do Centro de Ciências da Saúde, 1 docente da área específica do Centro de Ciências Exatas e Naturais, 1 docente da Universidade Regional de Blumenau com atuação em área relacionada ao escopo da Lei 11.794/2008, 1 representante das Sociedades Protetoras de Animais legalmente estabelecida no Município, e respectivos suplentes.
Instruções Para Submissão e Procedimentos na CEUA - A submissão do projeto deve ser realizada pelo coordenador/responsável pelo projeto.
1º Momento: Submissão e 1ª Análise
Entregar todos os documentos através de e-mail (digital);
- Carta de Encaminhamento em PDF (documento assinado e escaneado);
- Formulário Unificado em documento formato WORD sem assinatura + documento em PDF (documento assinado e escaneado). A assinatura neste momento pode ser somente do Responsável do Projeto. (Atenção: Sempre entregar uma cópia em formato WORD);
- Carta de Anuência do Responsável Legal pelo local da pesquisa em PDF (documento assinado e escaneado);
- Declaração de Experiência Prévia em PDF (documento assinado e escaneado);
- Autorização do tutor do animal, quando necessário, PDF ou WORD;
- 2 artigos em formato PDF.
2º Momento
Situação 1: Projeto analisado na situação de: “Em Pendência”.
- Corrigir as pendências apontadas no parecer encaminhado ao pesquisador;
- Encaminhar os documentos faltantes (se houver este pedido no parecer), através de e-mail (documento em PDF assinado e escaneado);
- Correções no Formulário Unificado: entregar por e-mail o Formulário Unificado em formato WORD sem assinatura + documento em PDF (documento assinado e escaneado). A assinatura neste momento pode ser somente do Responsável do Projeto. (ATENÇÃO: Sempre entregar uma cópia em formato WORD).
- Após a resposta da Comissão, realizada em reunião, sobre as correções, se aprovado, ir para o passo do 3º momento.
Importante: Para que o projeto entre na pauta da reunião subsequente, as correções devem ser enviadas até as datas constantes no Calendário CEUA-2024.
Situação 2: Projeto analisado na situação de: “Aprovado. Condicionado ...”, com itens a modificar
- Inserir as correções apontadas no parecer encaminhado ao pesquisador.
- Encaminhar as inserções ou documentos faltantes, através de e-mail (documento assinado e escaneado).
- Após a resposta da Comissão sobre as correções, se atendida as condições, ir para o passo do 3º momento;
3º Momento: Projeto analisado na situação de: “Aprovado. Condicionado de entrega de projeto físico, com assinaturas e rubricas”.
Entregar os documentos assinados física ou eletronicamente*:
- Formulário Unificado (assinado e rubricado por todos os colaboradores do projeto - Assinatura física ou eletrônica*);
- Carta de Anuência do responsável pelo local da pesquisa (assinatura física ou eletrônica*);
- Declaração de Experiência Prévia (assinatura física ou eletrônica*).
* Assinatura eletrônica é aquela com certificado digital.
4º Momento: Projeto Aprovado ou Aprovado Sob condição que cumpriram o 3º Momento corretamente.
- Recebimento do Certificado. Lembrando que apenas este é aceito como comprovação da Aprovação pelo DAP/FURB.
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